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materia nº 125/2014

Tipo Ofício
Número / Ano 125 / 2014
Date 2014-08-21
EmentaSOLICITA CUMPRIMENTO RECOMENDAÇÃO 03/2014, MINISTÉRIO PÚBLICO ITURAMA, LIXÃO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
Lido em reunião
Oficio nº 125/2014 - VCM 04/04/44
Limeira do Oeste-MG, 21 de agosto de 2014.
Excelentíssimo Senhor Gs UC
Enedino Pereira Filho ai VaÇ
Prefeito do Município
LIMEIRA DO OESTE-MG
Senhor Prefeito
Através do presente, na qualidade de vereadores municipal,
solicitamos que Vossa Excelência determine as providencias necessárias para O
devido cumprimento da Recomendação nº 03/2014 do Ministério Público da
Comarca de Iturama.
Além do mais, conforme é de conhecimento público e notório, no local
denominado popularmente como “lixão” estão sendo depositados, sem qualquer
forma de seleção, os mais diversos tipos de resíduos, entulhos e outros dessa
natureza.
Como se não bastasse a falta de seleção para depósito das referidas
matérias, no “lixão”, observa-se também que grande parte do lixo não está
recebendo o tratamento exigido em lei, colocando em risco o meio ambiente e a
saúde pública.
Dessa forma, solicitamos que sejam observadas todas as normas
pertinentes a questão em foco e adotadas as competentes medidas para sanar as
irregularidades apontadas.
Finalmente, aguardamos o posicionamento oficial de Vossa Excelência
sobre o assunto em tela, mediante oficio ou seu comparecimento junto a Câmara
Municipal, para tratar da questão, em data que poderá ser definida por seu gabinete.
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 - FAX (34) 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
e-mail: secretariaQlimeiradooeste.cam.mg.gov.br

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