materia nº 44/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
Ofício nº. 044/2015 — GPC
Limeira do Oeste — MG, 02 de abril de 2015.
Lido e S
Ao Excelentíssimo Senhor n3 | 0Y
Enedino Pereira Filho DD ———
Prefeito do Município de
LIMEIRA DO OESTE — MG
Protocimuuo sob n.º
SE
Senhor Prefeito,
Solicito que seja enviado para esta Casa de Leis para compor os arquivos
o que segue:
- Anexos referentes à Lei Ordinária nº 721, de 19 de dezembro de 2014,
que: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO
OESTE-MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS":
- Lei Complementar nº 39, que: “DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR
MUNICIPAL PARTICIPATIVO DE LIMEIRA DO OESTE/MG, NOS TERMOS DO
ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO Ill DA LEI Nº.
10.257/01 - ESTATUTO DAS CIDADES, E DO ART. 14, INCISO VII DA LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, e;
- Lei Complementar nº 40, que: “ALTERA A CARGA HORÁRIA DO
CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG, ALTERANDO-SE O ANEXO I, DA LEI
COMPLEMENTAR Nº. 016 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005”.
Cumpre esclarecer que todos esses documentos já foram solicitados
verbalmente mas não recebemos retorno.
Atenciosamente,
dl. TD Ulos
MARCIO adEIROZ VALENTE
Presidente
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 - FAX (34) 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
e-mail: secretariaQlimeiradooeste.cam.mg.gov.br