materia nº 107/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
Ofício nº. 107/2014-GPC
Limeira do Oeste - MG, 27 de junho de 2014.
Ao Excelentíssimo Senhor
Enedino Pereira Filho
Prefeito do Município de
LIMEIRA DO OESTE - MG
Senhor Prefeito,
Encaminho abaixo relacionado o expediente aprovado na 3º Reunião Extraordinária realizada no
dia 26 de junho do corrente ano:
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 27 DE JUNHO DE2014, que
“CRIA CARGO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E VAGAS COM SEU RESPECTIVO
SÍMBOLO DE VENCIMENTOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE
LIMEIRA DO OESTE - MG, ALTERANDO-SE OS ANEXOS le Il DA LEI COMPLEMENTAR Nº
16 DE 29/11/2005”;
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 12 DE 27 DE JUNHO DE 2014, que “INSTITUI E
REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE - MG, O SERVIÇO REMUNERADO
DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS COM ENTREGA E COLETA MEDIANTE UTILIZAÇÃO
DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS E TRICICLOS, DENOMINADO MOTOFRETE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; e
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 13, DE 27 DE JUNHO DE 2014, que “ALTERA A
REDAÇÃO DA LEI Nº 573, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010”.
Atenciosamente,
NI DO.
JOSÉ RODRIGUES BARBOSA
Presidente da Câmara
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