materia nº 18/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
Lido em reunião
EDNA
Ofício nº. 018/2015 - GPC NA OUVI
Limeira do Oeste — MG, 11 de fevereiro de 2015.
Ao Senhor
Alexandre Correia
VOTUPORANGA - SP
Prezado Senhor,
Encaminho cópia do Memorando nº 002/2015 — DCF para que Vossa
Senhoria se manifeste num prazo máximo de cinco dias a contar da data de
recebimento deste ofício.
Informo que na ausência de menifestação serão realizadas as tramitações
necessárias para a Vossa exoneração.
Atenciosamente,
MARCIO GUEIROZ VALENTE
Presidente da Câmara H fod / 6
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 - FAX (34) 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
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e-mail: secretariaQlimeiradooeste.cam.mg.gov.br
É* CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ nº 26.042.598/0001-75
MEMORANDO Nº 002/2015 — DCF
Em, 03 de fevereiro de 2015.
Assuntos: falta de documentosiabandono de empregolabertura de processo
disciplinar.
Senhor Presidente,
O servidor efetivo Alexandre Correia, desde o dia 2 de dezembro de 2014,
não comparece ao serviço, conforme vencimento de licença para tratar de
assunto de interesse particular deferida em 29 de novembro de 2013.
Também neste período, não renovou sua licença.
Sendo assim, com base legal na Lei nº 313, de 09 de agosto de 2002, em
especial o art. 119, inciso VI, solicito que a secretaria da Câmara Municipal
intime o servidor para que num prazo de 10 (dez) dias manifeste sobre as
alegações, não manifestando poderá ser exonerado por abandono de emprego.
Antes porem, solicito orientação por escrito do advogado da Câmara
Municipal sobre o fato, num prazo de 3 (três) dias uteis.
Após orientação do advogado por escrito, determino que a secretaria
encaminhe o memorando, junto com as orientações, para deferimento ou
indeferimento da autoridade superior.
Sendo deferido intime o servidor.
Sendo indeferido arquive-o.
Sem mais para o momento, protesto de estima e considerações.
Atenciosamente,
Va As
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