materia nº 71/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
Lido em”.
pr o 15 / 09
Ofício nº. 071/2014-GPC Dt
Limeira do Oeste - MG, 08 de maio de 2014.
Ao Excelentíssimo Senhor
Enedino Pereira Filho
Prefeito do Município de
LIMEIRA DO OESTE - MG
Emof! o5' 44: 18 Amin.
E Danito
Senhor Prefeito,
Considerando o que dispõe a Lei Orgânica Municipal:
“Art. 14 - Compete privativamente o Município de Limeira do Oeste:
(...)
XXVI - dispor sobre organização, administração e execução dos serviços
locais; (...)”
“Art. 77 - Compete ao Prefeito, entre outras atribuições:
(...)
XXIV - resolver sobre os requerimentos, reclamações ou representações que
lhe forem dirigidos; (.)”
“Art. 145 - A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder
Público Municipal, conforme diretrizes fixadas em lei, tem objetivo ordenar pleno
desenvolvimento das funções da cidade e seus bairros, dos aglomerados urbanos, e
arantir o bem estar de seus habitantes. (grifo nosso)”
Solicitamos que Vossa Excelência faça a análise das fotografias anexas e
determine as providências necessárias para o conserto do buraco que se situa no
cruzamento da Rua José Florindo de Queiroz e Avenida Minas Gerais.
Conforme informações de alguns moradores, já houve uma conversa
informal com Vossa Excelência sobre o buraco e, no entanto, nenhuma providência foi
tomada para solucionar o problema.
Assim formalizamos o pedido dos moradores e pessoas que transitam no
local e são prejudicadas pelo buraco aberto no meio do cruzamento.
Cabe dizer, que independente da causa, cabe ao Poder público solucionar o
problema, dentro das formas da Lei.
Assim, sabedores do discurso pregado por Vossa Excelência de trabalhar
de tudo o que é melhor para a população, ratificamos o pedido de que seja
Atenciosamente,
- AL NH sp = EA
MARCIO QUEIROZ VALENTE PAULO CESAR CORTEZ
Vereador Vereador
a - LIMEIRA DO OESTE-MG
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 - FAX (34) 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIM
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