materia nº 20/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE (IS mono
OD) LIMEIRA DO OESTE
LIMEIRA DO OESTE —
CNPJ 26.042.556/0001-34
Ofício nº. 239/2014-GP
Limeira do Oeste —- MG., 03 de novembro de 2014.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Enviamos a Vossa Excelência, para apreciação e aprovação, o
incluso Projeto de Lei:
- Projeto de Lei nº 20 - DENOMINA DE “AVENIDA DA
SAUDADE” A ESTRADA DE RODAGEM QUE LIGA LIMEIRA DO OESTE AO
CEMITÉRIO MUNICIPAL, FICANDO A “AVENIDA DA SAUDADE?
PROLONGADA ATÉ O CEMITÉRIO MUNICIPAL.
Prefeito
Protocolado sob n.º 447/20!Y
Em UV /41 | 44,à8 J0hOS min.
A Sua Excelência o Senhor Mauro:
José Rodrigues Barbosa
Câmara Municipal
Limeira do Oeste/MG
Rua Pernambuco nº 780 — Fone/Fax: (34) 3453-1700 — 3453-1713 — CEP 38295-000 — Limeira do Oeste - MG
e-mail: prefeitura(D limeiradooeste.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE sAo
GOVERNO MUNICIPAL DE
LIMEIRA DO OESTE Op LNEIRA DO OE
O
Adm. 2013/2016
CNPJ 26.042.556/0001-34
Mensagem nº 20/2014.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Tenho a honra de enviar a essa Egrégia Casa o incluso Projeto de
Lei nº 20, que: DENOMINA DE “AVENIDA DA SAUDADE? A ESTRADA DE
RODAGEM QUE LIGA LIMEIRA DO OESTE AO CEMITÉRIO MUNICIPAL,
FICANDO A “AVENIDA DA SAUDADE” PROLONGADA ATÉ O CEMITÉRIO
MUNICIPAL.
O presente Projeto de Lei visa cumprir pedido do Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Iturama — MG para denominar a estrada de
rodagem municipal que liga Limeira do Oeste ao Cemitério para Avenida da Saudade.
Como é sabido por todos, o Município de Limeira do Oeste vem
recebendo vários investimentos de infraestrutura, como por exemplo o Loteamento
“Residencial Independência”. Assim, quando de seu registro no Cartório de Imóveis de
Iturama, o mesmo verificou que o prolongamento da Avenida da Saudade, ainda era
tido como Estrada de Rodagem Municipal, por isso solicitou que fosse alterada a
denominação da Estrada.
Há ainda de se considerar que a região mencionada, está dentro das
confrontações da Lei de Expansão Urbana, sendo certo que esse prolongamento não é
mais estrada e sim via pública (rua ou Avenida).
ENEDINO PEREIRA FILHO
Prefeito
Rua Pernambuco nº 780 — Fone/Fax: (34) 3453-1700 — 3453-1713 — CEP 38295-000 — Limeira do Oeste - dep
e-mail: prefeitura(Dlimeiradooeste.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE 240...
LIMEIRA DO OESTE O) qUNERA DO ESTE
e
Adm. 2013/2016
CNPJ 26.042.556/0001-34
PROJETO DE LEI Nº 20, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014.
DENOMINA DE “AVENIDA DA
SAUDADE” A ESTRADA DE
RODAGEM QUE LIGA LIMEIRA DO
OESTE AO CEMITÉRIO
MUNICIPAL, FICANDO A “AVENIDA
DA SAUDADE”. PROLONGADA ATÉ
O CEMITÉRIO MUNICIPAL.
ENEDINO PEREIRA FILHO, Prefeito de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial nos
termos da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal, por seus
representantes aprovou e ele, sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de “Avenida da Saudade” a Estrada de
Rodagem Municipal que liga Limeira do Oeste ao Cemitério Municipal, ficando a
«Avenida da Saudade” prolongada até o Cemitério Municipal.
Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas
indicativas.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Limeira do Deste-MG., 03 de novembro de 2014.
Prefeito
Publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra.
1
Daniele di
Secretária
Rua Pernambuco nº 780 — Fone/Fax: (34) 3453-1700 — 3453-1713 — CEP 38295-000 — Limeira do Oeste - nl
e-mail: prefeitura(Olimeiradooeste.mg.gov.br