| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 125 / 2014 |
| Date | 2014-08-21 |
| Ementa | SOLICITA CUMPRIMENTO RECOMENDAÇÃO 03/2014, MINISTÉRIO PÚBLICO ITURAMA, LIXÃO. |
| native_id | 635 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE CNPJ 26.042.598/0001-75 Lido em reunião Oficio nº 125/2014 - VCM 04/04/44 Limeira do Oeste-MG, 21 de agosto de 2014. Excelentíssimo Senhor Gs UC Enedino Pereira Filho ai VaÇ Prefeito do Município LIMEIRA DO OESTE-MG Senhor Prefeito Através do presente, na qualidade de vereadores municipal, solicitamos que Vossa Excelência determine as providencias necessárias para O devido cumprimento da Recomendação nº 03/2014 do Ministério Público da Comarca de Iturama. Além do mais, conforme é de conhecimento público e notório, no local denominado popularmente como “lixão” estão sendo depositados, sem qualquer forma de seleção, os mais diversos tipos de resíduos, entulhos e outros dessa natureza. Como se não bastasse a falta de seleção para depósito das referidas matérias, no “lixão”, observa-se também que grande parte do lixo não está recebendo o tratamento exigido em lei, colocando em risco o meio ambiente e a saúde pública. Dessa forma, solicitamos que sejam observadas todas as normas pertinentes a questão em foco e adotadas as competentes medidas para sanar as irregularidades apontadas. Finalmente, aguardamos o posicionamento oficial de Vossa Excelência sobre o assunto em tela, mediante oficio ou seu comparecimento junto a Câmara Municipal, para tratar da questão, em data que poderá ser definida por seu gabinete. AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 - FAX (34) 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG e-mail: secretariaQlimeiradooeste.cam.mg.gov.br