materia nº 13/2013

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2013.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO DE LIMEIRA DO OESTE A
AFONSO CELSO PRAES JÚNIOR.
A Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, nos
termos dos Artigos 185/187 do Regimento Interno, decreta e eu, Presidente da
Câmara Municipal promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor Afonso Celso Praes Júnior o
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LIMEIRA DO OESTE, pelos relevantes
serviços de natureza jurídica prestados como advogado na Comarca de
Iturama-MG., especialmente no Município de Limeira do Oeste onde atuou e atua
como Assessor Jurídico da Prefeitura e da Câmara Municipal.
Art. 2º O título será entregue em sessão solene que se realizará
oportunamente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 16 de outubro de 2013.
ANTONIO POLICARPO GARCIA
Vereador-autor
JUSTIFICATIVA
O Senhor Afonso Celso Praes Júnior é Assessor Juridico da Prefeitura
Municipal de Itapagipe-MG. Assessor da Prefeitura Municipal de União de
Minas-MG. e Assessor da Câmara Municipal de Limeira do Oeste-MG.
O DR. Afonso Celso Praes Júnior é filho de Afonso Celso Praes e Maria Inês
Morais Praes.
Casado, possui dois filhos: Laura Salge Praes e Cássio Soares de Assunção
Praes.
ESCOLARIDADE:
1) 1º Grau (1ª a 4ª serie): 1974/1977 – Escola Estadual Nossa Senhora de
Lourdes, em Iturama – MG.
2) 1º Grau (5ª a 8º serie): 1978/1981 – Escola Estadual Antônio Ferreira
Barbosa, em Iturama – MG.
3) 2º Grau (1ª a 3ª serie): 1982/1984 – Escola Estadual Antônio Ferreira
Barbosa, em Iturama – MG.
4) Superior: Curso de Direito 1985/1989 – Universidade de Uberaba – MG.
ESPECIALIZAÇÃO:
1) Pós – Graduação “Latu Sensu” na área de Direito Material e Processual do
Trabalho no periodo de 1989/1999 – Centro Universitário de Rio Preto – UNIRP,
na cidade de São José do Rio Preto – SP.
2) Pós – Graduação “Latu Sensu” na área de Direito Administrativo Municipal no
péríodo de 2006/2007 – Centro Universitário de Rio Preto – UNIRP, na cidade de
São José do Rio Preto – SP.
CURSOS COMPLEMENTARES: 
1) Curso de Datilografia, na escola “Olegário Pádua de Queiroz” em 1983 e na
Escola “Universo”, em 1987, nas cidades de Iturama e Uberaba – MG.
Respectivamente.
2) Curso intensivo de Parapsicologia, em 1984, na cidade de Iturama-MG.
3) Simpósio de Analise da Constituição Brasileira, realizado pela OAB/MG – 14ª
Subseção e Instituto dos Advogados – 1ª Sessão, no período de abril a junho de
1989, em Uberaba – MG. 
4) XXXV Encontro Regional de Estudos Jurídicos, do Tribunal de Justiça do
Estado de Minas Gerais, promovido pela Escola Judicial Desembargador “Edésio
Fernandes” e AMAGIS, realizado no período de 01 a 02 de junho de 1990, em
Iturama – MG.
5) Curso de Licitação de Obras e os Contratos na Administração Municipal
realizado pela Consultoria Técnica Educacional, realizado no período de 02 e 03 de
setembro de 1993, em Belo Horizonte – MG.
6) Curso de Licitação e Compras, realizado pela Magnus Auditores e
Consultores, realizado em setembro de 1993, em Itapagipe – MG.
7) Simpósio de Analise das inovações do Código de Processo Civil, promovido
pela OAB/MG, 14ª subseção, realizado em maio de 1995 em Uberaba – MG.
8) II Encontro de Estudos Jurídicos, realizado pela Escola de Advocacia da
OAB/MG, na 74ª Subseção de Iturama – MG, realizado no dia 27/04/1996, em
Iturama – MG.
9) Curso de Relações Humanas, realizado pela Federação das Câmaras de
Dirigentes Lojistas de Minas Gerais e o SEBRAE – MG, realizado no período de 19
a 22 de novembro de 1996, em Iturama – MG.
10) Curso de Licitação de Obras e os Contratos na Administração Municipal,
realizado pela Consultoria Técnica Educacional, realizado no período de 26 a 27 de
fevereiro de 1977, em Belo Horizonte – MG.
11) III Encontro de Estudos Jurídicos, realizado pela Escola de Advocacia da
OAB/MG NA 74ª Subseção de Iturama – MG, realizado no dia 07/06/1997, em
Iturama – MG.
12) Encontro de Processualistas, realizado pelo Departamento de Direito da
Universidade Federal de Uberlândia – MG, realizado no período de 03 e 04 de
outubro de 1997, em Uberlândia – MG.
13) Curso de Processo e Técnica Legislativa, pela Escola Nacional de Serviços
Urbanos – ENSUR/IBAM, realizado em 1998, no Rio de Janeiro – RJ.
14) Curso de Elaboração do Orçamento Municipal, pela Escola Nacional de
Serviços Urbanos – ENSUR/IBAM, REALIZADO EM 1998, no Rio de Janeiro - RJ.
15) IV Encontro de Estudos Jurídicos, realizado pela Escola de Advocacia da
OAB/MG na 74ª Subseção de Iturama – MG, realizado no dia 01/05/1999, em
Iturama – MG.
16) Curso de Direito Eleitoral, realizado pelo Instituto de Direito Municipal, em 13
de março de 2000, em Belo Horizonte – MG.
17) Palestra sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, promovida pelo CETRO –
Consultoria e Administração, realizado em Iturama – MG, no dia 21 de fevereiro de
2001.
18) Seminário “Administração Pública Competente”, realizado pela Assembleia
Legislativa do Estado de Minas Gerais, na cidade de Uberaba – MG, no ano de
2001.
19) Curso sobre o “Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, em 12
de março de 2001, realizada em São José do Rio Preto – SP.
ATIVIDADES PROFISSIONAIS:
1) Presidente do Centro Cívico Escolar Duque de Caxias, da Escola Estadual
Antônio Ferreira Barbosa, em 1984, na cidade de Iturama – MG.
2) Estagio de advocacia no escritório “Dr. Edson Prata”, nos anos de 1985/1999,
situado em Uberaba – MG, na Rua Pires de Campos, nº 03.
3) Técnico em Transações Imobiliárias, pela Escola Estadual Milton Campos, em
Belo Horizonte, no ano de 1989.
4) Advogado em Iturama, desde 1990.
5) Diretor secretario da Sociedade Recreativa Ituramense – SORI, na gestão
1991/1993.
6) Assessor jurídico da Prefeitura Municipal de Iturama – MG, na Administração
de 1993/1996.
7) Conciliador do Juizado de pequenas causas, na Comarca de Iturama – MG,
nos anos de 1993/1996.
8) Advogado do extinto Banco do Estado de Minas Gerais S.A. - BEMGE,
agência de Iturama – MG.
9) Procurador Jurídico da Cooperativa de Crédito Rural de Agropecuarista de
Iturama Ltda – CREDICAPRIL.
10) Procurador Jurídico da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais –
APAE, de Iturama – MG, 1993/2004.
11) Assessor Jurídico da Associação Comercial e Industrial de Iturama – ACIITU –
e da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Iturama – CDL, 1995/2004.
12) Procurador e Coordenador Geral do PROCON – Órgão Municipal de Defesa
do Consumidor, durante a gestão de 1993/1996.
13) Diretor Secretário da Creche Deus Menino, de Iturama – MG, gestões 96/96 e
99/2001.
14) Advogado contratado pelo Banco do Brasil S.A., agência de Iturama – MG, de
1999/2006.
15) Assessor jurídico da Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste – MG. Na
Administração de 1997/2000.
16) Assessor jurídico da Prefeitura Municipal de União de Minas – MG, na
Administração de 1997/2000.
17) Assessor jurídico da Sociedade Recreativa Ituramense – SORI, na gestão
1999/2003.
18) Professor da Faculdade Aldete Maria Alves – FAMA, em Iturama – MG, nas
disciplinas de Direito Comercial e Societário, Instituições de Direito Público e
Privado, Legislação e Planejamento Tributário, desde o ano de 1999 até 2004.
19) Assessor jurídico da Prefeitura Municipal de São Francisco de Sales – MG, na
administração 2001/2004.
20) Assessor jurídico da Câmara Municipal de Limeira do Oeste – MG, na
administração 2001/2004.
21) Assessor jurídico da Câmara Municipal de União de Minas – MG, a partir de
agosto do ano de 2002 até 31/12/2004.
22) Presidente do Iturama Tênis Clube (ITC), eleito para o biênio 2002/2004.
23) Presidente da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Iturama – MG) eleito para o biênio 2005/2006.
24) Procurador Jurídico da Prefeitura Municipal de Carneirinho – MG, no mandato
de 2005/2008.
25) Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste – MG,
contratado para o mandato de 2005/2008.
26) Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Itapagipe – MG, contratado para
o mandato de 2009/2012, através da sociedade Praes Advogados Associados.
27) Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de São Francisco de Sales – MG
para o mandato de 2009/2012, através da sociedade Praes Advogados Associados.
28) Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Itapagipe – MG, contratado para
o ano de 2013, através da sociedade Praes Advogados Associados.
29) Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de União de Minas – MG contratado
para o ano de 2013, através da sociedade Praes Advogados Associados.
30) Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Limeira do Oeste – MG contratado
para o ano de 2013, através da sociedade Praes Advogados Associados. 
Antonio Policarpo Garcia
Vereador-AUTOR