materia nº 124/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
Lido em reunião
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Oficio nº 124/2014 - VCM
Limeira do Oeste-MG, 21 de agosto de 2014.
Excelentíssimos Senhor
Enedino Pereira Filho =
e Senhora Noilma Ferreira dos Santos a e 3 UE——
Prefeito e Servidora do Município s aa
LIMEIRA DO OESTE-MG
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Semanas
Senhor Prefeito e Senhora Servidora,
Mediante o Oficio nº 096/2014-VCM, os vereadores solicitaram
documentos referentes a situação previdenciária do município. Contudo, através do
Oficio nº 163/2014-GP foi encaminha apenas parte dos documentos solicitados.
Assim, os Vereadores abaixo assinado, fazendo uso de suas
prerrogativas de cidadãos do município de Limeira do Oeste, com fundamento na Lei
nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, solicitam o envio dos seguintes itens:
1 — Cópia de todos os termos de parcelamentos ativos com o INSS —
Instituto Nacional de Seguridade Social, se não possuir os termo apresentar as
informações: valores mensais; total de parcelas; total de parcelas adimplentes e
inadimplentes; tipo de recolhimento (ex. desconto direto no FPM; pagamento via
tesouraria, etc) e outras informações e/ou observações importantes;
2 — Cópia dos atos (contratos/decretos/etc.,) do(s) responsável(is) perante
o município para solicitação destes parcelamentos junto ao INSS, se realizado por
empresa, se não, emissão de certidão negativa que o parcelamento foi realizado
internamento pelos servidores do município.
AV. COPAS Loo. FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 - FAX (34) 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
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—& Continua fis 02...
e-mail: secretariaQlimeiradooeste.cam.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
...continuação fis 01 do Ofício nº 124/2014.
Ademais, os vereadores requerem ainda que o senhor Prefeito e a
Senhora Servidora compareçam na sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste,
no dia 11 de setembro do corrente ano, as 10 horas para esclarecimentos sobre o
assunto em questão.
Sem mais para o momento, protesto de estima e considerações.
Atenciosamente,
JOSÉ PAULO CESAR CORTEZ
Presidente Vice-presidente
AURICIO DA SILVA AILTO DE MORAES AVALCANTE
1º Secretário 2º/Secretário
Anilây op olranosnes Nm
ANTONIO POLICA GARCIA CELCIMAR BORGES ANDRADE
Veread Vereador
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EDER AGUTAR IXEIRA JOSÉ ANTONIO BEZERRA
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MARCIO LL VALENTE
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AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 - FAX (34) 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
e-mail: secretariaQlimeiradooeste.cam.mg.gov.br