materia nº 6/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNP) 26.042.598/0001-75
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 06, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO VIDA E SAÚDE DE
LIMEIRA DO OESTE - ATIVA.
ENEDINO PEREIRA FILHO, Prefeito Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que o Vereador José Antônio Bezerra, com amparo no art. 56, da
Lei Orgânica Municipal — LOM propôs e a Câmara Municipal, por seus
representantes, aprovou e eu com amparo no inciso |, do artigo 171 e VII
do art. 77 da lei Orgânica Municipal — LOM sanciono a presente Lei.
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública a Associação vida
e Saúde de Limeira do Oeste - ATIVA com sede na Avenida Jeronimo
Ferreira Mariano, 404, Jardim Bela Vista, na cidade de Limeira do Oeste,
Estado de Minas Gerais, CEP: 38.295-000, com o CNPJ sob o nº
18.124.715/0001-11, inscrita em 09 de maio de 2014 na Secretaria
Municipal de Promoção Social - CMAS sob nº 001/2014, com seu estatuto
devidamente registrado no Serviço Registral Civil das Pessoas Jurídicas
da Comarca de Iturama - MG sob o registro nº. 2118 do livro A-7, pág. 50
em 15 de abril de 2013, a entidade executa serviços de convivência e
fortalecimento para idosos acima de 60 anos e promoção de defesa dos
direitos dos idosos.
Art. 2º A declaração de Utilidade Pública, bem como a sua manutenção,
está subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei nº 362 de 24 de novembro
de 2003.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Limeira do Oeste-MG, 13 de outubro de 2014.
JOSÉ ONIO BEZERRA
Vereador Autor
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 - FAX (34) 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
e-mail: secretariaQlimeiradooeste.cam.mg.gov.br
CNPJ 26.042.598/0001-75
A$ES câmara MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
JUSTIFICATIVA
Associação vida e Saúde de Limeira do Oeste — ATIVA,
entidade em questão vem se destacando em nosso Município, apoiando
e desenvolvendo várias ações para defesa, elevação e manutenção da
qualidade de vida do idoso, através de atividades diversas que em, em
sua grande maioria, são realizadas com recursos próprios, adquiridos com
dificuldades, cabendo aos Poderes Públicos contribuir primeiramente
reconhecendo como Utilidade Pública e, posteriormente, destinando
verbas, que certamente serão bem utilizadas.
JOSÉ ANTONIO BEZERRA
Vereador Autor
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 - FAX (34) 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
e-mail: secretariaQlimeiradooeste.cam.mg.gov.br