materia nº 10/2013

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2013.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO DE LIMEIRA DO OESTE AO
SENHOR HÉRCULES ANTÔNIO PEREIRA.
A Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, nos
termos dos Artigos 185/187 do Regimento Interno, decreta e eu, Presidente da
Câmara Municipal promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor Hércules Antônio Pereira, o
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LIMEIRA DO OESTE, pelas ações sociais
que realizou, como Sub-tenente da Polícia Militar de Minas Gerais em Limeira do
Oeste.
Art. 2º O título será entregue em sessão solene que se realizará
oportunamente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 09 de outubro de 2013.
CELCIMAR BORGES ANDRADE
Vereador-Autor
MAURICIO DA SILVA
Vereador-autor
JUSTIFICATIVA
O Senhor Hércules Antônio Pereira é tenente aposentado da Polícia Militar
de Minas Gerais.
O Tenente Hércules Antônio Pereira é filho de Antônio Maximiano Pereira e
Raimunda Duarte Pereira.
União estável com Edilaine de Souza tem 2 filhos Hércules Antônio Pereira
Junior e Bruno Alexander Pereira e possui enteados Marciel Aparecido de Almeida,
Livia Maria de Souza Lopes e Maria Eduarda Souza Anjos.
NÍVEL DE ESCOLARIDADE:
 Ensino Fundamental (Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais).
CURSOS 
Curso de Formação de Soldado (CFSD/76) iniciou em 01 de julho de 1976.
Curso de Formação de Cabo (CFC/77) no Centro de Formação e Aperfeiçoamento
de Praças (CFAP), em Belo Horizonte, de 26 de setembro 1977 a 15 de março de
1978.
Curso de Formação de Sargento (CFS/79) no Centro de Formação e
Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), em Belo Horizonte, de 01 de fevereiro de 1979
a 14 de dezembro de 1979.
PROMOÇÕES
Soldado PM – 14 de dezembro de 1976.
Cabo PM – 15 de março de 1978.
3º Sargento PM – 14 de dezembro de 1979.
2º Sargento PM – 10 de outubro de 1988.
1º Sargento PM – 18 de dezembro 1991.
Subtenente PM – 09 de junho de 1995.
2º Tenente PM, por merecimento em 01 de junho de 2007.
ATIVIDADES PROFISSIONAIS
Membro da Banda de Música da Polícia Militar no 4º BPM em Uberlândia/MG.
Patrulheiro Florestal em Uberaba/MG.
Instrutor do Curso de Formação de Soldados, nas disciplinas Relações Públicas e
humanas e Policiamento Florestal.
Comandante de Guarnição de radiopatrulha em Uberaba/MG.
Comandante do Destacamento Policial na cidade de Prata/MG.
Comandante do Destacamento Policial na cidade de Fronteira/MG.
Comandante de Guarnição de Radio patrulha em Frutal/MG.
Comandante de Guarnição de Radio patrulha em Iturama/MG.
Comandante do Destacamento PM de Limeira do Oeste/MG (10 anos consecutivos).
Responsável pelo ESTUDO DE SITUAÇÃO que subsidiou o alto Comando da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais a escolher Limeira do Oeste como base
estratégia à instalação do 4º Pelotão PM que atua nos dias de hoje, melhorando
qualitativa e quantitativamente o policiamento nesse importante setor de fronteiras.
Comandante do 2º Pelotão PM em Iturama/MG.
Comandante do 1º Pelotão PM em Iturama/MG.
Presidente do CONSELHO DE ÉTICAS E DISCIPLINA DA UNIDADE.
Comandante do 4º Pelotão PM em Limeira do Oeste/MG com a participação ativa na
instalação do CONSEP (Conselho Comunitário de Segurança Pública) local, criando
condições de a própria comunidade discutir seus problemas de segurança, em
conjunto com os órgãos de defesa social.
Comandante do Destacamento PM de Limeira do Oeste e a convite da comunidade,
auxiliou na criação da Associação Desportiva Bindela, cuja finalidade principal
daquele Empresário era a pratica do futebol. Viu ai a oportunidade de inserir naquele
projeto, jovens da cidade que vinham tendo sérios problemas de desvios
comportamental e social. Com o aval do empresário e principalmente o apoio da
comunidade aquele projeto seguiu adiante, com excelentes resultados, chamando
até mesmo a atenção do Ministério Público, que viu reduzido os índices estatísticos
de envolvimentos de jovens em delitos, principalmente os mais assíduos, que por
sua vez participam das atividades no projeto ASSOCIAÇÃO.
SEMINÁRIO DE POLÍCIA COMUNITÁRIA – Período de 02 a 04 de dezembro de
2002. Envolvimento comunitário como fator importante na prevenção à
criminalidade, seja no perímetro urbano e rural.
PRÊMIOS E ELOGIOS
Medalha ALFERES TIRADENTES, maior comenda da Polícia Militar.
Medalha de MÉRITO MILITAR.
ELOGIO INDIVIDUAL – por destacar-se em desfile militar em Belo Horizonte, por
ocasião das comemorações do dia 31 de março de 1979.
ELOGIO INDIVIDUAL, por emprenhar-se na localização de uma criança raptada e
prender o autor, no dia 04 de setembro de 1986 em Uberaba/MG.
ELOGIO INDIVIDUAL, pela prisão de dois sequestradores do Sr. Francisco Valdir
Pedroso, na cidade de Frutal/MG, em 1988, quando tinham a intenção de mata-lo,
antes que os mesmos conseguissem seu intento, voltando a vítima ilesa para sua
casa.
ELOGIO INDIVIDUAL, pela prisão de dois marginais que passavam por Limeira do
Oeste/MG e foram presos em posse de uma camioneta furtada, porte de armas,
drogas em grande quantidade, munição e documentos falsos, sendo eles
pertencentes a uma quadrilha de traficantes e ladrões de carro.
ELOGIO INDIVIDUAL, pelo apoio à Polícia Federal nas cidades da região onde
foram desvendados vários crimes investigados por aquele órgão.
ELOGIO INDIVIDUAL, pela prisão de seis marginais antes que agissem, tendo eles
confessados e mostrados dados que confirmaram a intenção de assaltarem as
agências do BEMGE e BRADESCO na cidade de Carneirinho e ainda o BEMGE de
Iturama.
ELOGIO INDIVIDUAL, pelo trabalho e empenho na captura de dois marginais na
cidade de Iturama, que após roubarem a arma do vigilante de uma empresa o
mataram com requintes de crueldade, tendo subtraído produtos explosivos antes da
fuga.
MENÇÃO ELOGIOSA, pela prisão de três perigosos assaltantes que praticaram
assalto a agencia do HSBC em Sebastião do Pontal, distrito de Carneirinho/MG em
02 de setembro de 2002, após intensa troca de tiros. Foram apreendidos 02
revólveres, 01 fuzil, o produto do roubo e um veículo Alfa Romeo, placa de Ribeirão
Preto/SP, que havia sido tornado de assalto na cidade de Uberlândia.
DESTAQUE OPERACIONAL, concedido pelo 5º Comando Regional de
Policiamento, por entender e dar sequência a uma ocorrência, demonstrando
qualidade e tirocínio policial. Uberaba/MG 09 de maio de 1998.
DESTAQUE PROFISSIONAL, por empenho em ocorrências Policiais na sua área de
atuação, com qualidade e tirocínio.
SETE (07) NOTAS MERITÓRIAS, por ter demonstrado grande interesse, dedicação
e eficiência na realização de trabalhos, com destaque para:
a) Prisão em flagrante de 04 (quatro) autores do furto de 23 cabeças de gado
Nelore ocorrido na fazenda Barreiro, em Limeira do Oeste, no dia 13 de
dezembro de 2003, com recuperação de todo o gado.
b) Prisão em flagrante de 02 (dois) autores do furto de 120 cabeças de gado na
fazem Bom Sucesso, no dia 28 de junho de 1999, sendo recuperadas 117
cabeças.
c) Prisão em flagrante de três marginais em 15 de junho de 2000, na cidade de
Honorópolis, quando ao avistarem a viatura comportaram de maneira
suspeita. Ao serem abordados foram encontrados no interior do veiculo que
conduziam: munição, armas e equipamentos para praticarem roubos.
Confessaram o assalto na fazenda Ponte Fanai, sete dias antes.
d) Prisão em flagrante de 04 (quatro) marginais em 15 de abril de 2001, que
após subjugarem o proprietário de um trator e um caminhão, forçaram-no a
ingerir grande quantidade de bebida alcoólica até embriaga-lo, roubando-lhe
aqueles bens. Na fuga mataram o guarda da Escola Municipal da Fazenda
Barreiro que aproximara ao notar aquela movimentação.
RECONHECIMENTOS
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO – consignado na ATA da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste/MG, em reunião do dia 02 de junho de 1995 o reconhecimento
pelos relevantes serviços prestados ao município. 
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO – consignado na ATA da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste/MG, em reunião do dia 18 de junho de 1999, requerido pela
Vereadora Áurea Soares de Queiroz o reconhecimento pela brilhante atuação como
Comandante do Destacamento da Polícia Militar local.
MOÇÃO DE AGRADECIMENTO – consignado pela Câmara Municipal de
Iturama/MG, pela recuperação de um rebanho de gado furtado na Fazenda Bom
Sucesso e prisão dos autores.
CELCIMAR BORGES ANDRADE
Vereador-Autor
MAURICIO DA SILVA
Vereador-autor