| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2013 |
| Date | 2013-10-29 |
| Ementa | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
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FICHA DE CONTROLE DE TRAMITAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 45, DE 28 DE OUTUBRO DE 2013. AUTOR: Poder Executivo ASSUNTO: “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA”. VOTAÇÃO: Maioria simples DATA DE RECEBIMENTO: 29 / 10 / 2013 HORÁRIO: 08h51min ANALISADO PELA ASSESSORIA JURÍDICA EM: ___ / ___ /2013. ASS. DO ASSESSOR JURÍDICO:............................................................................... ENTREGUE A COMISSÃO: Legislação, Justiça e Redação Final em: ___ / ___ /2013. PRAZO PARA A COMISSÃO APRESENTAR PARECER: ___ / ___ /2013. ASSINATURA DO PRESIDENTE:............................................................................... ENTREGUE A COMISSÃO: Finanças e Orçamento em: ___ / ___ /2013. PRAZO PARA A COMISSÃO APRESENTAR PARECER: ___ / ___ /2013. ASSINATURA DO PRESIDENTE................................................................................ ENTREGUE A COMISSÃO: Educação, Saúde e Assistência em: ___ / ___ /2013. PRAZO PARA A COMISSÃO APRESENTAR PARECER: ___ / ___ /2013. ASSINATURA DO PRESIDENTE................................................................................ ORDEM DO DIA DAS REUNIÕES VISTO DO PRESIDENTE Reunião Ordinária em 07 / 10 / 2013 ........................................... Reunião: / / ........................................... Reunião: / / ........................................... PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. RELATÓRIO: NÚMERO E DATA: PROJETO DE LEI Nº 45, DE 28 DE OUTUBRO DE 2013. DENOMINAÇÃO: “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA”. AUTOR: Poder Executivo FUNDAMENTAÇÃO: O projeto de Lei em questão preenche os requisitos jurídicos quanto aos aspectos formais e legais. Ademais, em nada fere os termos constitucionais e regimentais. O projeto “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA”. Isto posto cumpre dizer que foram observadas as exigências de técnica legislativa e o projeto revela-se juridicamente perfeito. CONCLUSÃO: Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final após a apreciação e estudo do Projeto de Lei nº. 45/2013, de autoria do Executivo, enviado pelo Presidente da Câmara, a esta pasta, deu parecer pela aprovação do referido projeto como está redigido. Sala das sessões, em 07 de novembro de 2013. JOSÉ RODRIGUES BARBOSA Presidente MAURICIO DA SILVA Vice Presidente MARCIO QUEIROZ VALENTE Relator PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RELATÓRIO: NÚMERO E DATA: PROJETO DE LEI Nº 45, DE 28 DE OUTUBRO DE 2013. DENOMINAÇÃO: “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA”. AUTOR: Poder Executivo FUNDAMENTAÇÃO: O projeto de Lei em questão observou as leis orçamentárias do município para o corrente exercício, bem como as exigências da Lei nº. 4.320/64 e da Lei Complementar nº. 101 de 04 de maio de 2000. CONCLUSÃO: Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento após a apreciação e estudo do Projeto de Lei nº. 45/2013, de autoria do Poder Executivo, enviado pelo Presidente da Câmara, a esta pasta, resolveu dar parecer pela aprovação do referido projeto como está redigido. Sala das sessões, em 07 de novembro de 2013. ANTONIO POLICARPO GARCIA Presidente AILTO DE MORAES CAVALCANTE Vice Presidente ÉDER AGUIAR TEIXEIRA Relator PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA. NÚMERO E DATA: PROJETO DE LEI Nº 45, DE 28 DE OUTUBRO DE 2013. DENOMINAÇÃO: “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA”. AUTOR: Poder Executivo FUNDAMENTAÇÃO: O projeto de Lei em questão observa a realidade do Município, estabelecendo as ações e os benefícios que legalmente poderão ser desenvolvidos para atender às necessidades das pessoas carentes. Assim, não restam dúvidas de que o Projeto é de relevante interesse público. CONCLUSÃO: Os membros da Comissão de Educação, Saúde e Assistência após a apreciação e estudo do Projeto de Lei nº. 45/2013, de autoria do Poder Executivo, enviado pelo Presidente da Câmara, a esta pasta, deu parecer pela aprovação do referido projeto como está redigido. Sala das sessões, em 07 de novembro de 2013. AILTO DE MORAES CAVALCANTE Presidente MAURICIO DA SILVA Vice Presidente EDER AGUIAR TEIXEIRA Relator