materia nº 5/2014

PROJETO DE LEI CM Nº 05 DE 04 DE SETEMBRO DE 2014
DÁ DENOMINAÇÃO DE LUCÉLIA DE JESUS
OLIVEIRA GARCIA, À UNIDADE BÁSICA DE
SAÚDE.
ENEDINO PEREIRA FILHO, Prefeito Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os
Vereadores Ailto de Moraes Cavalcante, Antônio Policarpo Garcia, Celcimar Borges
Andrade, Éder Aguiar Teixeira, José Antônio Bezerra, José Rodrigues Barbosa,
Márcio Queiroz Valente, Maurício da Silva e Paulo Cesar Cortez, com amparo no art.
56, da Lei Orgânica Municipal - LOM propôs e a Câmara Municipal, por seus
representantes, aprovou e eu com amparo no inciso VII do art. 77 da lei Orgânica
Municipal – LOM sanciono a presente Lei.
 Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a dar a denominação
de LUCÉLIA DE JESUS OLIVEIRA GARCIA, a Unidade Básica de Saúde, situada
a Rua Canadá, 781 , Bairro São João, Limeira do Oeste – MG.
Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de
placas indicativas.
 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 Sala das Sessões, 04 de setembro de 2014.
 
Ailto de Moraes Cavalcante Antônio Policarpo Garcia
Celcimar Borges Andrade Éder Aguiar Teixeira
José Antônio Bezerra José Rodrigues Barbosa
Márcio Queiroz Valente Maurício da Silva
Paulo Cesar Cortez
Vereadores Autores
JUSTIFICATIVA
Os vereadores que esta subscrevem, apresentam o presente Projeto
de Lei, que dá denominação de LUCÉLIA DE JESUS OLIVEIRA GARCIA, a
Unidade Básica de Saúde do Bairro São João, diante das considerações abaixo.
Considerando que a homenageada foi servidora pública municipal,
tendo participado intensivamente de diversas ações politicas desenvolvidas em prol
da Comunidade Limeirense.
Considerando ainda que a homenageada, como esposa do atual Vice
Prefeito Municipal, Sérgio Alves Garcia, o qual também foi vereador neste município
por vários mandatos, ao lado deste sempre tiveram participação ativa na vida
pública de Limeira do Oeste.
Dessa forma, diante das razões acima encontra-se plenamente
justificada a homenagem pretendida através do presente projeto.
 Sala das Sessões, 04 de setembro de 2014.