materia nº 2/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE
LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34
Ofício nº. 183/2014-GP
NO)
=. GOVERNO MUNICIPAL DE
» LIMEIRA DO OESTE
4), TRABALHANDO PARA TODOS
b
O Adm. 2013/2016
Limeira do Oeste - MG., 07 de agosto de 2014.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Enviamos a Vossa Excelência, para apreciação e
incluso Projeto de Lei:
aprovação, o
- Projeto de Lei Complementar nº 02 —- ALTERA A NOMENCLATURA
DO CARGO DE AUXILIAR DE SAÚDE PARA AGENTE DE COMBATE A
ENDEMIAS E
CRIA OS SIMBOLOS SALARIAIS III-A E IV-A PARA OS CARGOS DE AGENTE DE
COMBATE A ENDEMIAS E AGENTE DE SAÚDE RESPECTIVAMENTE
NOS ANEXOS
I, II, II E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009 DE 12 DE SETEMBRO DE 2002,
ACRESCENTANDO ESPECIFICAÇÕES AO CARGO.
ENEDINO PEREIRA FILHO
Prefeito
A Sua Excelência o Senhor
Protocolado sob n.º Lo
EmOt/09/1Y 880% h 36 min.
[o] À o
—— Selo
José Rodrigues Barbosa
Câmara Municipal
Limeira do Oeste/MG
Rua Pernambuco nº 780 — Fone/Fax: (34) 3453-1700 — 3453-1713 — CEP 38295-000 — Limeira do Oeste - MG
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Adm, 2013/2016
LIMEIRA DO OESTE º
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Mensagem nº. 02/2014.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Tenho a honra de encaminhar a essa Egrégia Casa, o incluso Projeto de
Lei Complementar nº 02 que: ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE AUXILIAR
DE SAÚDE PARA AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E CRIA OS SIMBOLOS
SALARIAIS III-A E IV-A PARA OS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE A
ENDEMIAS E AGENTE DE SAÚDE RESPECTIVAMENTE NOS ANEXOS 1, II, III E IV
DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009 DE 12 DE SETEMBRO DE 2002, ACRESCENTANDO
ESPECIFICAÇÕES AO CARGO.
Considerando a Lei Federal nº 12994/14 que instituiu o Piso Salarial
Profissional Nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.
Considerando que no Município de Limeira do Oeste existe o cargo com
a nomenclatura de Auxiliar de Saúde, cargo que na verdade deveria ser denominado de
Agentes de Combates a Endemias de acordo com a legislação federal.
Sendo assim, para que o Município se adeque à legislação federal e
passe a receber as verbas do piso salarial para os Agentes de Combate a Endemias é
necessário dar nova nomenclatura ao cargo já existe, sem contudo gerar novas despesas ou
criar novos cargos.
Diante disso, se faz necessário a criação de um novo símbolo salarial,
para esses dois cargos, tendo em vista que irão receber piso salariais mudando-se assim, o
valor de sua remuneração.
Deste modo, é imprescindível a aprovação do presente projeto de lei
como medida indispensável ao cumpri
atuação da boa administração pública.
Prefeito
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— TS GOVERNO MUNICIPAL DE
pata
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 07 DE JULHO DE 2014.
ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE
AUXILIAR DE SAÚDE PARA AGENTE DE
COMBATE A ENDEMIAS E CRIA OS
SIMBOLOS SALARIAIS III-A E IV-A PARA OS
CARGOS DE AGENTE DE COMBATE A
ENDEMIAS E AGENTE DE SAÚDE
RESPECTIVAMENTE NOS ANEXOS I, II, III E
a”
IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009 DE 12 DE
SETEMBRO DE 2002, ACRESCENTANDO
ESPECIFICAÇÕES AO CARGO.
ENEDINO PEREIRA FILHO, Prefeito do Município de
Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com
suporte no inciso I, do artigo 77, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a
Câmara Municipal, por seus representantes, aprovou e em seu nome sancionou a
seguinte lei:
Art. 1º Altera a nomenclatura do cargo de Auxiliar de Saúde
para Agente de Combate a Endemias.
Art. 2º Altera os Símbolos Salariais dos cargos de Agente de
Combate a Endemias e Agente de Saúde e para III-A e IV-A, respectivamente,
alterando-se assim o Anexo IV.
Art. 3ºAcrescenta ao item 12 do Anexo III as seguintes
especificações:
“Realizar vacinação antirrábica animal na zona urbana e
rural a fim de prevenir a raiva animal de acordo com
orientações recebidas da chefia imediata.
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Realizar teste rápidos para leishmaniose em ações na zona
urbana a fim de prevenir a leishmaniose animal e humana,
de acordo com orientações da chefia imediata”.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Iimeita do Oeste, 07 de julho de 2014.
a”
ENEDINO PEREIRA FILHO
Prefeito
Publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra.
ip
Daniele Lu da osta
Secrétária
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0) JU
8
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ANEXO I
[ QUADRO GERAL DE CARGO NÍVEIS SALARIAIS [RESPECTIVAS VAGAS
ADMINISTRADOR DE RECURSOS HUMANOS |XII 01
ADVOGADO XI 02
AGENTE DE SAÚDE IV-A 21
AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XI 01
APONTADOR IX 02
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO IX 23
ASSISTENTE SOCIAL xl 01
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO VI 10
AUXILIAR DE BIBLIOTECA IV 04
AUXILIAR DE CARPINTEIRO VII 04
sy AUXILIAR DE DENTISTA IV 05
AUXLIAR DE ENFERMAGEM VI 10
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS IILA 09
AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR VI 05
AUXILIAR DE SERVIÇO I 39
AUXILIAR DE SERVIÇO II N 09
AUXILIAR DE TOPOGRAFIA VI 01
BORRACHEIRO NE 01
CARPINTEIRO IX 02
CONTADOR SEU 01
CONTINUO I 03
COVEIRO IV 02
DESENHISTA TÉCNICO IX 01
ELETRICISTA X 01
ENFERMEIRA XII 02
ENFERMEIRA DO PSF XII 01
ENGENHEIRO XII 01
FARMACEUTICO XII 01
cá FISCAL DE OBRAS IX 01
FISCAL SANITÁRIO IX 01
FISCAL TRIBUTÁRIO IX 01
FISIOTERAPEUTA XI 01
FONOAUDIOLOGO XI 01
INSPETOR DE ALUNOS vil 02
MECÂNICO X 02
MÉDICO XI 03
MEDICO GINECOLOGISTA XII 01
MEDICO PEDIATRA “xa 01
MOTORISTA VII 20
NUTRICIONISTA XI 01
ODONTOLOGO XI 05
OPERADOR DE MÁQUINA X 04
OPERÁRIO [o 37
PEDAGOGO (C/ESPEC. EM PSICOPEDAGOGIA |XII 01
E/OU ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL)
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>=. GOVERNO MUNICIPAL DE
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LIMEIRA DO OESTE ha
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PEDREIRO IX 05
PINTOR VII 01
PROFESSOR (Pré Escolar e 1º à 4º serie VII 48
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA XII 02
PSICOLOGO XII 02
RECEPCIONISTA IX 01
SECRETÁRIO (A) ESCOLAR VII Tor
SERVIÇAL DE GABINETE HI 02
SUPERVISOR(A) ESCOLAR XII 03
TECNICO EM ENFERMAGEM XII 05
TECNICO EM INFORMATICA VI 03
TELEFONISTA IX “lo
TESOUREIRO XI 01
EA TOPÓGRAFO XII 01
TRATORISTA VII 08
VIGILANTE HI 12
TOTAL 329
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A
ES GOVERNO MUNICIPAL DE
LIMEIRA DO OESTE OP LADO is:
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ANEXO II
QUADRO GERAL DE CARGOS E RESPECTIVOS NÍVEIS SALARIAIS
NIVEIS CARGOS
1 - Auxiliar de Serviço
- Continuo
Dia - Auxiliar de Serviços II
- Operário
JIIA - Agente de Combate a Endemias
- Serviçal de Gabinete
- Vigilante
IV-A - Agente de Saúde
- Auxiliar de Dentista
- Coveiro
V - Auxiliar de Secretaria Escolar
VI - Auxiliar de Administração
- Auxiliar de Biblioteca
- Auxiliar de Enfermagem
- Auxiliar de Topografia
- Borracheiro
- Técnico em Informática
VII - Auxiliar de Carpinteiro
- Inspetor de Alunos
- Pintor
- Professor I (Pré Escolar e 1º a 4º)
- Secretário(a) Escolar
VII - Motorista
- Tratorista
IX - Apontador
J - Assistente de Administração
- Carpinteiro
- Desenhista Técnico
- Fiscal de Obras
- Fiscal Sanitário
- Fiscal Tributário
- Pedreiro
- Recepcionista
- Telefonista
X - Eletricista
- Mecânico
- Operador de Máquina
XT - Tesoureiro
XI - Administrador de Recursos Humanos
- Advogado
- Agente de Vigilância Sanitária
- Assistente Social
- Contador
Rua Pernambuco nº 780 — Fone/Fax: (34) 3453-1700 — 3453-1713 — CEP 38295-000 — Limeira do Oeste - “ep
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LIMEIRA DO OESTE º
CNPJ 26.042.556/0001-34 o
— GOVERNO MUNICIPAL DE
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TRABALHANDO PARA TODOS
Adm. 2013/2016
- Enfermeiro
- Enfermeira do PSF
- Engenheiro
- Farmacêutico
- Fisioterapeuta
- Fonoaudiólogo
- Médico
- Médico Ginecologista
- Médico Pediatra
- Nutricionista
- Odontólogo
- Pedagogo c/ espec. em Psicopedagogia e/ou Orientação Educacional
- Psicólogo
JS - Supervisor(a) Escolar
-Técnico em Enfermagem
- Topógrafo
XII - Professor de Educação Física
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PREFEITURA MUNICIPAL DE O sum
LIMEIRA DO OESTE bad qnd
CNPJ 26.042.556/0001-34 o
ANEXO HI
DESCRIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS
4- DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE DE SAÚDE
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: IV-A
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Colaborar com os órgãos competentes da União e Estado na fiscalização das agressões ao meio
di ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar para controlá-los.
- Controlar riscos e agravos decorrentes do consumo do produto pela população e substâncias prejudiciais
a sua saúde, de forma integrada com vigilância epidemiológica.
- Promover a integração da Vigilância Sanitária com os órgãos de defesa do consumidor.
- Efetuar e notificação das doenças sob vigilância atendidas na sua unidade ou na sua área de abrangência.
- Realizar busca ativa de casos, com visitas periódicas e estabelecimentos de saúde, assim como em
outras instituições nas quais é possível a detecção sujeitas a controle ou que representam risco
epidemiológica.
- Realizar a investigação epidemiológica dos casos notificados, preenchendo os instrumentos
padronizados pelo sistema de Vigilância Epidemiológica (fichas epidemiológicas, relatórios de surtos,
etc.).
- Cumprir as normas estabelecidas pela Coordenadoria de Vigilância epidemiológica, inclusive quanto
aos critérios de confirmação e descartes de casos e os fluxos (previstos e especiais|) de informações e
respectivos impressos estabelecidos pelo Sistema de Vigilância Sanitária Epidemiológica.
- Executar outras tarefas afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 1º grau incompleto
ad
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: AGENTE DE SAÚDE
- Executar as atividades de visitas domiciliares para verificação das condições de saúde da população, o
que implica na necessidade de locomoção exigindo com isso esforço físico do agente, podendo provocar
fadiga e cansaço físico.
Rua Pernambuco nº 780 — Fone/Fax: (34) 3453-1700 — 3453-1713 — CEP 38295-000 — Limeira do Oeste - E
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LIMEIRA DO OESTE
TRABALHANDO PARA TODOS
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LIMEIRA DO OESTE º
CNPJ 26.042.556/0001-34 O
12 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: III-A
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Realizar vistorias periódicas em residências e terrenos urbanos, bem como na zona rural, a fim de
identificar focos de agentes provocadores de doenças epidêmicas, de acordo com orientações recebidas da
chefia imediata.
- Realizar a detetização de áreas diversas, conforme determinações a chefia imediata, utilizando-se de
técnicas específicas.
- Visitar, orientar e informar a população do município, quanto às formas de combate e prevenção a
insetos e similares, de acordo com normas técnicas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, através da
Fundação Nacional de Saúde.
- Zelar pelo equipamento de trabalho, efetuando a devida manutenção, conforme normas de segurança
estabelecidas.
- Confeccionar relatórios periódicos dos trabalhos realizados de acordo com as determinações da chefia
imediata.
- Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.
- Realizar vacinação antirrábica animal na zona urbana e rural a fim de prevenir a
raiva animal de acordo com orientações recebidas da chefia imediata.
- Realizar teste rápidos para leishmaniose em ações na zona urbana a fim de
prevenir a leishmaniose animal e humana, de acordo com orientações da chefia
imediata.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 1º grau completo.
E ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS
- Conhecimentos a nível 1º grau completo.
- O ocupante do cargo trabalha a maior parte do tempo de pé e andando, enfrenta situações adversas como
poeira, sol, lugares insalubres e com forte odor.
- Executa tarefas rotineiras, mas que apresentam variações em seus detalhes, exige, portanto, capacidade
de discernimento, analise e iniciativa do ocupante na realização de suas tarefas.
- Tem sob sua responsabilidade todo instrumental, equipamento médico e material utilizado no seu
trabalho. Estabelecem contato frequente com servidores, chefias e população em geral para a execução de
seu trabalho.
- O ocupante do emprego está sujeito a cometer erros, observando a receita médica e ministrando
medicamentos sem a devida autorização, tais erros poderão ser fatais ao paciente.
- Trabalha a maior parte do tempo de pé e andando, enfrenta situações adversas como poeira, sol, lugares
insalubres e com forte odor. Onde o esforço visual e mental é frequente, podendo acarretar fadiga física
ao final do expediente. Esta situação pode provocar fadiga física ao final do expediente.
- Manuseia substâncias tóxicas, como veneno e correlatos, o que faz obrigatório o uso de equipamentos
de segurança, tais como: máscara, botas de borrachas e luvas.
Rua Pernambuco nº 780 — Fone/Fax: (34) 3453-1700 — 3453-1713 — CEP 38295-000 — Limeira do Oeste - "Jo
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Adm. 2013/2016.
Ai N
Kay LIMEIRA DO OESTE | &
CNPJ 26.042.556/0001-34 o
ANEXO IV
TABELA SALARIAL
Nível/ |0 1 2 3 4 5 6 7 8
Grau
I 724,00| 760,20] 798,21 838,12 880,03] 924,03] 970,23| 1.018,74] 1.069,68
H 725,25] 761,51] 799,58 839,55 881,52] 925,59] 971,86| 1.020,45] 1.071,47
4 HI 725,25| 761,51| 799,58 839,55 881,52) 925,59] 971,86| 1.020,45| 1.071,47
HI-A |1.014,00] 1.064,70] 1.117,93] 1.173,82] 1.232,51] 1.294,13/ 1.358,83] 1.426,77] 1.498,10
IV 725,25] 761,51] 799,58 839,55 881,52) 925,59) 971,86| 1.020,45] 1.071,47
IV-A |1.014,00] 1.064,70] 1.117,93] 1.173,82] 1.232,51/1.294,13] 1.358,83] 1.426,77] 1.498,10
vV 725,25] 761,51] 799,58 839,55 881,52] 925,59] 971,86| 1.020,45| 1.071,47
VI 725,25] 761,51] 799,58 839,55 881,52| 925,59] 971,86| 1.020,45| 1.071,47
VII 725,25) 761,51) 799,58 839,55 881,52) 925,59) 971,86| 1.020,45] 1.071,47
VIII 725,25) 761,51) 799,58 839,55 881,52) 925,59) 971,86| 1.020,45] 1.071,47
IX 735,71) 772,49] 811,11 851,66 894,24] 938,95] 985,89] 1.035,18] 1.086,93
x 876,92| 920,76] 966,79] 1.015,12] 1.065,87] 1.119,16] 1.175,11] 1.233,86] 1.295,55
XI 1.109,44/ 1.164,91] 1.223,15] 1.284,30] 1.348,51] 1.415,93] 1.486,72 | 1.561,05| 1.639,10
XII 1.545,00 | 1.622,25 | 1.703,36| 1.788,52] 1.877,94] 1.971,83] 2.070,42] 2.173,94] 2.282,63
XII [2.624,58] 2.755,80 | 2.893,59] 3.038,26| 3.190,17/3.349,67|3.517,15| 3.693,00| 3.877,65
XIV 12,19 12,79 13,42 14,09 14,79 15,52 16,29 17,10 17,95
Obs:
1 —a percentagem de grau será de 5% (cinco por cento).
2 — O tempo para a realização da progressão de grau será de 04 (quatro) anos.
Rua Pernambuco nº 780 — Fone/Fax: (34) 3453-1700 — 3453-1713 — CEP 38295-000 — Limeira do Oeste - má Sp
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