materia nº 10/2015

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
LIMEIRA DO OESTE - MG
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ANEXO I - METAS E ESTRATÉGIAS DO PME
Meta 01: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças
de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em
creches de forma a atender, no mínimo, 50% ( cinqüenta por cento) das crianças de até 3
(três) anos até o final da vigência deste PME.
Estratégias:
1.1) definir, em regime de colaboração entre a União, o Estado e o Município, metas de
expansão das respectivas redes públicas de educação infantil segundo padrão nacional de
qualidade, considerando as peculiaridades locais;
1.2) realizar, periodicamente, em regime de colaboração, levantamento da demanda por
creche para a população de até 3 (três) anos, como forma de planejar a oferta e verificar o
atendimento da demanda manifesta;
1.3) estabelecer, no primeiro ano de vigência do PME, normas, procedimentos e prazos
para definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches;
1.4) aderir e manter convênios para construção de pré-escola na área urbana, bem
como de aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física de
escolas públicas de educação infantil;
1.5) implantar, até o segundo ano de vigência deste PME, avaliação da educação
infantil, a ser realizada a cada 2 (dois) anos, com base em parâmetros nacionais de qualidade,
a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos
pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes;
1.6) promover a formação inicial e continuada dos (as) profissionais da educação
infantil, garantindo, progressivamente, o atendimento por profissionais com formação
superior;
1.7) estimular a articulação entre pós-graduação, núcleos de pesquisa e cursos de
formação para profissionais da educação, de modo a garantir a elaboração de currículos e
propostas pedagógicas que incorporem os avanços de pesquisas ligadas ao processo de
ensino-aprendizagem e às teorias educacionais no atendimento da população de 0 (zero) a 5
(cinco) anos;
1.8) priorizar o acesso à educação infantil e fomentar a oferta do atendimento
educacional especializado complementar e suplementar aos (às) alunos (as) com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a
educação bilíngue para crianças surdas e a transversalidade da educação especial nessa etapa
da educação básica;
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1.9) implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às
famílias, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, com foco
no desenvolvimento integral das crianças de até 3 (três) anos de idade;
1.10) preservar as especificidades da educação infantil na organização das redes
escolares, garantindo o atendimento da criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em
estabelecimentos que atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e a articulação com a
etapa escolar seguinte, visando ao ingresso do (a) aluno(a) de 6 (seis) anos de idade no ensino
fundamental;
1.11) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das
crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de
renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e
proteção à infância;
1.12) promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à educação infantil,
em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância,
preservando o direito de opção da família em relação às crianças de até 3 (três) anos;
1.13) estimular o acesso à educação infantil em tempo integral, para todas as crianças de
0 (zero) a 5 (cinco) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação Infantil.
Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a
população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 85%(oitenta e cinco
por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de
vigência deste PME.
Estratégias:
2.1) pactuar entre União, Estado e Município, no âmbito da instância permanente de que
trata o § 5º do art. 7º da lei 13.005/14, a implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem
e desenvolvimento que configurarão a base nacional comum curricular do ensino
fundamental;
2.2) criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos (as) alunos (as) do
ensino fundamental, com rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas
de reforço no turno complementar e estudos de recuperação; 
2.3) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do
aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como
das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao
estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos (as) alunos (as), em
colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à
infância, adolescência e juventude;
2.4) promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com
órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude;
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2.5) desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a
organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário,
considerando as especificidades da educação especial, e das escolas do campo;
2.6) disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização flexível do trabalho
pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local, a
identidade cultural e as condições climáticas da região;
2.7) promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de
garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos (as) alunos (as) dentro
e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem polos de criação e
difusão cultural;
2.8) incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das
atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as
famílias;
2.9) desenvolver formas alternativas de oferta do ensino fundamental, garantida a
qualidade, para atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a atividades de
caráter itinerante;
2.10) oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos (às) estudantes e de estímulo
a habilidades, inclusive mediante certames e concursos nacionais;
2.11) promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas nas
escolas, interligadas a um plano de disseminação do desporto educacional e de
desenvolvimento esportivo nacional.
Meta 3: universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15
(quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PME, a
taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%(oitenta e cinco por cento).
Estratégias:
3.1) institucionalizar programa nacional de renovação do ensino médio, a fim de
incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação
entre teoria e prática, por meio de currículos escolares que organizem, de maneira flexível e
diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos articulados em dimensões como ciência,
trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte, garantindo-se a aquisição de equipamentos
e laboratórios, a produção de material didático específico, a formação continuada de
professores e a articulação com instituições acadêmicas, esportivas e culturais;
3.2) pactuar entre União, Estado e Município, no âmbito da instância permanente de que
trata o § 5o
 do art. 7o
 da lei 13.005/14, a implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem
e desenvolvimento que configurarão a base nacional comum curricular do ensino médio;
3.3) garantir a fruição de bens e espaços culturais, de forma regular, bem como a
ampliação da prática desportiva, integrada ao currículo escolar;
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3.4) manter e ampliar programas e ações de correção de fluxo do ensino fundamental,
por meio do acompanhamento individualizado do (a) aluno (a) com rendimento escolar
defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de
recuperação e progressão parcial, de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira
compatível com sua idade;
3.5) estruturar e fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da
permanência dos e das jovens beneficiários (as) de programas de transferência de renda, no
ensino médio, quanto à frequência, ao aproveitamento escolar e à interação com o coletivo,
bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências, práticas irregulares de
exploração do trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce, em colaboração com as
famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à adolescência e
juventude;
3.6) promover a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos fora da
escola, em articulação com os serviços de assistência social, saúde e proteção à adolescência e
à juventude;
3.7) fomentar programas de educação e de cultura para a população urbana e do campo
de jovens, na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de adultos, com qualificação
social e profissional para aqueles que estejam fora da escola e com defasagem no fluxo
escolar;
3.8) redimensionar a oferta de ensino médio nos turnos diurno e noturno, bem como a
distribuição territorial das escolas de ensino médio, de forma a atender a toda a demanda, de
acordo com as necessidades específicas dos (as) alunos (as);
3.9) desenvolver formas alternativas de oferta do ensino médio, garantida a qualidade,
para atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a atividades de caráter
itinerante;
3.10) implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito ou
quaisquer formas de discriminação, criando rede de proteção contra formas associadas de
exclusão;
3.11) estimular a participação dos adolescentes nos cursos das áreas tecnológicas e
científicas.
Meta 4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação,
o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado,
preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional
inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços
especializados, públicos ou conveniados.
Estratégias:
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4.1) contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, as matrículas
dos (as) estudantes da educação regular da rede pública que recebam atendimento educacional
especializado complementar e suplementar, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na
educação básica regular, e as matrículas efetivadas, conforme o censo escolar mais atualizado,
na educação especial oferecida em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas
sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público e com atuação exclusiva na
modalidade, nos termos da Lei no
 11.494, de 20 de junho de 2007;
4.2) promover, no prazo de vigência deste PME, a universalização do atendimento
escolar à demanda manifesta pelas famílias de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação,
observado o que dispõe a Lei no
 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as
diretrizes e bases da educação nacional;
4.3) adequar e implementar, ao longo deste PME, salas de recursos multifuncionais e
fomentar a formação continuada de professores e professoras para o atendimento educacional
especializado nas escolas urbanas e do campo;
4.4) garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos
multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, nas
formas complementar e suplementar, a todos (as) alunos (as) com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública
de educação básica, conforme necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a
família e o aluno;
4.5) estimular a criação de centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e assessoria,
articulados com instituições acadêmicas e integrados por profissionais das áreas de saúde,
assistência social, pedagogia e psicologia, para apoiar o trabalho dos (as) professores da
educação básica com os (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;
4.6) manter e ampliar programas suplementares que promovam a acessibilidade nas
instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos (as) alunos (as) com
deficiência por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível e da
disponibilização de material didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva,
assegurando, ainda, no contexto escolar, em todas as etapas, níveis e modalidades de ensino, a
identificação dos (as) alunos (as) com altas habilidades ou superdotação;
4.7) garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS
como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua,
aos (às) alunos (as) surdos e com deficiência auditiva de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos, em
escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas, nos termos do art. 22 do Decreto no
5.626,
de 22 de dezembro de 2005, e dos arts. 24 e 30 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas
com Deficiência, bem como a adoção do Sistema Braille de leitura para cegos e surdos-cegos;
4.8) garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob
alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o
atendimento educacional especializado;
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4.9) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao
atendimento educacional especializado, bem como da permanência e do desenvolvimento
escolar dos (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação beneficiários (as) de programas de transferência de renda,
juntamente com o combate às situações de discriminação, preconceito e violência, com vistas
ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso educacional, em colaboração com
as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, à
adolescência e à juventude;
4.10) fomentar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias, materiais
didáticos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, com vistas à promoção do ensino e
da aprendizagem, bem como das condições de acessibilidade dos (as) estudantes com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;
4.11) promover o desenvolvimento de pesquisas interdisciplinares para subsidiar a
formulação de políticas públicas intersetoriais que atendam as especificidades educacionais de
estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação que requeiram medidas de atendimento especializado;
4.12) promover a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de saúde,
assistência social e direitos humanos, em parceria com as famílias, com o fim de desenvolver
modelos de atendimento voltados à continuidade do atendimento escolar, na educação de
jovens e adultos, das pessoas com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento com
idade superior à faixa etária de escolarização obrigatória, de forma a assegurar a atenção
integral ao longo da vida;
4.13) apoiar a ampliação das equipes de profissionais da educação para atender à
demanda do processo de escolarização dos (das) estudantes com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo a oferta de
professores (as) do atendimento educacional especializado, profissionais de apoio ou
auxiliares, tradutores (as) e intérpretes de Libras, guias-intérpretes para surdos-cegos,
professores de Libras, prioritariamente surdos, e professores bilíngues;
4.14) definir, no segundo ano de vigência deste PME, indicadores de qualidade e
política de avaliação e supervisão para o funcionamento de instituições públicas e privadas
que prestam atendimento a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação;
4.15) promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas
sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a ampliar as condições de
apoio ao atendimento escolar integral das pessoas com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculadas nas redes públicas de
ensino;
4.16) promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas
sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a ampliar a oferta de formação
continuada e a produção de material didático acessível, assim como os serviços de
acessibilidade necessários ao pleno acesso, participação e aprendizagem dos estudantes com
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deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação
matriculados na rede pública de ensino;
4.17) promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas
sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, a fim de favorecer a participação das
famílias e da sociedade na construção do sistema educacional inclusivo.
Meta 5 :alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do
ensino fundamental.
Estratégias:
5.1) estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino
fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação
e valorização dos (as) professores (as) alfabetizadores no prazo de 2 (dois) anos de vigência
deste plano, e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de
todas as crianças;
5.2) aplicar periodicamente os instrumentos de avaliação específicos da União e
Estado para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, implementando medidas
pedagógicas para alfabetizar todos os alunos e alunas até o final do terceiro ano do ensino
fundamental;
5.3) selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a alfabetização de
crianças, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o
acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas, devendo ser
disponibilizadas, preferencialmente, como recursos educacionais abertos;
5.4) fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas
inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a
aprendizagem dos (as) alunos (as), consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua
efetividade;
5.5) apoiar a alfabetização de crianças do campo e de populações itinerantes, com a
produção de materiais didáticos;
5.6) promover e estimular a formação inicial e continuada de professores (as) para a
alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas
pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre programas de pós-graduação stricto
sensu e ações de formação continuada de professores (as) para a alfabetização;
5.7) apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, quando houver no município,
considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas,
sem estabelecimento de terminalidade temporal.
Meta 6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo,60% (sessenta por
cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 16% (dezesseis por cento)
dos (as) alunos (as) da educação básica.
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Estratégias:
6.1) promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo
integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares,
inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos (as) alunos (as) na
escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias
durante todo o ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de professores em uma
única escola;
6.2) instituir, em regime de colaboração, programa de construção de escolas na área
urbana com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo
integral.
6.3) Aderir, em regime de colaboração, a programa nacional de ampliação e
reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas,
laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas,
auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de
material didático e da formação de recursos humanos para a educação em tempo integral;
6.4) fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e
esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas, praças e
casa da cultura;
6.5) orientar a aplicação da gratuidade de que trata o art. 13 da Lei no
 12.101, de 27 de
novembro de 2009, em atividades de ampliação da jornada escolar de alunos (as) das escolas
da rede pública de educação básica, de forma concomitante e em articulação com a rede
pública de ensino;
6.6) garantir a educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa etária de 4 (quatro) a
17 (dezessete) anos, assegurando atendimento educacional especializado complementar e
suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em
instituições especializadas;
6.7) adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola,
direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com
atividades recreativas, esportivas e culturais.
Meta 7: fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e
modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as
seguintes médias municipais para o IDEB:
IDEB 2015 2017 2019 2021
Anos iniciais do ensino fundamental 5,6 5,8 6,1 6,4
Anos finais do ensino fundamental 5,3 5,6 5,9 6,1
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Estratégias:
7.1) estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas
para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de
aprendizagem e desenvolvimento dos (as) alunos (as) para cada ano do ensino fundamental e
médio, respeitada a diversidade regional, estadual e local;
7.2) induzir processo contínuo de autoavaliação das escolas de educação básica, por
meio da constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem
fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da
qualidade educacional, a formação continuada dos (as) profissionais da educação e o
aprimoramento da gestão democrática;
7.3) formalizar e executar os planos de ações articuladas dando cumprimento às metas
de qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico e
financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e professoras
e profissionais de serviços e apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos
pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar;
7.4) apoiar o uso dos resultados das avaliações nacionais pelas escolas e redes de ensino
para a melhoria de seus processos e práticas pedagógicas;
7.5) orientar as políticas das redes e sistemas de ensino, de forma a buscar atingir as
metas do IDEB, diminuindo a diferença entre as escolas com os menores índices e a média
nacional, garantindo equidade da aprendizagem;
7.6) fixar, acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos
indicadores do sistema nacional de avaliação da educação básica e do IDEB, relativos às
escolas, às redes públicas de educação básica e aos sistemas de ensino da União, do Estado, e
doMunicípio, assegurando a contextualização desses resultados, com relação a indicadores
sociais relevantes, como os de nível socioeconômico das famílias dos (as) alunos (as), e a
transparência e o acesso público às informações técnicas de concepção e operação do sistema
de avaliação;
7.7) incentivar o desenvolvimento, selecionar, certificar e divulgar tecnologias
educacionais para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio e incentivar
práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem,
assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com preferência para softwares
livres e recursos educacionais abertos, bem como o acompanhamento dos resultados nos
sistemas de ensino em que forem aplicadas;
7.8) garantir transporte gratuito para todos (as) os (as) estudantes da educação do campo
na faixa etária da educação escolar obrigatória, mediante renovação e padronização integral
da frota de veículos, de acordo com especificações definidas pelo Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, e financiamento compartilhado, com
participação da União proporcional às necessidades dos entes federados, visando a reduzir a
evasão escolar e o tempo médio de deslocamento a partir de cada situação local;
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7.9) universalizar, até o quinto ano de vigência deste PME, o acesso à rede mundial de
computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, até o final da década, a relação
computador/aluno (a) nas escolas da rede pública de educação básica, promovendo a
utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação;
7.10) apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar garantindo a participação da
comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da
transparência e ao efetivo desenvolvimento da gestão democrática;
7.11) ampliar programas com apoio da União e Estado e aprofundar ações de
atendimento ao (à) aluno (a), em todas as etapas da educação básica, por meio de programas
suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;
7.12) assegurar a todas as escolas públicas de educação básica o acesso a energia
elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos,
garantir o acesso dos alunos a espaços para a prática esportiva, a bens culturais e artísticos e a
equipamentos e laboratórios de ciências e, em cada edifício escolar, garantir a acessibilidade
às pessoas com deficiência;
7.13) institucionalizar , manter e aderir, em regime de colaboração, a programa nacional
de reestruturação e aquisição de equipamentos para escolas públicas, visando à equalização
regional das oportunidades educacionais;
7.14) prover e garantir a manutenção de equipamentos e recursos tecnológicos digitais
para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas públicas da educação
básica, criando, inclusive, mecanismos para implementação das condições necessárias para a
universalização das bibliotecas nas instituições educacionais, com acesso a redes digitais de
computadores, inclusive a internet;
7.15) informatizar integralmente a gestão das escolas públicas e da secretaria de
educação do Município, bem como aderir a programa nacional de formação inicial e
continuada para o pessoal técnico das secretarias de educação;
7.16) garantir políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo
desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de
suas causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências
adequadas para promover a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de
segurança para a comunidade;
7.17) implementar políticas de inclusão e permanência na escola para adolescentes e
jovens que se encontram em regime de liberdade assistida e em situação de rua, assegurando
os princípios da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente;
7.18) garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas afro￾brasileira e indígenas e implementar ações educacionais, nos termos das Leis nos 10.639, de 9
de janeiro de 2003, e 11.645, de 10 de março de 2008, assegurando-se a implementação das
respectivas diretrizes curriculares nacionais, por meio de ações colaborativas com fóruns de
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educação para a diversidade étnico-racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e a
sociedade civil;
7.19) consolidar a educação escolar no campo de populações tradicionais e de
populações itinerantes, respeitando a articulação entre os ambientes escolares e comunitários
e garantindo: o desenvolvimento sustentável e preservação da identidade cultural; a
participação da comunidade e na definição do modelo de organização pedagógica e de gestão
das instituições, consideradas as praticas socioculturais; a reestruturação e a aquisição de
equipamentos; a oferta de programa para a formação inicial e continuada de profissionais da
educação; e o atendimento em educação especial;
7.20) desenvolver currículos e propostas pedagógicas específicas para educação escolar
para as escolas do campo, incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas
comunidades e considerando o fortalecimento das práticas socioculturais, produzindo e
disponibilizando materiais didáticos específicos, inclusive para os (as) alunos (as) com
deficiência;
7.21) mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal
com experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a educação seja
assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o cumprimento
das políticas públicas educacionais;
7.22) promover a articulação dos programas da área da educação, de âmbito local e
nacional, com os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte
e cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como condição para a
melhoria da qualidade educacional;
7.23) universalizar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da
saúde e da educação, o atendimento aos (às) estudantes da rede escolar pública de educação
básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde;
7.24) estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção,
atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos (das)
profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional;
7.25) aderir aos sistemas estaduais de avaliação da educação básica, de modo a orientar
as políticas públicas e as práticas pedagógicas, com o fornecimento das informações às
escolas e à sociedade;
7.26) promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do Plano
Nacional do Livro e da Leitura, a formação de leitores e leitoras e a capacitação de
professores e professoras, bibliotecários e bibliotecárias e agentes da comunidade para atuar
como mediadores e mediadoras da leitura, de acordo com a especificidade das diferentes
etapas do desenvolvimento e da aprendizagem;
7.27) implementar, em nível municipal, em articulação com o Estado e a União,
programa nacional de formação de professores e professoras e de alunos e alunas para
promover e consolidar política de preservação da memória nacional;
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7.28) promover a regulação da oferta da educação básica pela iniciativa privada, de
forma a garantir a qualidade e o cumprimento da função social da educação;
7.29) estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no
IDEB, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar.
Meta 8: elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e
nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 11(onze) anos de estudo no último ano de
vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no
município e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade
média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE.
Estratégias:
8.1) institucionalizar programas e desenvolver tecnologias para correção de fluxo, para
acompanhamento pedagógico individualizado e para recuperação e progressão parcial, bem
como priorizar estudantes com rendimento escolar defasado, considerando as especificidades
dos segmentos populacionais considerados;
8.2) implementar programas de educação de jovens e adultos para os segmentos
populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade-série,
associados a outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização, após a
alfabetização inicial;
8.3) garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão dos ensinos
fundamental e médio;
8.4) garantir o acesso, por meio de transporte, à educação profissional técnica de forma
concomitante ao ensino ofertado na rede escolar pública, para os segmentos populacionais
considerados;
8.5) promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, o
acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola específicos para os segmentos
populacionais considerados, identificar motivos de absenteísmo e colaborar com a União e o
Estado para a garantia de frequência e apoio à aprendizagem, de maneira a estimular a
ampliação do atendimento desses (as) estudantes na rede pública regular de ensino;
8.6) promover busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos
populacionais considerados, em parceria com as áreas de assistência social, saúde e proteção à
juventude.
Meta 9: elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais
para 89% (oitenta e nove por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PME,
erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de
analfabetismo funcional.
Estratégias:
13
9.1) assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que buscarem
e não tiveram acesso à educação básica na idade própria;
9.2) realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio
incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e adultos;
9.3) implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de
continuidade da escolarização básica;
9.4) realizar chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos,
promovendo-se busca ativa em regime de colaboração entre entes federados e em parceria
com organizações da sociedade civil;
9.5) realizar avaliação, por meio de exames específicos, que permita aferir o grau de
alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 (quinze) anos de idade;
9.6) executar ações de atendimento ao (à) estudante da educação de jovens e adultos por
meio de programas suplementares de transporte, alimentação e saúde, inclusive atendimento
oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos, em articulação com a área da saúde na
própria instituição de ensino;
9.7) apoiar tecnicamente e financeiramente projetos inovadores na educação de jovens
e adultos que visem ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas
desses (as) alunos (as);
9.8) estabelecer mecanismos e incentivos que integrem os segmentos empregadores,
públicos e os sistemas de ensino, para promover a compatibilização da jornada de trabalho
dos empregados e das empregadas com a oferta das ações de alfabetização e de educação de
jovens e adultos;
9.9) implementar programas de capacitação tecnológica da população jovem e adulta,
direcionados para os segmentos com baixos níveis de escolarização formal e para os (as)
alunos (as) com deficiência, articulando os sistemas de ensino, a Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica, as universidades, as cooperativas e as associações, por
meio de ações de extensão desenvolvidas em centros vocacionais tecnológicos, com
tecnologias assistivas que favoreçam a efetiva inclusão social e produtiva dessa população;
9.10) considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dos idosos,
com vistas à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao acesso a tecnologias
educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas, à implementação de programas
de valorização e compartilhamento dos conhecimentos e experiência dos idosos e à inclusão
dos temas do envelhecimento e da velhice nas escolas.
Meta 10: atender a 100% dos alunos que manifestarem interesse pelo uso do transporte
escolar, com a finalidade de cursar educação superior, pós graduação técnico
profissionalizante de nível médio ou EJA integrada à educação profissional em
municípios vizinhos que ofereçam essas modalidades de ensino.
14
Estratégias:
10.1) apoiar a integração da educação de jovens e adultos com a educação profissional,
em cursos planejados, de acordo com as características do público da educação de jovens e
adultos e considerando as especificidades das populações itinerantes e do campo, inclusive na
modalidade de educação a distância; 
10.2) institucionalizar programa municipal de assistência ao estudante, compreendendo
ações de assistência social, financeira, que contribuam para garantir o acesso, a permanência,
a aprendizagem e a conclusão com êxito da educação de jovens e adultos articulada à
educação profissional; 
10.3) Regulamentar, por meio de ato normativo específico, critérios para definição do
benefício do transporte.
10.4) continuar disponibilizando a oferta de estágio como parte da formação na
educação superior;
10.5) acompanhar estudos e pesquisas que analisem a necessidade de articulação entre
formação, currículo, pesquisa e o trabalho, considerando as necessidades econômicas, sociais
e culturais do município;
10.6) incentivar a criação de associação de estudantes universitários através da qual se
viabilizará repasses de recursos para transporte intermunicipal e interestadual para esse
público específico;
10.7) empregar esforços em prol da implantação de polos regionais de universidades e
institutos no município.
Meta 11: participar, em regime de colaboração entre a União, o estado e o
município, de política nacional de formação de profissionais da educação de que tratam
os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei no
 9.394, de 20 de dezembro de 1996,
garantindo que todos os professores e as professoras da educação básica possuam
formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de
conhecimento em que atuam.
Estratégias:
11.1) atuar, conjuntamente, com base em plano estratégico que apresente diagnóstico
das necessidades de formação de profissionais da educação e da capacidade de atendimento,
por parte de instituições públicas e comunitárias de educação superior existentes nos Estados,
e Municípios, e defina obrigações recíprocas entre os partícipes;
11.2) ampliar programa permanente de iniciação à docência a estudantes matriculados
em cursos de licenciatura, a fim de aprimorar a formação de profissionais para atuar no
magistério da educação básica;
15
11.3) consolidar e divulgar a plataforma eletrônica para organizar a oferta e as
matrículas em cursos de formação inicial e continuada de profissionais da educação, bem
como para divulgar e atualizar seus currículos eletrônicos;
11.4) participar e programa específicos para formação de profissionais da educação via
MEC para as escolas do campo e educação especial;
11.5) valorizar as práticas de ensino e os estágios nos cursos de formação de nível
médio e superior dos profissionais da educação, visando ao trabalho sistemático de articulação
entre a formação acadêmica e as demandas da educação básica;
11.6) garantir o acesso, por meio de transporte a cursos técnicos de nível médio e
tecnológicos de nível superior destinados à formação, nas respectivas áreas de atuação, dos
(as) profissionais da educação de outros segmentos que não os do magistério;
11.7) aderir, no prazo de 1 (um) ano de vigência desta Lei, a política nacional de
formação continuada para os (as) profissionais da educação de outros segmentos que não os
do magistério, construída em regime de colaboração entre os entes federados;
Meta 12: formar, em nível de pós-graduação, 90% (noventa por cento) dos
professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PME, e garantir a
todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de
atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de
ensino.
Estratégias:
12.1) realizar, em regime de colaboração, o planejamento estratégico para
dimensionamento da demanda por formação continuada e fomentar a respectiva oferta por
parte das instituições públicas de educação superior, de forma orgânica e articulada às
políticas de formação do Estado e da União.
12.2) aderir a programa de composição de acervo de obras didáticas, paradidáticas, de
literatura, dicionários, e programa específico de acesso a bens culturais, incluindo obras e
materiais produzidos em Libras e em Braille, sem prejuízo de outros, a serem disponibilizados
para os professores e as professoras da rede pública de educação básica, favorecendo a
construção do conhecimento e a valorização da cultura da investigação;
12.3) socializar as tecnologias educacionais disponíveis em portais eletrônicos para
subsidiar a atuação dos professores e das professoras da educação básica, disponibilizando
gratuitamente materiais didáticos e pedagógicos suplementares, inclusive aqueles com
formato acessível;
12.4) viabilizar estudos para implantação via legislação própria, a oferta de bolsas de
estudo para pós-graduação dos professores e das professoras e demais profissionais da
educação básica articuladas as políticas de formação com o Estado e do município;
16
12.5) fortalecer a formação dos professores das escolas públicas de educação básica,
por meio da implementação das ações do Plano Nacional do Livro e Leitura e da instituição
de programa nacional de disponibilização de recursos para acesso a bens culturais pelo
magistério público.
12.6) Estimular instalações de polos universitários no município, viabilizando o acesso
à formação de Pós-graduação.
Meta 13:valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de
educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais
profissionais com escolaridade equivalente, até o final do quinto ano de vigência deste
PME.
Estratégias:
13.1) estruturar as redes públicas de educação básica de modo que, até o
início do terceiro ano de vigência deste PME, 90% (noventa por cento), no
mínimo, dos respectivos profissionais do magistério e 50% (cinquenta por
cento), no mínimo, dos respectivos profissionais da educação não
docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em
exercício nas redes escolares a que se encontrem vinculados;
13.2) acompanhar periodicamente os profissionais iniciantes,
supervisionados por equipe de profissionais experientes, a fim de
fundamentar, com base em avaliação documentada, a decisão pela
efetivação após o estágio probatório e oferecer, durante esse período,
curso de aprofundamento de estudos na área de atuação do (a) professor
(a), com destaque para os conteúdos a serem ensinados e as
metodologias de ensino de cada disciplina;
13.3) aderir a prova nacional, a ser elaborada por iniciativa pelo Ministério
da Educação, para subsidiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
na realização de concursos públicos de admissão de profissionais do
magistério da educação básica pública;
13.4) estimular a existência de comissões permanentes de profissionais da
educação no município para subsidiar os órgãos competentes na
elaboração, reestruturação e implementação dos Planos de Carreira;
13.5) acompanhar a evolução salarial por meio de indicadores da Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, periodicamente divulgados
pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, para
fins de atualização da remuneração do magistério municipal;
13.6) revisar, no âmbito do Município, planos de Carreira para os (as)
profissionais do magistério das redes públicas de educação básica,
observados os critérios estabelecidos na Lei no
 11.738, de 16 de julho de
2008, procurando viabilizar o cumprimento da jornada de trabalho em um
17
único estabelecimento escolar;
13.7) articular, para o âmbito municipal, a assistência financeira específica
da União aos entes federados para implementação de políticas de
valorização dos (as) profissionais do magistério, em particular o piso
salarial nacional profissional.
Meta 14: assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a
efetivação da gestão democrática da educação, associada a
critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à
comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo
recursos e apoio técnico da União para tanto.
Estratégias:
14.1) aprovar legislação específica que regulamente a matéria na área de
sua abrangência, respeitando-se a legislação nacional, e que considere,
conjuntamente, para a nomeação dos diretores e diretoras de escola,
critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a participação da
comunidade escolar;
14.2) disponibilização via FNDE programas de apoio e formação aos (às)
conselheiros (as) dos conselhos de acompanhamento e controle social do
FUNDEB, dos conselhos de alimentação escolar, dos conselhos regionais e
de outros e aos (às) representantes educacionais em demais conselhos de
acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses colegiados ,
espaço físico adequado, equipamentos e meios de transporte para visitas
à rede escolar, com vistas ao bom desempenho de suas funções
deliberativas construtivas e fiscais;
14.3) constituir Fóruns Permanentes de Educação, com o intuito de
coordenar as conferências municipais, bem como efetuar o
acompanhamento da execução deste PME;
14.4) estimular, em todas as redes de educação básica, a constituição e o
fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais, assegurando￾lhes, inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas
escolas e fomentando a sua articulação orgânica com os conselhos
escolares, por meio das respectivas representações;
14.5) estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e
conselhos municipais de educação, como instrumentos de participação e
fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de
programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de
funcionamento autônomo;
14.6) estimular e fortalecer a participação da comunidade escolar na
formação dos Planos de gestão, projeto políticos pedagógicas e regimento
escolares garantindo assim a efetivação da gestão democrática;
18
14.7) favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de
gestão financeira nos estabelecimentos de ensino;
14.8) aderir aos programas de formação de diretores e gestores escolares,
bem como aderir a prova nacional específica, a fim de subsidiar a
definição de critérios objetivos para o provimento dos cargos. 
Meta 15: Aplicar, anualmente, em Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino, no mínimo, 28% (vinte e oito por cento) da receita
resultante de impostos, compreendida a proveniente de
transferências. 
Estratégias:
15.1) garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para
todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica, observando-se
as políticas de colaboração entre os entes federados, em especial as
decorrentes do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
e do § 1o
 do art. 75 da Lei no
 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que
tratam da capacidade de atendimento e do esforço fiscal de cada ente
federado, com vistas a atender suas demandas educacionais à luz do
padrão de qualidade nacional;
15.2) aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de acompanhamento da
arrecadação da contribuição social do salário-educação;
15.3) acompanhar à manutenção e desenvolvimento do ensino, em
acréscimo aos recursos vinculados nos termos do art. 212 da Constituição
Federal, na forma da lei específica, a parcela da participação no resultado
ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e
outros recursos, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no
inciso VI do caput do art. 214 da Constituição Federal;
15.4) fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem, nos
termos do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar no
 101, de 4 de
maio de 2000, a transparência e o controle social na utilização dos
recursos públicos aplicados em educação, especialmente a realização de
audiências públicas, a criação de portais eletrônicos de transparência e a
capacitação dos membros de conselhos de acompanhamento e controle
social do FUNDEB, com a colaboração entre o Ministério da Educação, as
Secretarias de Educação dos Estados e dos Municípios e os Tribunais de
Contas da União e do Estado;
15.5) articular com a União, na forma da lei, a complementação de
recursos financeiros ao Município, caso não consiga atingir o valor do CAQi
e, posteriormente, do CAQ;
15.6) definir critérios para distribuição dos recursos adicionais dirigidos à
19
educação ao longo do decênio, que considerem a equalização das
oportunidades educacionais, a vulnerabilidade socioeconômica e o
compromisso técnico e de gestão do sistema de ensino, a serem
pactuados na instância prevista no § 5o
 do art. 7o
 desta Lei.
20
SUMÁRIO
1 – INTRODUÇÃO....................................................................................................................5
2.1 - Aspectos Gerais...............................................................................................................6
2.2 - Aspectos demográficos...................................................................................................7
2.3 - Aspectos sociais............................................................................................................10
2.3.1 – Índice de desenvolvimento humano......................................................................16
2.4 - Aspectos econômicos....................................................................................................17
3. PLANOS DE EDUCAÇÃO.................................................................................................18
4. EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO........................................................................................19
4.1 DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO..............................................19
4.1.1 Garantia do Direito à Educação Básica com Qualidade.....................................19
4.1.1.1 Educação Infantil.........................................................................................19
4.1.1.2 Ensino Fundamental....................................................................................23
4.1.1.3 Ensino Médio...............................................................................................27
4.1.1.4 Alfabetização Infantil..................................................................................30
4.1.1.5 Educação em Tempo Integral......................................................................32
4.1.1.6 Aprendizado Adequado na Idade Certa.......................................................36
4.1.1.7 Alfabetização de Jovens e Adultos..............................................................39
4.1.1.8 EJA Integrada à Educação Profissional.......................................................41
4.1.1.9 Educação Profissional..................................................................................44
4.1.2 Superação das Desigualdades e a Valorização das Diferenças...........................46
4.1.2.1 Educação Especial / Inclusiva.....................................................................46
4.1.2.2 Elevação da escolaridade / diversidade.......................................................49
4.1.3 Valorização dos Profissionais da Educação........................................................53
4.1.3.1 Formação dos Professores...........................................................................53
4.1.3.2 Formação Continuada e Pós-Graduação......................................................57
4.1.3.3 Remuneração do Magistério........................................................................60
4.1.3.4 Plano de Carreira.........................................................................................63
4.1.4 Ensino Superior...................................................................................................66
4.1.5 Gestão Democrática e Participação Social.........................................................67
4.1.6 Financiamento.....................................................................................................69
1
LISTA DE GRÁFICOS
GRÁFICO 1:População residente no município por faixa etária................................................8
GRÁFICO 2: População residente no município por área - Urbana e Rural..............................8
GRÁFICO 3: Taxa de fecundidade.............................................................................................9
GRÁFICO 4: Taxa de mortalidade infantil.................................................................................9
GRÁFICO 5: Esperança de vida ao nascer...............................................................................10
GRÁFICO 6:Índice de Gini......................................................................................................11
GRÁFICO 7: Expectativa de anos de estudo............................................................................11
GRÁFICO 8:Porcentagem de pobres........................................................................................12
GRÁFICO 9: Renda per capita média do 1º quinto mais pobre...............................................13
GRÁFICO 10: Renda per capita...............................................................................................13
GRÁFICO 11:Porcentagem de pessoas em domicílios vulneráveis à pobreza e em que
ninguém tem fundamental completo.........................................................................................14
GRÁFICO 12:Porcentagem de mulheres de 10 a 14 anos que tiveram filhos..........................15
GRÁFICO 13:Porcentagem de mulheres de 15 a 17 anos que tiveram filhos..........................15
GRÁFICO 14: PIB....................................................................................................................17
GRÁFICO 15: Percentual da população de 4 e 5 anos que freqüenta a escola
...................................................................................................................................................22
GRÁFICO 16 – Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola.......................22
GRÁFICO 17 – Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola.....................26
GRÁFICO 18 – Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o ensino fundamental
concluído...................................................................................................................................26
GRÁFICO 19 – Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola...................29
2
GRÁFICO 20 – Taxa de escolarização líquida no ensino médio da população de 15 a 17 anos
...................................................................................................................................................29
GRÁFICO 21 – Taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3º ano do ensino
fundamental...............................................................................................................................32
GRÁFICO 22 – Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem pelo menos
7horas em atividades escolares.................................................................................................35
GRÁFICO 23 – Percentual de alunos que permanecem pelo menos 7horas em atividades
escolares....................................................................................................................................36
GRÁFICO 24: IDEB observado e Meta projetada do 5º ano do Ensino Fundamental da rede
pública.......................................................................................................................................38
GRÁFICO 25: IDEB observado e Meta projetada do 9º ano do Ensino Fundamental da rede
pública.......................................................................................................................................39
GRÁFICO 26 – Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade.................41
GRÁFICO 27 – Taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais de idade41
GRÁFICO 28 – Percentual de matrículas de educação e jovens e adultos na forma integrada à
educação profissional................................................................................................................43
GRÁFICO 29 – Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que frequenta a
escola.........................................................................................................................................48
GRÁFICO 30 – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos.........................................51
GRÁFICO 31 – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente em área rural...51
GRÁFICO 32 – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente entre os 25%
mais pobres...............................................................................................................................52
GRÁFICO 33 – Razão entre a escolaridade média da população negra e da população não
negra de 18 a 29 anos................................................................................................................52
GRÁFICO 34 – Percentual de professores da educação básica com pós-graduação lato sensu
ou stricto sensu..........................................................................................................................59
GRÁFICO 35 -Despesas com Pessoal - Poder Executivo e Legislativo..................................63
GRÁFICO 36: Receita Arrecadada x Receita Própria (R$)......................................................71
GRÁFICO 37: Percentual de Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.........72
LISTA DE TABELA
TABELA 1 – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes................16
3
TABELA 2: Docentes da Educação Infantil, por formação – Todas asRedes..........................23
TABELA 3: Taxa de distorção idade-série - Anos Iniciais do Ensino Fundamental................27
TABELA 4 - Taxa de distorção idade-série - Anos Finais do Ensino Fundamental.................27
TABELA 5 – Taxa de Distorção Idade-série – Ensino Médio..................................................30
TABELA 6 – Médias nacionais para o IDEB constantes da meta 7 do PNE............................38
TABELA 7 – Matrículas de Educação Profissional Técnica total e por forma de articulação
com o Ensino Médio.................................................................................................................45
TABELA 8 - Matrículas de Educação Profissional Técnica por rede................................45
TABELA 9 - Porcentagem de matrículas de alunos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação por tipo de classe.................................48
TABELA 10 – Porcentagem de professores da Educação Básica com curso superior.............56
TABELA 11 – Porcentagem de professores dos anos finais do Ensino Fundamental que tem
licenciatura na área em que atuam............................................................................................56
TABELA 12: Porcentagem de professores do Ensino Médio que tem licenciatura na área em
que atuam..................................................................................................................................56
TABELA 13 – Porcentagem de professores da educação básica com pós graduação por tipo de
pós-graduação...........................................................................................................................59
TABELA 14: Gastos com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.................................72
4
1 – INTRODUÇÃO
Em junho de 2014, o novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado pelo Congresso
Nacional e sancionado pela Presidenta Dilma Rousseff através da Lei 13.005. Esse Plano, o
segundo a ser elaborado sob a égide da Constituição de 1988 e da nova Lei de Diretrizes e
Bases da Educação (LDB), nº 9394/96, fixa as metas e estratégias da educação nacional para
os próximos dez anos.
Mais do que isso, o artigo 8° da lei do novo Plano Nacional incumbiu estados e municípios de
realizar o processo de discussão para construção e atualização de seus Planos de Educação,
em conformidade com o novo PNE, em até um ano a contar da data de sua publicação, que
ocorreu no dia 26 de junho de 2014.
Um dos principais motivadores dessa nova conjuntura é a Emenda Constitucional nº 59 de
2009, a qual, segundo o próprio Ministério da Educação (MEC), 
mudou substancialmente a condição e o papel dos planos de educação. O
Plano Nacional de Educação (PNE) e, conseqüentemente, os planos
estaduais, distrital e municipais passaram a ser decenais e articuladores dos
sistemas de educação. (Planejando a Próxima Década – Alinhando os Planos
de Educação – MEC)
Desta forma, a atualização do Plano Municipal Educação (PME), em consonância com o
PNE, principalmente em relação às vinte metas apresentadas por este, deverá ser realizada por
todos os municípios com a participação ativa dos diversos segmentos sociais, com status de
Plano de Estado, e legitimado pela realização de audiência pública com a participação da
comunidade.
Dentro desta perspectiva, é função do PME hierarquizar prioridades, delineando a política
educacional do município, e, a partir de um diagnóstico realista do quadro atual, propor
estratégias adequadas para realização das metas propostas. Como resultado, o novo Plano
Municipal de Educação deve responder às demandas e carências educacionais da sociedade,
além de formar bases sólidas para a gestão democrática.
5
2 - CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
2.1 - Aspectos Gerais
O município de Limeira do Oeste está situado na mesorregião Triângulo Mineiro, na
microrregião Frutal. Caracterizado como um município de Pequeno Porte I sua densidade
demográfica é de 05,22 habitantes por km² e sua área territorial é de 1319,03Km². Além disso,
a Superintendência Regional de Ensino à qual ele está circunscrito é a de Uberaba.
MAPA 1: LOCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO EM MINAS GERAS
Fonte: DAPE/SEE-MG
6
QUADRO 1 – Caracterização do território
Fonte: Atlas Brasil 2013/ Elaboração: DAPE/SEE-MG
2.2 - Aspectos demográficos
A estrutura demográfica é importante de ser analisada para que se possa estabelecer uma
previsão da demanda por matrícula em cada uma das faixas etárias. Entre 2000 e 2010 foi
verificada que a população de 60 anos ou mais aumentou em 30,24%. Em 2000, este grupo
representava 09,43% da população, já em 2010 detinha 11,00%.
Na base da pirâmide demográfica, por sua vez, o que se observou foi uma redução de -15,37%
para a faixa etária de 0 a 3 anos; uma variação negativa de -28,11% para as crianças de 4 a 5
anos; e uma queda de -09,18% da população de 6 a 14 anos. Observa-se, assim, que a
participação da faixa etária de 0 a 14 anos na pirâmide demográfica passou de 27,94% em
2000 para 21,68% em 2010.
Por fim, no que concerne à população de 15 a 59 anos, observa-se que a faixa etária de 15 a
17 experimentou uma redução de -02,04%, de 2000 a 2010; o número de jovens de 18 a 29
anos aumentou 17,88%; e a população de 30 a 59 anos aumentou 25,22%, no mesmo período.
Dessa forma, a faixa etária de 15 a 59 anos passou de 62,63% em 2000, para 67,31% em
2010.
7
GRÁFICO 1:População residente no município por faixa etária
Fonte: IBGE – Censos Demográficos 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Em relação à área de residência da população, pode-se observar que de 1991 a 2010 houve um
movimento de êxodo rural, uma vez que a população urbana cresceu 29,34% e a rural, por sua
vez, reduziu -41,85%. Por fim, em relação ao número de habitantes total, observa-se que
Limeira do Oeste apresentou de 1991 a 2010, uma taxa geométrica de crescimento anual de
-0,16%.
GRÁFICO 2: População residente no município por área - Urbana e Rural
Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
8
Outro aspecto relevante diz respeito à taxa de fecundidade. Definida como sendo o número
médio de filhos que uma mulher deverá ter ao terminar o período reprodutivo (15 a 49 anos de
idade), essa taxa reflete uma perspectiva de aumento ou diminuição da população nos
próximos anos. No município de Limeira do Oeste, de 1991 a 2000, apresentou uma queda,
em termos relativos, de -6,56% e, de 2000 a 2010, um decréscimo de -3,31%. Por fim, a
variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de -9,65%.
GRÁFICO 3: Taxa de fecundidade
Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Outro dado complementar à análise de crescimento populacional é a taxa de mortalidade
infantil, número de crianças que não deverão sobreviver ao primeiro ano de vida em cada
1000 crianças nascidas vivas.Limeira do Oeste, de 1991 a 2000, apresentou uma queda, em
termos relativos, de -36,84% e, de 2000 a 2010, um decréscimo de -25,00%. Por fim, a
variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de -52,63%.
GRÁFICO 4: Taxa de mortalidade infantil
Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
9
Por fim, a esperança de vida ao nascer, ou seja, o número médio de anos que as pessoas
deverão viver a partir do nascimento, se permanecerem constantes ao longo da vida o nível e
o padrão de mortalidade por idade prevalecentes no ano do Censo, é outro indicador que pode
auxiliar na análise demográfica. Limeira do Oeste, de 1991 a 2000, apresentou um aumento,
em termos relativos, de 8,90% e, de 2000 a 2010, uma elevação de 2,85%. Por fim, a variação
relativa total, ao longo de todo o período, foi de 12,00%.
GRÁFICO 5: Esperança de vida ao nascer
Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
2.3 - Aspectos sociais
Os aspectos sociais de um município são cruciais de serem analisados em um plano de
educação, uma vez que esse possui influência no desempenho do corpo discente. Um dos
principais indicadores nesse âmbito é o Índice de Gini. Esse mede o grau de desigualdade
existente na distribuição de indivíduos segundo a renda domiciliar per capita. Seu valor varia
de 0, quando não há desigualdade (a renda domiciliar per capita de todos os indivíduos tem o
mesmo valor), a 1, quando a desigualdade é máxima (apenas um indivíduo detém toda a
renda)1
.Limeira do Oeste, de 1991 a 2000, apresentou um aumento, em termos relativos, de
38,46% e, de 2000 a 2010, um decréscimo de -14,81%. Por fim, a variação relativa total, ao
longo de todo o período, foi de 17,95%.
1 O universo de indivíduos é limitado àqueles que vivem em domicílios particulares
permanentes.
10
GRÁFICO 6:Índice de Gini
Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Outra dimensão dos aspectos sociais é o número médio de anos de estudo que uma geração de
crianças que ingressa na escola deverá completar ao atingir 18 anos de idade, se os padrões
atuais se mantiverem ao longo de sua vida escolar, ou seja, a expectativa de anos de
estudo.Limeira do Oeste, de 1991 a 2000, apresentou um aumento, em termos relativos, de
17,35% e, de 2000 a 2010, uma elevação de 9,33%. Por fim, a variação relativa total, ao longo
de todo o período, foi de 28,31%.
GRÁFICO 7: Expectativa de anos de estudo
11
Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
A porcentagem de pobres, a qual é definida como a proporção dos indivíduos com renda
domiciliar per capita igual ou inferior a R$ 140,00 mensais, em reais de agosto de 20102
. No
que diz respeito a esse indicador, observa-se que o município de Limeira do Oeste, de 1991 a
2000, apresentou uma queda, em termos relativos, de -40,07% e, de 2000 a 2010, um
decréscimo de -59,77%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de
-75,89%.
GRÁFICO 8:Porcentagem de pobres
Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
No que diz respeito à renda per capita dos munícipes é importante verificar a diferença entre
os mais pobres e a média da renda dos habitantes. Para análise, o indicador utilizado foi a
média da renda domiciliar per capita dos indivíduos pertencentes ao quinto mais pobre da
distribuição de indivíduos segundo a renda domiciliar per capita3
. Em relação a essa variável,
Limeira do Oeste, de 1991 a 2000, apresentou um aumento, em termos relativos, de 14,46% e,
de 2000 a 2010, uma elevação de 59,00%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo
o período, foi de 81,99%.
2 O universo de indivíduos é limitado àqueles que vivem em domicílios particulares
permanentes.
3Valores em reais de 01/08/2010.
12
GRÁFICO 9: Renda per capita média do 1º quinto mais pobre
Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Para o prosseguimento do diagnóstico, analisou-se a renda per capita média, ou seja, a razão
entre o somatório da renda de todos os indivíduos residentes em domicílios particulares
permanentes e o número total desses indivíduos4
. No que concerne a esse indicador, o
município de Limeira do Oeste, de 1991 a 2000, apresentou um aumento, em termos relativos,
de 93,89% e, de 2000 a 2010, uma elevação de 58,65%. Por fim, a variação relativa total, ao
longo de todo o período, foi de 207,60%.
GRÁFICO 10: Renda per capita
4Valores em reais de 01/agosto de 2010.
13
Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Um indicativo de vulnerabilidade social é o percentual de pessoas que vivem em domicílios
vulneráveis à pobreza (com renda per capita inferior a 1/2 salário mínimo de agosto de 2010)
e em que ninguém tem o ensino fundamental completo5
. Nesse sentido, Limeira do Oeste, de
1991 a 2000, apresentou uma queda, em termos relativos, de -11,40% e, de 2000 a 2010, um
decréscimo de -67,87%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de
-71,53%.
GRÁFICO 11:Porcentagem de pessoas em domicílios vulneráveis à pobreza e em que 
ninguém tem fundamental completo.
Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Uma questão social que tem sido bastante debatida é a gravidez na adolescência. Para essa
análise foram considerados dois indicadores. O primeiro deles é a razão entre as mulheres de
10 a 14 anos de idade que tiveram filhos e o total de mulheres nesta faixa etária multiplicado
por 100, ou seja, o percentual de mulheres de 10 a 14 anos que tiveram filhos. Sobre esse
indicador Limeira do Oeste os valores para os anos de 1991, 2000 e 2010 são,
respectivamente, 1,28%, 0,00% e 0,68%.
5São considerados apenas os domicílios particulares permanentes.
14
GRÁFICO 12:Porcentagem de mulheres de 10 a 14 anos que tiveram filhos
Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
O outro dado considerado foi a razão entre as mulheres de 15 a 17 anos de idade que tiveram
filhos e o total de mulheres nesta faixa etária multiplicado por 100, ou seja, o percentual de
mulheres de 15 a 17 anos que tiveram filhos. Nesse indicador,Limeira do Oeste os valores
para os anos de 1991, 2000 e 2010 são, respectivamente, 0,00%, 11,02% e 6,59%.
GRÁFICO 13:Porcentagem de mulheres de 15 a 17 anos que tiveram filhos
Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
15
2.3.1 – Índice de desenvolvimento humano
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é um indicador sintético que se
propõe ser uma medida do estágio de desenvolvimento humano. Ele é composto por três
componentes. Primeiramente, pelo índice sintético da dimensão Educação, o qual é obtido
através da média geométrica do subíndice de frequência de crianças e jovens à escola, com
peso de 2/3, e do subíndice de escolaridade da população adulta, com peso de 1/3. Em
seguida, pelo índice da dimensão Longevidade, o qual é calculado a partir do indicador
Esperança de vida ao nascer, através da fórmula: [(valor observado do indicador) - (valor
mínimo)] / [(valor máximo) - (valor mínimo)], onde os valores mínimo e máximo são 25 e 85
anos, respectivamente. Por fim, o Índice da dimensão Renda, que é calculadoa partir do
indicador Renda per capita, através da fórmula: [ln (valor observado do indicador) - ln (valor
mínimo)] / [ln (valor máximo) - ln (valor mínimo)], onde os valores mínimo e máximo são R$
8,00 e R$ 4.033,00 (a preços de agosto de 2010).
TABELA 1 – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes
Fonte: PNUD, Ipea e FJP/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Quanto ao componente Educação, o município deLimeira do Oeste, de 1991 a 2000,
apresentou um aumento, em termos relativos, de 247,01% e, de 2000 a 2010, uma elevação de
52,71%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de 429,91%.
Em relação ao componente Longevidade Limeira do Oeste, de 1991 a 2000, apresentou um
aumento, em termos relativos, de 14,14% e, de 2000 a 2010, uma elevação de 4,38%. Por fim,
a variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de 19,14%.
16
No que diz respeito ao componente renda Limeira do Oeste, de 1991 a 2000, apresentou um
aumento, em termos relativos, de 20,90% e, de 2000 a 2010, uma elevação de 11,95%. Por
fim, a variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de 35,35%.
Empreendendo-se uma análise do IDHM, o qual é uma média geométrica dos três índices,
observa-se que o município de Limeira do Oeste, de 1991 a 2000, apresentou um aumento,
em termos relativos, de 68,55% e, de 2000 a 2010, uma elevação de 21,29%. Por fim, a
variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de 104,45%.
2.4 - Aspectos econômicos
Uma medida adequada para analisar os aspectos econômicos municipais são os valores
agregados ao PIB por cada um dos setores. Limeira do Oeste, em relação aos valores
agregados, observou-se o seguinte: a agropecuária aumentou 161,87%, passando de R$ 41,43
milhões, em 2007, para R$ 108,48 milhões, em 2012; a indústria, por sua vez, observou um
crescimento de 55,27%, saindo de R$ 21,08 milhões (2007) para R$ 32,73 milhões (2012); no
que diz respeito ao valor agregado pela administração pública, essa experimentou um
aumento de 76,48%, uma vez que passou de R$ 11,90 milhões, no ano de 2007, para R$ 21,00
milhões, no ano de 2012; por fim, os serviços tiveram crescimento de 110,60%, no período
analisado, saindo de R$ 33,83 milhões e alcançando o patamar de R$ 71,25 milhões. É válido
analisar, também, a evolução dos impostos. No ano de 2007 esses estavam no patamar de R$
5,48 milhões e, em 2012, esse aumentou para R$ 10,96 milhões, o que representa um
crescimento de 99,96%.
GRÁFICO 14: PIB
Fonte: IBGE , FJP/Elaboração: DAPE/SEE
17
3. PLANOS DE EDUCAÇÃO
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art.214, que deverá ser elaborado um
Plano Nacional de Educação de duração decenal definidor de “diretrizes, objetivos, metas e
estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em
seus diversos níveis, etapas e modalidades”. Como fruto de longa e complexa construção
social, foi aprovado o novo Plano Nacional de Educação (2014-2024) por meio da Lei nº
13.005/2014, cujas diretrizes, indicadas no art.2º são: 
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da
cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV - melhoria da qualidade da educação;
V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores
morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em
educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure
atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e
equidade;
IX - valorização dos (as) profissionais da educação;
X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade
e à sustentabilidade socioambiental.
Como uma das previsões do atual PNE, estabeleceu-se que os Estados e Municípios deverão
elaborar ou adequar seus respectivos planos ao PNE no prazo de um ano a contar da
publicação do referido PNE (art.8º, da Lei nº 13.005/2014). 
No que concerne à esfera estadual, a Constituição Mineira afirma que o Plano Estadual de
Educação deve visar à articulação, à integração do poder público e à adaptação ao Plano
Nacional. No âmbito da legislação estadual, a lei 19.481/2011 aprovou o Plano de Educação
do Estado (PEE) para o decênio 2011-2020, definindo diretrizes para a elaboração dos Planos
de Educação dos Municípios. O PEE está atualmente passando por revisão para sua
adequação ao PNE. 
Já em relação ao âmbito do Município de Limeira do Oeste, de acordo com a LEI N°. 445, de
22 de Novembro de 2004 o Plano Decenal é aprovado com vigência de 10 anos contados a
partir desta data; com a elaboração e aprovação do Plano Decenal em 2004, concluimos que
18
nosso município já havia dado um grande passo mostrando que nossos educadores e gestores
municipais estavam preocupados com o bom desempenho educacional. Com relação ao
cumprimento das metas contidas no plano anterior, podemos dizer que a maioria das metas e
objetivos foram cumpridos mas não podemos deixar de relatar e que não foram criadas
comissões para a discussão e o acompanhamento, portanto algumas metas e objetivos não
foram executadas. Houve alteração no Plano Decenal de Educação do Município de Limeira
do Oeste, Estado de Minas Gerais, aprovado pela Lei Municipal n°. 405/2006 visando a
atualização do planejamento e a aplicação correta dos recursos destinados à educação e
cultura, e a partir de então não encontramos nenhum registro de alteração e ou retificação na
Lei Municipal n°. 405/2006.
4. EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO
4.1 DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO
4.1.1 Garantia do Direito à Educação Básica com Qualidade
Nesta seção, serão apresentados dados que caracterizam o município no que diz respeito ao
acesso, à universalização da alfabetização e à ampliação da escolaridade e das oportunidades
educacionais.
4.1.1.1 Educação Infantil
Resultados de estudos e pesquisas desenvolvidos nos mais distintos países, entre eles o Brasil,
há muito vêm atestando a importância da educação das crianças, tanto para os processos de
escolarização que se sucedem como para a formação dos indivíduos em uma perspectiva mais
global. A difusão e a aceitação desses resultados certamente influenciaram para que a
educação infantil na última década tenha se tornado alvo de ações governamentais
significativas na sociedade brasileira e tenha sido projetada como prioridade no âmbito do
PNE. Não por acaso, constitui-se na primeira meta a universalização da pré-escola até 2016 e
a ampliação de vagas em creches, visando ao atendimento de 50% das crianças de até três
anos até o fim da sua vigência.
19
Vale destacar que o reconhecimento das crianças como sujeitos de direitos é fruto, em grande
medida, das históricas demandas dos movimentos sociais, sobretudo do movimento de
mulheres, pela criação e ampliação de vagas em creches e pré-escolas, o que também vem
influenciando o tratamento prioritário que a educação infantil tem recebido.
A incorporação da educação infantil à educação básica constituiu-se em medida de política
pública, o que lhe permitiu passar a contar com o financiamento advindo do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (FUNDEB) desde 2007. Outra medida importante foi o estabelecimento da sua
obrigatoriedade em conjunto com o ensino fundamental, o ensino médio (e as modalidades
concernentes), fato que ocorreu com a aprovação da Emenda Constitucional nº 59/2009, que
estendeu a educação obrigatória para a faixa etária de 4 a 17 anos.
A despeito desses avanços, ainda é muito restrita a extensão da sua cobertura no País. Dados
do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, no ano de 2013, o
atendimento em creches atingia cerca de 28% das crianças e na pré-escola o índice era de
95,2%. Ainda mais grave é a situação identificada em estudo do mencionado instituto com
base em dados do ano de 2010. O estudo demonstrou, por exemplo, que, do total das crianças
atendidas nas creches, 36,3% faziam parte dos 20% mais ricos da população e apenas 12,2%
integravam o estrato dos 20% mais pobres.
Como se observa, são muitos os desafios a serem superados para garantir o acesso e o
usufruto da educação infantil de qualidade. Conforme define a legislação, cabe aos
municípios a responsabilidade pela oferta da educação infantil, mesmo sendo notória a
necessidade que a maior parte deles tem de contar com o apoio dos estados e da União para
poder cumpri-la.
Em face dessa realidade, a maioria das estratégias apresentadas no PNE tem como ancoragem
o acionamento de mecanismos que pressupõem a dinamização do regime de colaboração –
forma republicana, democrática e não competitiva de organização da gestão, que deve ser
estabelecida entre os sistemas de ensino, para assegurar a universalização do ensino
obrigatório (art. 211 da Constituição Federal de 1988), enfrentando os desafios da educação
básica pública e regulando o ensino privado. Entre as principais estratégias da Meta 1, situa-se
20
a definição de formas de expansão da educação infantil nas respectivas redes de ensino dos
entes federativos, considerando as peculiaridades locais, mas em regime de colaboração entre
a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, de acordo com o padrão nacional de
qualidade, também a ser definido.
Além disso, essa meta abrange a manutenção e ampliação da rede, em regime de colaboração,
assegurando a acessibilidade e o programa nacional de construção e reestruturação de escolas
e de aquisição de equipamentos, com vistas à expansão e à melhoria da rede física de escolas
públicas de educação infantil. Igualmente de modo colaborativo, está previsto o levantamento
da demanda por creche para a população de até 3 anos, como forma de planejar a oferta e
verificar o seu atendimento.
Para garantir o acesso dos estratos mais pobres da população à educação infantil, encontra-se
a Estratégia 1.12, que visa:
implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às famílias,
por meio da articulação das áreas da educação, saúde e assistência social, com foco
no desenvolvimento integral das crianças de até 3 (três) anos de idade. (BRASIL,
2014).
Ainda na mesma perspectiva de atendimento intersetorial, é destacável a Estratégia 1.14:
fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das
crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de
transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de
assistência social, saúde e proteção à infância. (BRASIL, 2014).
Vale aludir ainda à presença de estratégia voltada para a formação inicial e continuada de
educadores e para o desenvolvimento e aperfeiçoamento de mecanismos de avaliação das
aprendizagens.
Em relação a essa meta proposta pelo Plano Nacional de Educação foram analisados três
indicadores. O primeiro deles, é o percentual da população de 4 e cinco anos que frequenta a
escola. Nesse sentido, Limeira do Oeste, no que diz respeito a esse indicador, encontra-se
atendendo a 73,7% das crianças de 4 e 5 anos. Esse percentual é, em termos absolutos, -7,21%
menor do que o percentual atendido por Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, também em
termos absolutos, o município atende -7,71% a menos do que a nação.
21
GRÁFICO 15: Percentual da população de 4 e 5 anos que freqüenta a escola
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010
Elaboração: DAPE/SEE-MG
Em seguida, analisou-se o percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola.
Limeira do Oeste, no que diz respeito a esse indicador, encontra-se atendendo a 3,5% das
crianças de 0 a 3 anos. Esse percentual é, em termos absolutos, -17,72% menor do que o
percentual atendido por Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos absolutos,
o município atende -19,72% a menos do que a nação.
GRÁFICO 16 – Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010
Elaboração: DAPE/SEE-MG
Em última análise, é importante verificar o número de docentes, bem como a formação deles.
Em relação a esses dados, Limeira do Oeste, em 2007, possuía 6 docentes da educação
infantil, sendo que 50,00% desses tinham ensino superior completo. Em 2013, o número de
docentes aumentou para 12, o que representa 100,00% a mais do que em 2007. Além disso,
observa-se que 58,33%, em 2013, eram formados em curso superior, ou seja, um aumento de
16,67%.
22
TABELA 2: Docentes da Educação Infantil, por formação – Todas asRedes
Fonte: MEC/Inep/DEED/CSI/ Todos Pela Educação/Elaboração: DAPE/SEE-MG
4.1.1.2 Ensino Fundamental
O ensino fundamental de 9 anos (que mudou a faixa etária dessa etapa para 6 a 14 anos)
constitui medida de política educacional e meta do PNE, que se insere nas decisões voltadas à
melhoria da qualidade dos processos de escolarização. Articula-se diretamente à meta que
estabelece a alfabetização das crianças, no máximo, até o fim do terceiro ano do ensino
fundamental. Fator decisivo para a implantação de tal medida são resultados de pesquisas
revelando que, quando as crianças ingressam na instituição escolar antes dos 7 anos de idade,
apresentam, em sua maioria, resultados superiores em relação àquelas que ingressam somente
aos 7 anos6
. Como se sabe, as crianças de 6 anos pertencentes às classes média e alta há muito
já se encontram na escola, frequentando o pré-escolar ou o primeiro ano do ensino
fundamental. Assim, o ensino de 9 anos tem, nos segmentos das classes populares, os seus
principais beneficiários.
O objetivo da Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a duração de 9 anos
para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 anos de idade, foi
assegurar a todos um tempo mais prolongado de permanência na escola, oferecendo maiores
6SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. Ensino Fundamental de nove anos: orientações para a inclusão da criança de
seis anos de idade. (Org.) Jeanete Beauchamp, Sandra Denise Pagel e Aricélia Ribeiro do Nascimento. Brasília: Ministério da
Educação. 2007, 135 p. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/ensfund/ensifund9anobasefinal.pdf>.
23
oportunidades de aprendizagem, de modo que os alunos prossigam nos seus estudos e
concluam, com qualidade, a educação básica. Essa qualidade implica assegurar um processo
educativo respeitoso e construído com base nas múltiplas dimensões e na especificidade do
tempo da infância.
É preciso, no entanto, ter em conta que a melhor aprendizagem não resulta apenas do tempo
de permanência na escola, mas do modo adequado da sua utilização. Portanto, o ingresso aos
6 anos no ensino fundamental não pode ser uma medida apenas de ordem administrativa.
Nesse sentido, faz-se necessário atentar para o processo de desenvolvimento e aprendizagem,
o que significa respeitar as características etárias, sociais, psicológicas e cognitivas das
crianças, bem como adotar orientações pedagógicas que levem em consideração essas
características, para que elas sejam respeitadas como sujeitos do aprendizado.
Ao adotar o ensino fundamental de 9 anos, o governo brasileiro alinhou-se à realidade
mundialmente predominante, inclusive em vários países da América Latina, em que há muito
o ingresso aos 6 anos de idade nessa etapa de ensino com 9 anos de duração vem tendo
vigência. Essa decisão encontra suas raízes na LDB (Lei nº 9.394/1996), que estabelece tais
critérios, o que, por sua vez, tornou-se meta da educação nacional em 2001, passando a
constar do antigo PNE (Lei nº 10.172/2001). Nele ficou estabelecido que a inclusão das
crianças de 6 anos no ensinofundamental deveria se dar em consonância com a
universalização do atendimento na faixa etária de 7 a 14 anos. A partir de discussões iniciadas
em 2004, a sua implementação começou a ocorrer em algumas regiões do País, e o seu marco
legal foi estabelecido em fevereiro de 2006, por meio da aprovação da Lei nº 11.274/2006,
que alterou a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da LDB.
A meta de “universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6
(seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos
alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE”
constitui--se em um grande desafio para os municípios, o Distrito Federal, os estados e a
União. Mesmo a oferta dessa etapa da educação básica sendo de responsabilidade de estados e
municípios, o alcance dessa meta, com a devida qualidade, implica considerar a organização
federativa e o regime de colaboração entre os sistemas de ensino.
24
Entre as estratégias previstas no plano, destacamos: criar mecanismos para o
acompanhamento individualizado dos alunos do ensino fundamental (Estratégia 2.3);
fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do
aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como
das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao
estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos alunos, em colaboração
com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância,
adolescência e juventude (Estratégia 2.4); desenvolver tecnologias pedagógicas que
combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a
escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação especial, das
escolas do campo e das comunidades indígenas e quilombolas (Estratégia 2.6); promover a
busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de
assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude (Estratégia 2.5);
disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização flexível do trabalho pedagógico,
incluindo adequação do calendário escolar, de acordo com a realidade local, a identidade
cultural e as condições climáticas da região (Estratégia 2.7); promover a relação das escolas
com instituições e movimentos culturais, a fim de garantir a oferta regular de atividades
culturais para a livre fruição dos alunos dentro e fora dos espaços escolares, assegurando
ainda que as escolas se tornem polos de criação e difusão cultural (Estratégia 2.8); estimular a
oferta do ensino fundamental, em especial dos anos iniciais, para as populações do campo,
indígenas e quilombolas, nas próprias comunidades (Estratégia 2.10); e desenvolver formas
alternativas de oferta do ensino fundamental, garantida a qualidade, para atender os filhos de
profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante (Estratégia 2.11).
Conforme os dados e informações disponíveis foram analisados quatro indicadores. O
primeiro deles foi o percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola. Limeira
do Oeste, no que diz respeito a esse indicador, encontra-se atendendo a 98,8% das crianças de
6 a 14 anos. Esse percentual é, em termos absolutos, 0,23% maior do que o percentual
atendido por Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos absolutos, o
município atende 0,43% a mais do que a nação.
25
GRÁFICO 17 – Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010
Elaboração: DAPE/SEE-MG
O outro indicador que compõe a meta 02 do PNE é o percentual de pessoas de 16 anos com,
pelo menos, o ensino fundamental concluído. No município de Limeira do Oeste, no que diz
respeito a esse indicador, encontra-se atendendo a 62,8% das crianças de 6 a 14 anos. Esse
percentual é, em termos absolutos, -9,47% menor do que o percentual atendido por Minas
Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos absolutos, o município atende -3,87% a
menos do que a nação.
GRÁFICO 18 – Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o ensino fundamental 
concluído
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010
Elaboração: DAPE/SEE-MG
Outra dimensão importante de ser analisada e que impacta no indicador supracitado é a taxa
de distorção idade-série. Expressa o percentual de alunos, em cada série, com idade superior à
idade recomendada. Nesse sentido, observou-se, para os anos iniciais do Ensino Fundamental,
um crescimento de 26,85%, entre 2006 e 2013, partindo do patamar de 14,9 e atingindo 18,9.
26
TABELA 3: Taxa de distorção idade-série - Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Fonte: MEC/Inep/DEED/CSI/Todos Pela Educação/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Para os anos finais do ensino fundamental, Limeira do Oeste experimentou um crescimento
de 5,42%, entre 2006 e 2013, partindo do patamar de 29,5 e atingindo 31,1.
TABELA 4 - Taxa de distorção idade-série - Anos Finais do Ensino Fundamental
Fonte: MEC/Inep/DEED/CSI/ Todos Pela Educação/Elaboração: DAPE/SEE-MG
4.1.1.3 Ensino Médio
A Meta 3 do PNE trata de um dos temas cruciais do atendimento ao direito à educação no
Brasil: a universalização do ensino médio. Com a aprovação do FUNDEB e principalmente
da Emenda Constitucional nº 59/2009, que aumenta a obrigatoriedade da oferta da educação
básica dos 4 aos 17 anos de idade, a questão da universalização do ensino médio deixa de ser
apenas uma reivindicação da sociedade civil organizada e entra na agenda das políticas
governamentais de modo mais efetivo.
27
Ao observarmos os dados do Censo da Educação Básica de 2013 – que indicam que o Brasil
possui 41.141.620 alunos matriculados nas redes públicas estaduais e municipais de ensino,
nas áreas urbanas e rurais, e que, desse total, apenas 7.109.582 estão no ensino médio, o que
representa 17,3% do total das matrículas –, é possível constatar o tamanho do desafio para o
atendimento da meta em questão. Para entender melhor esse desafio, basta olhar os dados do
Censo Escolar de 2011, que apontam que, de 2007 a 2011, o número de alunos matriculados
no ensino médio, na idade adequada, era de 8,4 milhões, enquanto o número daqueles com
idade entre 15 e 17 anos era de 10,4 milhões.
Essa dinâmica precisa ser monitorada e acelerada para que haja ampliação da demanda para o
ensino médio, especialmente se o aluno potencial do ensino médio é o concluinte do ensino
fundamental, o que significa que a melhoria do atendimento e da taxa de conclusão na idade
adequada no ensino fundamental requer uma expansão significativa da oferta do ensino médio
para o alcance do que prevê a meta. Por essa razão, entre as estratégias previstas no plano,
destacamos a Estratégia 3.1:
institucionalizar programa nacional de renovação do ensino médio, a fim de
incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela
relação entre teoria e prática, por meio de currículos escolares que organizem, de
maneira flexível e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos articulados em
dimensões como ciência, trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte,
garantindo-se a aquisição de equipamentos e laboratórios, a produção de material
didático específico, a formação continuada de professores e a articulação com
instituições acadêmicas, esportivas e culturais. (BRASIL, 2014).
Assim, os desafios colocados são muitos e passam pela efetivação do regime de colaboração,
como definido no § 4º do art. 211 da Constituição Federal, que determina que na “organização
de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão
formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório”.
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 3: “Universalizar, até 2016, o
atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de
vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.”
Para análise dessa meta foram utilizados três indicadores. O primeiro deles é o Percentual da
população de 15 a 17 anos que frequenta a escola. Limeira do Oeste, no que diz respeito a
esse indicador, encontra-se atendendo a 94,5% dos adolescentes de 15 a 17 anos. Esse
28
percentual é, em termos absolutos, 8,78% maior do que o percentual atendido por Minas
Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos absolutos, o município atende 10,18% a
mais do que a nação.
GRÁFICO 19 – Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010
Elaboração: DAPE/SEE-MG
Em seguida, foi feita uma análise da taxa de escolarização líquida no ensino médio da
população de 15 a 17 anos, o qual é o segundo indicador da meta 3 do PNE. Nesse sentido,
Limeira do Oeste encontra-se no patamar de 53,4%. Esse percentual é, em termos absolutos,
-7,65% menor do que a taxa de Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos
absolutos, o município está -1,95% abaixo do que a nação.
GRÁFICO 20 – Taxa de escolarização líquida no ensino médio da população de 15 a 17 
anos
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010
Elaboração: DAPE/SEE-MG
Por fim, a taxa de distorção idade-série do Ensino Médio. Essa pode ser encarada como um
indicador subsidiário para o supracitado. Em relação a esse, observou-se uma redução de
-32,31%, entre 2006 e 2013, partindo do patamar de 35,9 e atingindo 24,3.
29
TABELA 5 – Taxa de Distorção Idade-série – Ensino Médio
Fonte: MEC/Inep/DEED/CSI/ Todos Pela Educação/Elaboração: DAPE/SEE-MG
4.1.1.4 Alfabetização Infantil
O fenômeno do analfabetismo funcional, cuja raiz é encontrada nas séries iniciais do ensino
fundamental, expressa dificuldades presentes nos processos de escolarização, mostrando o seu
distanciamento de adequados padrões de qualidade. Dados do Censo Demográfico de 2010
revelaram que 15,2% das crianças brasileiras com 8 anos de idade que estavam cursando o
ensino fundamental eram analfabetas. A situação mais grave foi a encontrada nas regiões
Norte (27,3%) e Nordeste (25,4%), sendo que os estados do Maranhão (34%), Pará (32,2%) e
Piauí (28,7%) detinham os piores índices. Em contrapartida, os melhores índices estavam no
Paraná (4,9%), Santa Catarina (5,1%), Rio Grande do Sul e Minas Gerais (ambos com 6,7%),
o que demonstra a gravidade do fenômeno em termos de disparidades regionais.
Em face de tal realidade e de outros problemas que vêm impactando a qualidade do ensino,
houve a ampliação do ensino fundamental obrigatório para 9 anos, com início a partir dos 6
anos de idade (Lei nº 11.274/2006). Em sequência, no Plano de Metas Compromisso Todos
pela Educação (Decreto nº 6.094/2007), entre as ações que visam à qualidade do ensino, ficou
determinada, no início II do art. 2º, a responsabilidade dos entes federativos com a
alfabetização das “crianças até, no máximo, os 8 (oito) anos de idade, aferindo os resultados
por exame periódico específico”. Nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino
Fundamental de 9 Anos (Resolução CNE nº 7/2010), encontra-se estabelecido que os três
anos iniciais do ensino fundamental devem assegurar a alfabetização e o letramento e o
desenvolvimento das diversas formas de expressão, incluindo o aprendizado da Língua
30
Portuguesa, da Literatura, da Música e demais Artes e da Educação Física, assim como o
aprendizado da Matemática, da Ciência, da História e da Geografia.
Em consonância com essas deliberações, essa meta do PNE determina a necessidade de
“alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o 3º (terceiro) ano do ensino fundamental”.
Guiando tal determinação, encontra-se o ciclo de alfabetização nos anos iniciais do ensino
fundamental, compreendido como um tempo sequencial de três anos letivos, que devem ser
dedicados à inserção da criança na cultura escolar, à aprendizagem da leitura e da escrita, à
ampliação das capacidades de produção e compreensão de textos orais em situações
familiares e não familiares e à ampliação do seu universo de referências culturais nas
diferentes áreas do conhecimento.
Entre as principais estratégias registradas no PNE para o cumprimento da Meta 5, situa--se a
estruturação de processos pedagógicos nos anos iniciais do ensino fundamental, em
articulação com estratégias que deverão ser desenvolvidas pela pré-escola, com qualificação e
valorização dos professores alfabetizadores e apoio pedagógico específico, a fim de garantir a
alfabetização plena de todas as crianças (Estratégia 5.1). Nesse sentido, está proposto o
fomento ao desenvolvimento de tecnologias educacionais e de inovação das práticas
pedagógicas, bem como a seleção e divulgação de tecnologias que sejam capazes de
alfabetizar e de favorecer a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos alunos. Tudo isso
sem que se deixe de assegurar a diversidade de métodos e propostas pedagógicas nos
processos de alfabetização (Estratégias 5.3 e 5.4).
Outra estratégia diz respeito à instituição de instrumentos de avaliação nacional periódicos e
específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como estimular
os sistemas de ensino e as escolas a criar os respectivos instrumentos de avaliação e
monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos e
alunas até o fim do terceiro ano do ensino fundamental (Estratégia 5.2).
Deve-se considerar a necessidade de apoio à alfabetização de crianças do campo, indígenas,
quilombolas e de populações itinerantes, com a produção de materiais didáticos específicos, e
desenvolver instrumentos de acompanhamento que considerem o uso da língua materna pelas
comunidades indígenas e a identidade cultural das comunidades quilombolas (Estratégia 5.5).
31
Em relação a esse tema, o PNE previu duas metas: a) meta 5: “Alfabetizar todas as crianças,
no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental”; b) meta 9: “Elevar a taxa
de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três
inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o
analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo
funcional.”
Conforme os dados e informações disponíveis pelo censo demográfico, Limeira do Oeste, no
que diz respeito à taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3º ano do ensino
fundamental, encontra-se com 100,0% dessas crianças alfabetizadas. Esse percentual é, em
termos absolutos, 0,70% maior do que o percentual de Minas Gerais. Se comparado ao Brasil,
também em termos absolutos, o município está 2,40% acima do que a nação.
GRÁFICO 21 – Taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3º ano do ensino 
fundamental
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010
Elaboração: DAPE/SEE-MG
4.1.1.5 Educação em Tempo Integral
Entre as possibilidades de atendimento dessa meta, podemos citar o § 1º do Decreto nº 7.083,
de 27 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o programa Mais Educação e define educação em
tempo integral como a jornada escolar com duração igual ou superior a sete horas diárias,
durante todo o período letivo, compreendendo o tempo total em que o aluno permanece na
escola ou em atividades escolares em outros espaços educacionais.
32
O decreto define ainda que a ampliação da jornada escolar diária se dará por meio do:
“desenvolvimento de atividades de acompanhamento pedagógico, experimentação e
investigação científica, cultura e artes, esporte e lazer, cultura digital, educação econômica,
comunicação e uso de mídias, meio ambiente, direitos humanos, práticas de prevenção aos
agravos à saúde, promoção da saúde e da alimentação saudável, entre outras atividades”. (art.
1º, § 2º)
Podendo ser:
“desenvolvidas dentro do espaço escolar, de acordo com a disponibilidade da escola, ou fora
dele, sob orientação pedagógica da escola, mediante o uso dos equipamentos públicos e o
estabelecimento de parcerias com órgãos ou instituições locais”. (art. 1º, § 3º)
Nesse sentido, garantir educação integral requer mais que simplesmente a ampliação da
jornada escolar diária, exigindo dos sistemas de ensino e seus profissionais, da sociedade em
geral e das diferentes esferas de governo não só o compromisso para que a educação seja de
tempo integral, mas também um projeto pedagógico diferenciado, a formação de seus agentes,
a infraestrutura e os meios para sua implantação. Assim, as orientações do Ministério da
Educação para a educação integral apontam que ela será o resultado daquilo que for criado e
construído em cada escola, em cada rede de ensino, com a participação dos educadores,
educandos e das comunidades, que podem e devem contribuir para ampliar os tempos, as
oportunidades e os espaços de formação das crianças, adolescentes e jovens, na perspectiva de
que o acesso à educação pública seja complementado pelos processos de permanência e
aprendizagem.
Conforme dados do Censo Escolar de 2013, o Brasil possuía 4.904.901 alunos matriculados
em educação de tempo integral nas escolas públicas estaduais e municipais de educação
básica. Desse total, a educação infantil, especialmente as creches, e o ensino fundamental
eram responsáveis pela grande maioria dos matriculados, com 1.484.614 e 3.007.871,
respectivamente. Apenas 303.670 alunos do ensino médio tinham acesso à educação de tempo
integral e 31.169 alunos à educação de jovens e adultos.
33
O programa Mais Educação tem sido uma das principais ações do governo federal para
ampliar a oferta de educação em tempo integral, por meio de uma ação intersetorial entre as
políticas públicas educacionais e sociais, contribuindo, desse modo, tanto para a diminuição
das desigualdades educacionais quanto para a valorização da diversidade cultural brasileira.
Conta com a participação dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome, da Ciência e Tecnologia, do Esporte, do Meio Ambiente, da Cultura, da
Defesa e também da Controladoria-Geral da União.
Para atender ao que prevê a Meta 6, algumas estratégias serão necessárias, visto que
atualmente cerca de 64 mil escolas distribuídas em 4.999 municípios oferecem educação
integral para quase 5,8 milhões de alunos (todas as redes), o que representa em torno de
11,6% dos alunos matriculados em toda a educação básica.
Mudar essa realidade e atender o que propõe o PNE dependerá de ações como: promover,
com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de
atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e
esportivas, de forma que o tempo de permanência dos alunos na escola, ou sob sua
responsabilidade, passe a ser igual ou superior a sete horas diárias durante todo o ano letivo,
com a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola (Estratégia 6.1);
instituir, em regime de colaboração, programa de construção de escolas com padrão
arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral, prioritariamente
em comunidades pobres ou com crianças em situação de vulnerabilidade social (Estratégia
6.2); institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de ampliação e
reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas,
laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas,
auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de
material didático e da formação de recursos humanos para a educação em tempo integral
(Estratégia 6.3); e adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola,
direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com
atividades recreativas, esportivas e culturais (Estratégia 6.9).
34
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 6: “Oferecer Educação em tempo integral
em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as)
alunos(as) da Educação Básica.”
A meta nacional é composta por dois indicadores distintos. O primeiro deles, refere-se ao
percentual de escolas públicas com alunos que permanecem pelo menos 7 horas em atividades
escolares. Com relação a esse primeiro indicador, Limeira do Oeste encontra-se com 40,0%
que oferecem ensino de tempo integral. Esse percentual é, em termos absolutos, -4,10%
menor do que o percentual de Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos
absolutos, o município atende 5,30% a mais do que a nação.
GRÁFICO 22 – Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem pelo menos 
7horas em atividades escolares
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica – 2013/Elaboração: DAPE/SEE-MG
O outro indicador refere-se ao percentual de alunos que permanecem, pelo menos, 7 horas em
atividades escolares. Esse indicador é relevante, uma vez que a maioria das escolas brasileiras
não oferecem tempo integral para todos os alunos de uma mesma escola. Nesse sentido,
Limeira do Oeste, no que diz respeito a esse indicador, encontra-se atendendo a 8,7% dos
alunos em tempo integral. Esse percentual é, em termos absolutos, -3,00% menor do que o
percentual atendido por Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos absolutos,
o município atende -4,50% a menos do que a nação.
GRÁFICO 23 – Percentual de alunos que permanecem pelo menos 7horas em atividades
escolares
35
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica – 2013/Elaboração: DAPE/SEE-MG
4.1.1.6 Aprendizado Adequado na Idade Certa
A elevação da qualidade da educação básica, em todas as etapas e modalidades, com melhoria
do fluxo escolar e da aprendizagem, tem adquirido importância central na última década,
tendo em conta a garantia do direito à educação, a melhoria da qualidade de vida da
população e a produção de maior equidade e desenvolvimento econômico-social do País. A
qualidade da educação vincula-se aos diferentes espaços, atores e processos formativos, em
seus distintos níveis, etapas e modalidades educativas, bem como à trajetória histórico￾cultural e ao projeto de nação, que, ao estabelecer diretrizes e bases para o seu sistema
educacional, indica o horizonte jurídico normativo em que a educação se efetiva como direito.
A oferta de educação básica de qualidade para todos apresenta-se, pois, como um complexo e
grande desafio para as políticas públicas para o conjunto dos agentes que atuam no campo da
educação, sobretudo nas escolas públicas. Nas duas últimas décadas, registram-se avanços no
acesso, cobertura e melhoria da aprendizagem na educação básica, como revela o Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), indicador criado pelo INEP, a partir de dados
do Censo Escolar, SAEB e Prova Brasil, que leva em consideração o fluxo escolar e o
desempenho nos exames, para fazer o acompanhamento da evolução da educação e para
estabelecer o padrão de qualidade que o Ministério da Educação definiu como meta a ser
atingida. É importante ressaltar que cabe também analisar e monitorar individualmente o
comportamento de seus componentes (fluxo e desempenho), especialmente o desempenho dos
estudantes nos exames padronizados. Além disso, ainda há um esforço de articulação das
avaliações nacionais com as iniciativas subnacionais.
36
Precisamos continuar ampliando progressivamente as médias do IDEB em cada escola,
município, Distrito Federal, estado e União, tendo em vista o alcance das médias projetadas
bienalmente para o País, como resultado da melhoria do fluxo escolar e, sobretudo, da
aprendizagem dos estudantes, em conformidade com os padrões internacionais. Por essa
razão, é de grande importância que os gestores educacionais e os professores busquem
monitorar e acompanhar os resultados do IDEB, procurando implementar ações que
incrementem a qualidade da aprendizagem. Cada escola e cada sistema tem uma realidade que
deve ser examinada, tendo em vista a superação articulada de possíveis fragilidades
encontradas.
De modo geral, fomentar a qualidade da educação básica implica enfrentar a desigualdade
social existente no País e assegurar a educação como um dos direitos humanos. Implica
também melhor definição e articulação entre os sistemas de ensino e unidades escolares,
processos de organização e gestão do trabalho escolar, melhoria das condições de trabalho e
valorização, formação e desenvolvimento profissional de todos aqueles que atuam na
educação. É fundamental ainda definir e implementar dinâmicas curriculares que favoreçam
aprendizagens significativas.
Com essa meta, espera-se que os entes federativos se articulem, por meio de diferentes
estratégias e mecanismos, no âmbito do regime de colaboração e do sistema nacional de
educação, para garantir o alcance do nível suficiente de aprendizado, em relação aos direitos e
objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de estudo a cada ano e período, nas médias
nacionais previstas para o IDEB. O PNE traz 36 estratégias para a consecução dessa meta, o
que mostra sua relevância e significado.
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 7: “Fomentar a qualidade da educação
básica em todas etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de
modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB”:
TABELA 6 – Médias nacionais para o IDEB constantes da meta 7 do PNE.
37
IDEB 2015 2017 2019 2021
Anos iniciais do ensino fundamental 5,2 5,5 5,7 6
Anos finais do ensino fundamental 4,7 5 5,2 5,5
Ensino médio 4,3 4,7 5 5,2
Fonte: PNE (Lei nº13.005/2014)/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Para a análise dessa meta, foi observado o IDEB observado e aquele que fora projetado para o
ano de 2007 em diante. Primeiramente, para os anos iniciais, considerou-se o IDEB calculado
para o 5º ano do Ensino Fundamental. Nesse indicador, Limeira do Oeste experimentou um
aumento de 26,19%, do ano de 2005 a 2013. Essa variação representa, em termos absolutos,
1,10 pontos a mais no IDEB. Além disso, há de se considerar que o município atingiu ou
ultrapassou o IDEB projetado nos anos de 2007, 2009 e 2011.
GRÁFICO 24: IDEB observado e Meta projetada do 5º ano do Ensino Fundamental da 
rede pública.
Fonte: INEP/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Em seguida, a análise dos anos finais do Ensino Fundamental foi realizada considerando-se o
IDEB observado para o 9º ano. Em relação ao indicador, Limeira do Oeste experimentou um
aumento de 48,48%, do ano de 2005 a 2013. Essa variação representa, em termos absolutos,
1,60 pontos a mais no IDEB. Além disso, há de se considerar que o município atingiu ou
ultrapassou o IDEB projetado nos anos de 2007, 2009, 2011 e 2013.
38
GRÁFICO 25: IDEB observado e Meta projetada do 9º ano do Ensino Fundamental da 
rede pública
Fonte: INEP/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Por fim, é válida a ressalva de que não foram realizadas análises sobre o IDEB do Ensino
Médio, pois esse é amostral e não possui representatividade a nível municipal.
4.1.1.7 Alfabetização de Jovens e Adultos
Mesmo com os significativos avanços nos índices de escolarização da população brasileira, as
taxas de analfabetismo entre jovens e adultos ainda são elevadas, pois é maior o número dos
que saem da escola apenas na condição de analfabetos funcionais. Dados da PNAD/IBGE
mostram que, no ano de 2012, entre a população de 15 anos ou mais, havia um total de 8,7%
de analfabetos e 30,6% de analfabetos funcionais. Esses índices atingem de forma
diferenciada a população urbana e do campo: em 2012, tinham a condição de analfabetas
21,1% das pessoas habitantes do campo, assim como 6,6% das que habitavam as áreas
urbanas. Com relação à população analfabeta negra e não negra, em 2012, os percentuais
eram 11,9% e 8,4%, respectivamente. Portanto, são necessários efetivos esforços para todos
os segmentos populacionais.
Em face dessa situação, o PNE estabeleceu a Meta 9, e, entre as principais estratégias
concebidas com vistas ao alcance dessa meta, encontram-se: assegurar a oferta gratuita da
educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade
apropriada (Estratégia 9.1); realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensinos
fundamental e médio incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na educação de
39
jovens e adultos (Estratégia 9.2); implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com
garantia de continuidade da escolarização básica (Estratégia 9.3); e assegurar a oferta de
educação de jovens e adultos, nas etapas de ensino fundamental e médio, às pessoas privadas
de liberdade em todos os estabelecimentos penais, assegurando-se formação específica dos
professores e implementação de diretrizes nacionais em regime de colaboração (Estratégia
9.8). Convém ressaltar, por oportuno, que os entes federativos precisam também considerar a
adoção de estratégias, inclusive intersetoriais, voltadas ao atendimento dos adolescentes em
conflito com a lei, em cumprimento de medidas socioeducativas com restrição de liberdade.
As ações planejadas devem ter como objetivo a superação do analfabetismo entre jovens com
15 anos ou mais, adultos e idosos, concebendo a educação como direito, e a oferta pública da
alfabetização como porta de entrada para a educação e a escolarização das pessoas ao longo
de toda a vida. A articulação entre as ações de alfabetização e a continuidade na educação de
jovens e adultos deve ser promovida com ações conjuntas do poder público e da sociedade
civil organizada.
Especial atenção deve ser dada a políticas públicas de educação no campo e de juventude que
possibilitem a jovens agricultores e familiares, excluídos do sistema formal de ensino, a
elevação da escolaridade em ensino fundamental com qualificação inicial, respeitando as
especificidades dos povos do campo. Também é importante elevar a escolaridade de jovens
com idade entre 18 e 29 anos que saibam ler e escrever e não tenham concluído o ensino
fundamental, com vistas à conclusão dessa etapa por meio da EJA, integrada à qualificação
profissional e ao desenvolvimento de ações comunitárias com exercício da cidadania na forma
de curso, conforme previsto no art. 81 da LDB.
Dessa forma, para tratar da educação de jovens e adultos, deve-se primeiramente verificar a
alfabetização da população de 15 anos ou mais, conforme gráfico 26.Limeira do Oeste, no que
diz respeito a esse indicador, encontra-se com 87,4% da população com 15 anos ou mais
alfabetizada. Esse percentual é, em termos absolutos, -5,44% menor do que o percentual de
Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos relativos, o município encontra-se
com -4,51% a menos do que a nação.
GRÁFICO 26 – Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade
40
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010
Elaboração: DAPE/SEE-MG
Outro indicador importante, e que compõe uma das metas do PNE, é a taxa de analfabetismo
funcional da população de 15 anos ou mais. Pelo gráfico 27, depreende-se que Limeira do
Oeste possui 34,5% de pessoas com 15 anos ou mais que são analfabetos funcionais. Esse
percentual é, em termos absolutos, 8,05% maior em relação à essa taxa em Minas Gerais. Se
comparado ao Brasil, também em termos relativos, o município está com esse indicador
17,24% acima do que o da nação. Cabe ressaltar, ainda, que a polaridade desse indicador é
quanto menor, melhor.
GRÁFICO 27 – Taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais de 
idade
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010
Elaboração: DAPE/SEE-MG
4.1.1.8 EJA Integrada à Educação Profissional
O atendimento do que a meta prevê dependerá não só da superação de um problema crucial na
educação brasileira, qual seja sanar a dívida histórica que o País tem com um número grande
de pessoas que não tiveram acesso à educação na idade certa, como também impedir que este
tipo de exclusão continue se repetindo ao longo do tempo.
41
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE, 2012), o
Brasil tinha uma população de 45,8 milhões de pessoas com 18 anos ou mais que não
frequentavam a escola e não tinham o ensino fundamental completo. Esse contingente poderia
ser considerado uma parcela da população a ser atendida pela EJA. Isso significa que o
atendimento de EJA está muito aquém do que poderia e deveria ser.
Por outro lado, dados do Censo da Educação Básica, realizado pelo INEP, apontam que a
educação de jovens e adultos (EJA) apresentou queda de 3,7% (141.055), totalizando
3.711.207 matrículas em 2013. Desse total, 2.427.598 (65,4%) estavam no ensino
fundamental e 1.283.609 (34,6%) no ensino médio.
O Censo Escolar da Educação Básica daquele ano mostra ainda que os alunos que
frequentavam os anos iniciais do ensino fundamental da EJA tinham idade muito superior aos
que frequentam os anos finais e o ensino médio dessa modalidade. Esse fato sugere que os
anos iniciais não estão produzindo demanda para os anos finais do ensino fundamental de
EJA, além de ser uma forte evidência de que essa modalidade está recebendo alunos mais
jovens, provenientes do ensino regular. Outro fator a ser considerado nessa modalidade é o
elevado índice de abandono, ocasionado, entre outros motivos, pela inadequação das
propostas curriculares às especificidades dessa faixa etária.
Uma estratégia relevante é:
“fomentar a integração da educação de jovens e adultos com a educação
profissional, em cursos planejados, de acordo com as características do público da
educação de jovens e adultos e considerando as especificidades das populações
itinerantes e do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, inclusive na
modalidade de educação a distância.” (Estratégia 10.3)
O PNE propõe outras 10 estratégias voltadas ao cumprimento dessa meta, que devem ser
consideradas pelos entes federativos.
A integração da educação básica na modalidade EJA à educação profissional pode ser
realizada nos ensinos fundamental e médio e organizada da seguinte forma: a) educação
42
profissional técnica integrada ao ensino médio na modalidade EJA; b) educação profissional
técnica concomitante ao ensino médio na modalidade de educação de jovens e adultos; c)
formação inicial e continuada (FIC) ou qualificação profissional integrada ao ensino
fundamental na modalidade EJA; d) formação inicial e continuada ou qualificação
profissional integrada ao ensino médio na modalidade EJA; e) formação inicial e continuada
ou qualificação profissional concomitante ao ensino médio na modalidade EJA.
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 10: “Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e
cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e
médio, na forma integrada à educação profissional.”
Nesse sentido, é importante verificar qual a situação dos entes federados em relação à essa
meta. Limeira do Oeste, no que diz respeito a esse indicador, encontra-se atendendo a 0,0%
das matrículas de educação de jovens e adultos de forma integrada à educação profissional.
Esse percentual é, em termos absolutos, -0,50% menor do que o percentual atendido por
Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos absolutos, o município atende
-1,70% a menos do que a nação.
GRÁFICO 28 – Percentual de matrículas de educação e jovens e adultos na forma 
integrada à educação profissional
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica – 2013/Elaboração: DAPE/SEE-MG
4.1.1.9 Educação Profissional
43
Conforme o art. 39 da LDB, a educação profissional e tecnológica “integra-se aos diferentes
níveis e modalidades e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia” a fim de
possibilitar o desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva. Já o art. 40 estabelece que a
educação profissional deve ser desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por
diferentes estratégias de educação continuada.
A educação profissional, no entanto, é historicamente demarcada pela divisão social do
trabalho, que na prática sempre justificou a existência de duas redes de ensino médio, uma de
educação geral, destinada a um pequeno grupo privilegiado, e outra profissional, para os
trabalhadores. A sua origem remonta à separação entre a propriedade dos meios de produção e
a propriedade do trabalho, ou seja, a lógica de que alguns pensam, planejam, e outros
executam.
Assim, ao se pensar no objetivo da Meta 11 do PNE, há de se levar em conta a superação
dessa dualidade. Deve-se considerar ainda que a construção de uma proposta para
atendimento educacional dos trabalhadores precisa ser orientada por uma educação de
qualidade, não podendo ser voltada para uma educação em que a formação geral está
descolada da educação profissional.
Aumentar a oferta da educação para os trabalhadores é uma ação urgente, mas para que seja
garantida sua qualidade faz-se necessário que essa oferta tenha por base os princípios e a
compreensão de educação unitária e universal, destinada à superação da dualidade entre as
culturas geral e técnica, garantindo o domínio dos conhecimentos científicos referentes às
diferentes técnicas que caracterizam o processo do trabalho produtivo na atualidade, e não
apenas a formação profissional stricto sensu.
De acordo com dados do Censo da Educação Básica, a educação profissional concomitante e
a subsequente ao ensino médio cresceram 7,4% nos últimos cinco anos, atingindo mais de um
milhão de matrículas em 2013 (1.102.661 matrículas). Com o ensino médio integrado, os
números da educação profissional indicam um contingente de 1,4 milhão de alunos atendidos.
Essa modalidade de educação está sendo ofertada em estabelecimentos públicos e privados,
que se caracterizam como escolas técnicas, agrotécnicas, centros de formação profissional,
associações, escolas, entre outros. O Censo revela ainda que a participação da rede pública
tem crescido anualmente e já representa 52,5% das matrículas.
44
Isso indica que, se a tendência se mantiver, a oferta de pelo menos 50% na rede pública será
alcançada, sendo necessário o desenvolvimento de ações que garantam oferta triplicada e de
qualidade.
Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte: pelas
tabelas 7 e 8, Limeira do Oeste, em 2013, possuía 0 matrículas de educação profissional
técnica total.
TABELA 7 – Matrículas de Educação Profissional Técnica total e por forma de 
articulação com o Ensino Médio
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação/Elaboração: DAPE/SEE-MG
TABELA 8 - Matrículas de Educação Profissional Técnica por rede
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar /Todos Pela Educação/Elaboração: DAPE/SEE-MG
4.1.2 Superação das Desigualdades e a Valorização das Diferenças
45
Nesta seção, serão apresentados dados que caracterizam o município no contexto dasmetas
que dizem respeito à superação das desigualdades e à valorização das diferenças, caminhos
imprescindíveis para a equidade.
4.1.2.1 Educação Especial / Inclusiva
A educação especial é uma modalidade que perpassa os níveis, etapas e modalidades da
educação brasileira e atende a educandos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. O atendimento educacional
especializado foi instituído pela Constituição Federal de 1988, no inciso III do art. 208, e
definido pelo art. 2º do Decreto nº 7.611/2011. Segundo o disposto na LDB (Lei nº
9.394/1996), a educação especial deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de
ensino, havendo, quando necessário, serviços de apoio especializado (art. 58).
Na perspectiva inclusiva, a educação especial integra a proposta pedagógica da escola regular,
de modo a promover o atendimento escolar e o atendimento educacional especializado
complementar ou suplementar aos estudantes com deficiência, com transtornos globais do
desenvolvimento, com altas habilidades ou superdotação.
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008)
orienta os sistemas de ensino para garantir o acesso, a participação e a aprendizagem dos
estudantes, em classes comuns, bem como os serviços da educação especial, nas escolas
regulares, de forma transversal a todos os níveis, etapas e modalidades. Para tanto, deve-se
assegurar a implantação, ao longo deste PNE, de salas de recursos multifuncionais e fomentar
a formação continuada de professores para o atendimento educacional especializado nas
escolas urbanas, do campo, indígenas e de comunidades quilombolas (Estratégia 4.3); e
promover a articulação intersetorial entre os órgãos e políticas públicas de saúde, assistência
social e direitos humanos, em parceria com as famílias, a fim de desenvolver modelos de
atendimento voltados à continuidade do atendimento escolar na educação de jovens e adultos
com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento com idade superior à faixa etária de
escolarização obrigatória, para assegurar a atenção integral ao longo da vida (Estratégia 4.12).
46
Destaca-se também o esforço conjunto de sistemas e redes de ensino em garantir o pleno
acesso à educação a todos os alunos atendidos pela educação especial, conforme evidenciam
as matrículas nas redes públicas. Os resultados do Censo Escolar da Educação Básica de 2013
indicam que, do total de matrículas daquele ano (843.342), 78,8% concentravam-se nas
classes comuns, enquanto, em 2007, esse percentual era de 62,7%. Também foi registrado, em
2013, que 94% do total de matrículas de alunos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação em classes comuns do ensino regular se
concentraram na rede pública.
Esses dados mostram o esforço na implementação de uma política pública de universalização
do acesso a todos os educandos, valorizando as diferenças e atendendo às necessidades
educacionais na perspectiva da inclusão educacional. Os dados mostram que houve
crescimento de 2,8% no número de matrículas nessa modalidade de ensino no ano de 2013 em
relação a 2012, passando de 820.433 matrículas para 843.342. Também ocorreu crescimento
de 4,5% no número de incluídos em classes comuns do ensino regular e na educação de
jovens e adultos (EJA) e, ao mesmo tempo, redução de 2,6% no número de matrículas em
classes e escolas exclusivas. Apesar de todo esse esforço, há ainda um grande desafio para
promover a universalização, com acessibilidade ao ambiente físico e aos recursos didáticos e
pedagógicos.
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 4: “Universalizar, para a população de 4 a
17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado,
preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo,
de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou
conveniados.”
Para a análise da situação do município perante a essa meta, verificou-se o percentual da
população de 4 a 17 anos com deficiência que frequenta a escola. Nesse último indicador,
pessoa com deficiência é aquela que, no Censo Demográfico, tenha declarado ter alguma
dificuldade permanente de enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus ou apresenta
deficiência mental/intelectual permanente.Limeira do Oeste, no que diz respeito a esse
indicador, encontra-se atendendo a 100,0% da população de 4 a 17 anos com deficiência. Esse
47
percentual é, em termos absolutos, 14,20% maior do que o percentual atendido por Minas
Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos absolutos, o município atende 14,20% a
mais do que a nação.
GRÁFICO 29 – Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que frequenta a 
escola
Fonte: Censo Populacional – 2010/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Na tentativa de complementar esses dados, segue abaixo as matrículas de alunos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidade ou superdotação nos
diferentes tipos de classes. Pela tabela 9, observa-se que o município elevou o número de
matrículas de 2007 a 2013 em 1100,00% passando de 1, em 2007, para 12, em 2013. É válido
ressaltar, também, que, atualmente, 0,0% são atendidos em classes especiais, 50,0% em
escolas exclusivas e 50,0% em classes comuns.
TABELA 9 - Porcentagem de matrículas de alunos com deficiência, transtornos globais 
do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação por tipo de classe
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação/Elaboração: DAPE/SEE-MG
4.1.2.2 Elevação da escolaridade / diversidade
48
Os diferentes programas, políticas e ações implementados pelo governo federal, em
articulação com os sistemas de ensino, voltados para a garantia e universalização do pleno
acesso à educação escolar para todos, valorizando as diferenças e respeitando necessidades
educacionais, têm-se refletido no aumento das taxas de escolarização da população brasileira
acima dos 17 anos. O esforço tem sido coletivo, com a participação dos diferentes entes
federativos.
Contudo, faz-se necessário ampliar mais efetivamente a escolaridade média da população
entre 18 e 29 anos. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(PNAD/IBGE, 2012), o percentual de pessoas com no mínimo 12 anos de estudo entre 18 e
24 anos de idade é de 29,4% e das pessoas com 25 ou mais anos de idade é de apenas 4,1%.
Em 2012, foi registrado um leve aumento no número médio de anos de estudo em relação a
2011. Na população com 18 ou 19 anos, o número médio de anos de estudo manteve-se em
9,1 entre 2011 e 2012, enquanto na população entre 25 e 29 anos essa média passou de 9,7
para 9,9 anos, respectivamente.
Um grande esforço ainda precisa ser empreendido para o atendimento dessa meta,
particularmente quando observados os dados educacionais das populações do campo nas
diferentes regiões do País. Segundo apurado pelo Censo Demográfico de 2010, 15,65% da
população brasileira encontra-se no campo, e a região Nordeste concentra 26,87% desse total,
seguida da região Norte, com 26,49%. Quanto aos anos de escolaridade da população de 18 a
24 anos, na população urbana a média é de 9,8 anos de estudo, e na população do campo a
média é de 7,7 anos, uma diferença de 2,1 anos. Essa diferença também se evidencia nas
diferentes regiões do Brasil, com destaque para a região Norte, em que a diferença de tempo
de escolaridade chega a 2,4 anos entre a população urbana e a do campo.
Apesar do aumento expressivo da população negra na sociedade brasileira, outro grande
desafio é igualar a média de escolaridade entre negros e não negros. Como mostra o Instituto
de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), na população negra entre 18 e 24 anos, 1,1% não
tem nenhum nível de escolaridade, 70,7% estão fora da escola e apenas 1,4% tem o ensino
superior completo. Na população não negra, essas taxas são de 0,6%, 64,5% e 4,5%,
respectivamente. No que se refere à população negra entre 25 e 29 anos, 1,5% não conta com
49
nenhum nível de escolaridade, 84,1% estão fora da escola e apenas 5,7% possuem o ensino
superior completo.
Essas desigualdades também se refletem na participação e rendimento no mercado de
trabalho. Considerando a desigualdade de gênero, a população negra apresenta as mais
elevadas taxas de desocupação e de rendimento, ainda que disponha do mesmo nível de
escolaridade. Segundo estudo do IPEA (2012), a taxa de desocupação do homem negro é de
6,7%, e a da mulher negra 12,6%, enquanto a de homem e mulher não negros é de 5,4% e
9,3%, respectivamente.
Esse conjunto de dados revela que é necessário, no que se refere à educação, um esforço
concentrado e articulado entre os entes federativos e respectivos sistemas de ensino para a
promoção de uma política pública voltada para a igualdade social, de modo a garantir a
elevação dos anos de escolarização da população brasileira entre 18 e 29 anos, com atenção
especial às populações do campo, negra e mais pobre, que apresentam maior vulnerabilidade
social.
Entre as estratégias previstas para atingir essa meta, destacam-se: institucionalização de
programas e desenvolvimento de tecnologias para correção de fluxo, para acompanhamento
pedagógico individualizado e para recuperação e progressão parcial (Estratégia 8.1);
implementação de programas de educação de jovens e adultos (Estratégia 8.2); expansão da
oferta gratuita de educação profissional técnica (Estratégia 8.4); e promoção da busca ativa de
jovens fora da escola, em parceria com as áreas de assistência social, saúde e proteção à
juventude (Estratégia 8.6).
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 8: “Elevar a escolaridade média da
população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano,
para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais
pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).”
Conforme os dados e informações disponíveis pode-se observar que em Limeira do Oeste, no
que diz respeito a esse indicador, a população de 18 a 24 anos encontra-se com 9,3 anos de
50
estudo médio. Esse é, em termos relativos, -6,06% menor do que o patamar alcançado por
Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos relativos, o município está -5,11%
abaixo do indicador nacional.
GRÁFICO 30 – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010
Elaboração: DAPE/SEE-MG
Além da análise do indicador supracitado, deve-se considerar, também, a situação da
população residente na área rural. O município de Limeira do Oeste, no que diz respeito a
esse indicador, a população de 18 a 24 anos, residente em zona rural, encontra-se com 7,6
anos de estudo médio. Esse é, em termos relativos, -8,15% menor do que o patamar alcançado
por Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos relativos, o município está
-2,27% abaixo do indicador nacional.
GRÁFICO 31 – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente em área 
rural
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010
Elaboração: DAPE/SEE-MG
Em um terceiro momento, é importante verificar a situação da parcela mais pobre da
população. Em Limeira do Oeste, os 25% mais pobres da população de 18 a 24 anos
51
encontram-se com 7,1 anos de estudo médio. Esse é, em termos relativos, -14,88% menor do
que o patamar alcançado por Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos
relativos, o município está -9,43% abaixo do indicador nacional.
GRÁFICO 32 – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente entre os 
25% mais pobres
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010
Elaboração: DAPE/SEE-MG
Por fim, foi feita uma análise sobre a situação da escolaridade média da população negra.
Limeira do Oeste, no que concerne à razão entre a escolaridade média da população negra e
não negra, encontra-se com 88,7%. Esse indicador é, em termos relativos, -4,96% menor do
que o percentual de Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos relativos, o
município está -3,83% abaixo do indicador nacional.
GRÁFICO 33 – Razão entre a escolaridade média da população negra e da população 
não negra de 18 a 29 anos
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010
Elaboração: DAPE/SEE-MG
Para todos os indicadores acima, considera-se a soma dos anos de estudo das pessoas na faixa
etária especificada. 
52
4.1.3 Valorização dos Profissionais da Educação
Nesta seção, serão apresentados dados que caracterizam o município no que diz respeito às
metas que cuidam da valorização dos profissionais da educação, consideradas estratégicas
para que as demais sejam atingidas.
4.1.3.1 Formação dos Professores
A formação acadêmica do professor é condição essencial para que assuma, efetivamente, as
atividades docentes e curriculares em todas as etapas e modalidades, seja no ambiente escolar,
seja nos sistemas de ensino. A formação, portanto, é um requisito indispensável ao exercício
profissional docente e em atividades correlatas. A conjugação desse requisito com outros
fatores que incidem na profissão contribuíram, ao longo do tempo, para que a formação
acadêmica passasse a ser vista como um direito do professor.
Contudo, a despeito desse reconhecimento e dos requerimentos exigidos para o exercício
profissional, o acesso à formação universitária de todos os professores da educação básica, no
Brasil, não se concretizou, constituindo-se ainda uma meta a ser alcançada no contexto das
lutas históricas dos setores organizados do campo educacional em prol de uma educação de
qualidade para todos.
Estudo do INEP mostra que a proporção de professores com formação de nível superior
concluída ou em andamento atuando nos anos iniciais do ensino fundamental regular, em
2013, era de 77,2%; e, nos anos finais do ensino fundamental regular, de 88,7%. Não é raro
encontrar professores atuando em sala de aula sem a formação específica, como nas áreas de
Matemática, Física, Química e Biologia, entre outras. Esse quadro mostra que as políticas de
formação docente no ensino superior, em especial nas licenciaturas, precisam ser
incrementadas de modo a universalizar esse acesso. Para que isso ocorra, será necessário
estabelecer estratégias que garantam a formação específica, obtida em curso de licenciatura na
área de conhecimento em que atuam, alterando o quadro observado entre os anos de 2007 a
2009, que não mostra mudança significativa nessa formação. Nesse sentido, o PNE propõe
53
que, no prazo de um ano de sua vigência, seja instituída a política nacional de formação dos
profissionais da educação.
Atingir essa meta requer a efetivação de um esforço colaborativo entre os entes federativos
(União, estados, DF e municípios) e a definição das responsabilidades de cada um. Sem o
estabelecimento de um padrão de colaboração, dificilmente as estratégias traçadas no PNE
para essa meta poderão ser viabilizadas.
Atuando de forma conjunta, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão
traçar um plano estratégico, com um diagnóstico das necessidades de formação dos
profissionais do magistério e da capacidade do poder público de atender à demanda por
formação superior. Tal tarefa torna-se ainda mais importante ao se levar em conta que, no
prazo de um ano de vigência do PNE,deverá ser institucionalizada a política nacional de
formação dos profissionais da educação, de forma a ampliar as possibilidades de qualificação
em serviço.
Aos docentes com formação de nível médio na modalidade normal, não licenciados ou
licenciados em área diversa da atuação docente, em efetivo exercício, deverá ser garantida a
formação específica em sua área de atuação, mediante a implementação de cursos e
programas, assim como caberá aos entes federativos implantar programas específicos para
formação de professores para as populações do campo, comunidades quilombolas e povos
indígenas. Com a consolidação da política, efetivam-se a gestão e o acompanhamento do
Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica.
Talvez uma das principais estratégias do PNE seja a promoção da reforma curricular dos
cursos de licenciatura e o estímulo à renovação pedagógica (Estratégia 15.6). No mesmo
nível, há centralidade na valorização das práticas de ensino e dos estágios nos cursos de
formação de nível médio e superior dos profissionais da educação, visando ao trabalho
sistemático de articulação entre a formação acadêmica e as demandas da educação básica
(Estratégia 15.8).
O PNE aponta também para a consolidação do financiamento estudantil a estudantes
matriculados em cursos de licenciatura com avaliação positiva pelo Sistema Nacional de
54
Avaliação da Educação Superior (SINAES), na forma da Lei nº 10.861/2004, permitindo
inclusive a amortização do saldo devedor pela docência efetiva na rede pública de educação
básica. Prevê ainda a ampliação de programa permanente de iniciação à docência a estudantes
matriculados em cursos de licenciatura, a fim de incentivar a formação de profissionais do
magistério para atuar na educação básica pública. O governo deverá induzir, por meio das
funções de avaliação, supervisão e regulação da educação superior, a plena implementação
das respectivas diretrizes curriculares.
As estratégias delineadas no novo PNE só serão efetivas se o pacto federativo se consolidar
com a delimitação, no regime de colaboração, da assunção das responsabilidades específicas
dos entes federativos.
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 15: “Garantir, em regime de colaboração
entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 ano de vigência
deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os
incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado
que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de
nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.”
Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte.
Primeiramente, em relação ao número e a formação dos professores, observa-se que Limeira
do Oeste elevou o número de professores de 2007 a 2013 em 15,00% passando de 100, em
2007, para 115, em 2013. É válido ressaltar, também, que, atualmente, 88,6% possuem curso
superior, sendo que 7,1% têm cursos sem licenciatura e 81,4% com licenciatura.
TABELA 10 – Porcentagem de professores da Educação Básica com curso superior
55
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Além do fato de possuírem ou não formação em instituição de ensino superior, é importante
que esses possuam licenciatura na área em que atuam. Nesse sentido,Limeira do Oeste possui,
em 2013, 29 professores atuando nos anos finais do ensino fundamental, sendo que 96,6%
possuem curso superior, sendo que 93,1% têm licenciatura e 75,9% possui na área em que
atuam.
TABELA 11 – Porcentagem de professores dos anos finais do Ensino Fundamental que 
tem licenciatura na área em que atuam
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Além dessa situação do ensino fundamental, Limeira do Oeste possui, em 2013, 26
professores atuando no ensino médio, sendo que 96,2% possuem curso superior, sendo que
96,2% têm licenciatura e 73,1% a possui na área em que atuam.
TABELA 12: Porcentagem de professores do Ensino Médio que tem licenciatura na área
em que atuam
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação/Elaboração: DAPE/SEE-MG
4.1.3.2 Formação Continuada e Pós-Graduação
56
A elevação do padrão de escolaridade básica no Brasil depende, em grande medida, dos
investimentos que o poder público e a sociedade façam no tocante à valorização e ao
aprimoramento da formação inicial e continuada dos profissionais da educação. As mudanças
científico-tecnológicas requerem aperfeiçoamento permanente dos professores da educação
básica no que tange ao conhecimento de sua área de atuação e aos avanços do campo
educacional.
A formação continuada, no âmbito do ensino superior, além de se constituir em um direito dos
professores da educação básica, apresenta-se como uma exigência para e do exercício
profissional, como reitera a Nota Técnica ao PNE emitida pelo Ministério da Educação: “para
que se tenha uma educação de qualidade e se atenda plenamente o direito à educação de cada
estudante é importante que o profissional responsável pela promoção da aprendizagem tenha
formação adequada” (p. 93).
Dados do Censo Escolar de 2013 mostram que ainda há um longo caminho a percorrer para
garantir a todos os professores da educação básica uma formação compatível com a sua área
específica de atuação profissional, bem como o aprofundamento dos estudos em nível de pós￾graduação. No tocante à formação de nível superior, 69,8% do total de dois milhões de
professores a possuem. Esse número é bem inferior, apenas 30,2%, quando se trata dos
professores de educação básica que cursaram alguma pós-graduação.
Para alterar esse panorama, os entes federativos (União, estados, municípios e Distrito
Federal) têm desenvolvido várias ações no âmbito da Educação. Contudo, a constatação da
necessidade de concentrar esforços nessa direção levou a um intenso debate na CONAE 2010,
o que concorreu para o estabelecimento da presente meta no PNE e a definição de várias
estratégias para alcançá-la.
A concretização dessa meta está vinculada aos esforços articulados dos entes federativos para
dimensionar a demanda por formação continuada e promover a respectiva oferta por parte das
instituições públicas, consolidando assim um planejamento estratégico, em regime de
colaboração. Impõe-se, dessa forma, a consolidação da política nacional de formação de
57
professores da educação básica, com a definição de diretrizes nacionais, áreas prioritárias,
instituições formadoras e processos de certificação das atividades formativas.
Em relação à Meta 16, foram definidas algumas estratégias no PNE: realizar, em regime de
colaboração, o planejamento estratégico para dimensionamento da demanda por formação
continuada e fomentar a respectiva oferta por parte das instituições públicas de educação
superior, de forma orgânica e articulada às políticas de formação dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios (Estratégia 16.1); consolidar política nacional de formação de
professores da educaçãobásica, definindo diretrizes nacionais, áreas prioritárias, instituições
formadoras e processos de certificação das atividades formativas (Estratégia 16.2); ampliar a
oferta de bolsas de estudo para pós--graduação dos professores e demais profissionais da
educação básica (Estratégia 16.5); e fortalecer a formação dos professores das escolas
públicas de educação básica, por meio da implementação das ações do Plano Nacional do
Livro e Leitura e da instituição de programa nacional de disponibilização de recursos para
acesso a bens culturais pelo magistério público (Estratégia 16.6).
Para o cumprimento dessa meta, os estados e municípios deverão estar atentos aos indicadores
de cada novo Censo Escolar do INEP, que mostram a porcentagem dos professores da
educação básica que cursaram algum tipo de pós-graduação nos últimos anos.
É fundamental, para atingir essa meta, implementar ações articuladas entre os sistemas de
ensino e os programas de pós-graduação das universidades públicas, bem como assegurar a
implantação de planos de carreira e remuneração para os professores da educação básica, de
modo a garantir condições para a realização satisfatória dessa formação, objetivando alcançar
a cobertura de 50% dos professores da educação básica com mestrado ou doutorado. Além
disso, a CAPES, o CNPq e as agências de fomento poderão fomentar tal formação pós￾graduada.
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 16: “Formar, em nível de pós-graduação,
50% dos professores da Educação Básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a
todos(as) os(as) profissionais da Educação Básica formação continuada em sua área de
atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de
ensino.”
58
Conforme os dados e informações disponíveis analisou-se o percentual de professores da
educação básica com pós-graduação .Limeira do Oeste, no que diz respeito a esse indicador,
encontra-se com 68,1% dos professores da educação básica com pós-graduação lato sensu ou
stricto sensu. Esse percentual é, em termos relativos, 117,43% maior do que o de Minas
Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos relativos, o município atingiu um valor
125,35% superior.
GRÁFICO 34 – Percentual de professores da educação básica com pós-graduação lato 
sensu ou stricto sensu
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica – 2013/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Como informação complementar, analisou-se o tipo de pós-graduação. Nesse sentido, Limeira
do Oeste elevou o número de professores com pós graduação de 2007 a 2013 em 88,00%
passando de 25, em 2007, para 47, em 2013. É válido ressaltar, também, que, atualmente,
64,3% possuem especialização, sendo que 2,9% têm mestrado e 0,0% doutorado.
TABELA 13 – Porcentagem de professores da educação básica com pós graduação por 
tipo de pós-graduação
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação/Elaboração: DAPE/SEE-MG
59
4.1.3.3 Remuneração do Magistério
Nas duas últimas décadas, em função do esforço federativo para a implantação de programas
e ações voltados à melhoria da qualidade da educação, observam-se avanços com relação ao
acesso, permanência e melhoria da aprendizagem dos estudantes, bem como a formação,
valorização e o desenvolvimento dos profissionais do magistério. Entretanto, apesar dos
avanços nacionais, há muito ainda a ser feito com relação à valorização profissional na
educação brasileira.
A melhoria da educação e, consequentemente, dos índices educacionais e das taxas de
escolarização da população e o desenvolvimento social e econômico do País estão
relacionados, entre outros, à valorização dos profissionais do magistério das redes públicas da
educação básica. As pesquisas mostram que professores com formação adequada, com
condições dignas de trabalho e que se sentem valorizados contribuem para uma aprendizagem
mais significativa dos estudantes, resultando em maior qualidade da educação. A organização
e a gestão dos sistemas de ensino e das escolas também são fatores fundamentais nesse
aspecto.
No caso específico dessa meta, a valorização dos profissionais do magistério é tomada pelo
aspecto da sua remuneração média. Hoje, a diferença entre o salário médio dos profissionais
do magistério com escolaridade de nível médio comparado com o de outros profissionais com
igual nível de escolaridade é 9% superior. Já entre os profissionais do magistério com
escolaridade superior ou mais e os demais profissionais com a mesma escolaridade existe uma
defasagem de 57%. Portanto, para essa meta de equiparação salarial do rendimento médio, até
o fim do sexto ano de vigência do PNE, é necessário que o valor do salário médio desses
profissionais cresça de modo mais acelerado.
A defasagem na remuneração dos profissionais da educação tem sido indicada como um dos
resultados de um passado de não valorização desses profissionais, além de ser apontada como
um dos principais motivos do declínio do número de universitários em cursos de formação de
professores. A queda do número de pessoas interessadas pela formação para o magistério na
educação básica, assim como sua evasão, põe em risco a meta de universalização e ampliação
60
da obrigatoriedade da educação básica, além de ser contrária às necessidades de educação da
população brasileira.
Nesse sentido, as aprovações do FUNDEF (EC nº 14/1996) e posteriormente do FUNDEB
(EC nº 53/2006) expressaram um importante compromisso da nação brasileira com a política
de valorização dos profissionais do magistério ao destinar, pelo menos, 60% dos recursos do
fundo para o pagamento desses profissionais em efetivo exercício. E, como o valor do fundo é
reajustado anualmente em função dos recursos que o compõem, a remuneração também o
seria.
A Lei nº 11.738/2008, que aprovou o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais
do Magistério Público da Educação Básica (PSPN), constituiu-se em um dos maiores avanços
para a valorização profissional. Além de determinar que União, estados, Distrito Federal e
municípios não podem fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da
educação básica para a jornada de no máximo 40 horas semanais com valor abaixo do PSPN,
a lei também determinou, no art. 2º, § 4º, que, na composição da jornada de trabalho, deverá
ser observado o limite máximo de 2/3 da carga horária para o desempenho das atividades de
interação com alunos. Desse modo, no mínimo 1/3 da jornada de trabalho deve ser destinado
às atividades extraclasse.
Essa norma também estabeleceu mecanismo para a correção salarial, atrelando-a à variação
ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no FUNDEB, elevando
anualmente o valor da remuneração mínima do professor de nível médio em jornada de 40
horas semanais. Cabe lembrar que os questionamentos sobre o PSPN estão pacificados após
julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin nº 4.167), pelo Supremo Tribunal
Federal (STF).
Apesar de não resolver por si as décadas de problemas relacionados à valorização dos
profissionais do magistério, a implantação dessa lei concorre no sentido de tornar a carreira do
magistério mais atraente do ponto de vista salarial e, de certo modo, mais atraente pelas
condições de trabalho e de realização profissional. Também o estabelecimento de um piso
salarial passou a estabelecer um mínimo a ser implantado pelos entes federativos no sentido
da valorização profissional, bem como na melhoria da qualidade de educação.
61
Tendo em vista os desafios para a valorização dos profissionais do magistério da educação
básica, por meio da equiparação do rendimento médio com os demais profissionais com o
mesmo nível de formação, o PNE traz, entre suas estratégias: constituir, por iniciativa do
Ministério da Educação, até o fim do primeiro ano de vigência deste PNE, fórum permanente,
com representação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos
trabalhadores da educação, para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso
salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica (Estratégia
17.1); constituir, como tarefa do fórum permanente, o acompanhamento da evolução salarial,
por meio de indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD),
periodicamente divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –
IBGE (Estratégia 17.2); implementar, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, planos de carreira para os profissionais do magistério das redes públicas de
educação básica, observados os critérios estabelecidos na Lei nº 11.738, de 16 de julho de
2008, com implantação gradual do cumprimento da jornada de trabalho em um único
estabelecimento escolar (Estratégia 17.3); e ampliar a assistência financeira específica da
União aos entes federados, para implementação de políticas de valorização dos profissionais
do magistério, em particular o piso salarial nacional profissional (Estratégia 17.4).
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 17: “Valorizar os(as) profissionais do
magistério das redes públicas da Educação Básica, de forma a equiparar seu rendimento
médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano
de vigência deste PNE.”
Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte:
O Município de Limeira do Oeste possui em sua Lei Orgânica o princípio da valorização dos
profissionais. O Projeto de lei nº 15 de 25/10/1999 aprovou o Estatuto do Magistério em
nosso município, garantido a valorização dos profissionais da Educação Básica de acordo com
o Piso Nacional do Magistério e ingresso da maioria dos profissionais da educação por
concurso público de provas e títulos.
No que diz respeito ao total de despesa com pessoal, cabe ressaltar que o município precisa
respeitar os limites propostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Conforme o inciso III do
art. 19 dessa lei, o município não pode ultrapassar o limite máximo de 60% da receita corrente
62
líquida em gastos com pessoal, sendo considerados, ainda, como limite de alerta o percentual
de 54% e o prudencial de 57%. Limeira do Oeste, no que diz respeito a esse indicador nos
últimos anos, encontra-se da seguinte forma: em 2010, ficou abaixo do limite de alerta com
53,64%; em 2011, ficou abaixo do limite de alerta com 49,55%; em 2012, ficou abaixo do
limite de alerta com 50,54%; por fim, em 2013, atingiu o limite de alerta com 56,07%.
GRÁFICO 35 -Despesas com Pessoal - Poder Executivo e Legislativo
Fonte: TCE-MG/Elaboração: DAPE/SEE￾4.1.3.4 Plano de Carreira
É necessário tornar a carreira do magistério atrativa e viável, com o objetivo garantir a
educação como um direito fundamental, universal e inalienável, superando o desafio de
universalização do acesso e garantia da permanência, desenvolvimento e aprendizagem dos
educandos, e ainda assegurar a qualidade em todas as etapas e modalidades da educação
básica. A carreira do magistério deve se tornar uma opção profissional que desperte nas
pessoas interesse pela formação em cursos de licenciatura, nas diferentes áreas do saber, de
modo a aumentar a procura por cursos dessa natureza e, dessa forma, suprir as demandas por
esses profissionais qualificados, tanto para a educação básica como para a educação superior.
Em muitos casos, o fator financeiro é decisivo para a escolha ou não de uma profissão, bem
como para sua evasão, quando da oportunidade de melhor remuneração em carreira com
qualificação equivalente.
63
Nesse sentido, é necessário valorizá-la para torná-la tão atrativa e viável como as demais áreas
profissionais tidas como estratégicas para o desenvolvimento social e econômico da
sociedade, uma vez que, segundo o art. 205 da Constituição Federal de 1988, trata-se de
valorização de uma atividade – a educação – que visa ao “pleno desenvolvimento da pessoa,
seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Ou seja, nessa
perspectiva, a pessoa que não recebe educação não se desenvolve plenamente e, portanto, não
adquire as condições necessárias para o exercício de sua condição de cidadão. Além disso,
tem reduzidas suas chances no mundo do trabalho. Assim, a atividade dos profissionais da
educação é indispensável e precisa ser valorizada. Um dos mecanismos para expressar a
valorização docente é o estabelecimento de planos de carreira para os profissionais da
educação básica e superior.
O reconhecimento da relação entre valorização do magistério e estabelecimento de plano de
carreira é feito em diversos dispositivos legais, como na LDB, art. 67, e na posterior revisão
do texto da Constituição Federal de 1988, ao definir os princípios nos quais o ensino deveria
ser ministrado:
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: [...]
V – valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei,
planos de carreira para o magistério público, com ingresso exclusivamente por
concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas (EC nº 53/2006).
Posteriormente, instituiu-se o FUNDEF, o FUNDEB, o PDE, o PSPN (Lei nº 11.738/2008), o
Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica, as Diretrizes Nacionais
para os Planos de Carreira do Magistério e, mais recentemente, a Prova Nacional de Concurso
para o Ingresso na Carreira Docente (Portaria Normativa nº 3/2011). Contudo, isso não foi
suficiente para a consolidação, nos termos das normatizações em vigor, dos planos de carreira,
especialmente quanto à elaboração ou adequação de seus Planos de Carreira e Remuneração
(PCCR), até 31 de dezembro de 2009 (Resolução CNE/CEB nº 2/2009, art. 2º; e Lei nº
11.738/2008).
Conforme dados de 2012, do acompanhamento feito por meio dos Planos de Ações
Articuladas (PAR), dos 5.532 municípios que elaboraram o PAR, 68,26% declararam possuir
plano de carreira para os profissionais do magistério implementado, que estabelece regras
64
claras de ingresso na carreira (por concurso público), avaliação de desempenho e critérios de
evolução funcional, por meio de trajetória de formação (inicial e continuada) e tempo de
serviço, além de prever composição da jornada de trabalho com “horas-aula atividade” (inciso
V do art. 67 da LDB). Apesar dos esforços empreendidos nos últimos anos, 31,74% dos
municípios informam que ainda não possuem planos de carreira implementados, ou porque os
planos estão em fase de construção ou em tramitação legislativa, ou porque a carreira não é
específica, ou simplesmente porque não existe iniciativa nesse sentido, a despeito de a
Constituição Federal de 1988 prever a garantia de planos de carreira (inciso V do art. 206).
Apesar da temática “plano de carreira” não ser novidade no campo educacional e de que há no
País algumas experiências de planos de carreira bem elaborados, os dados obtidos no PAR
revelam como ainda é preciso avançar no sentido de assegurar, em um prazo de dois anos da
aprovação do PNE, a implantação dos referidos planos em todos os sistemas de ensino,
contemplando todos os níveis da educação.
Nesse sentido, estabeleceram-se como principais estratégias: estruturar as redes públicas de
educação básica, de modo que, até o início do terceiro ano de vigência deste PNE, 90%, no
mínimo, dos respectivos profissionais do magistério e 50%, no mínimo, dos respectivos
profissionais da educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e
estejam em exercício nas redes escolares a que se encontrem vinculados (Estratégia 18.1);
prever, nos planos de carreira dos profissionais da educação dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, licenças remuneradas e incentivos para qualificação profissional, inclusive
em nível de pós-graduação stricto sensu (Estratégia 18.2); e priorizar o repasse de
transferências federais voluntárias, na área de educação, para os Estados, o Distrito Federal e
os Municípios que tenham aprovado lei específica estabelecendo planos de carreira para os
profissionais da educação (Estratégia 18.7).
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 18: “Assegurar, no prazo de 2 anos, a
existência de planos de Carreira para os(as) profissionais da Educação Básica e Superior
pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos(as) profissionais da
Educação Básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido
em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.”
65
Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte:
O Município de Limeira do Oeste possui em sua Lei Orgânica o princípio da valorização dos
profissionais. O Projeto de lei nº 15 de 25/10/1999 aprovou o Estatuto do Magistério em
nosso município, garantido a valorização dos profissionais da Educação Básica e dando
oportunidade aos professores de receberem gratificação por cursos de capacitação e
especialização podendo totalizar 50% dos rendimentos do salário base. Ressaltando que nosso
piso salarial do está de acordo com o Piso Nacional do Magistério e o ingresso da maioria
dos profissionais da educação acontece por meio de concurso público de provas e títulos.
O Conselho Municipal de Educação é atuante, participativo e está sempre colaborando com
sugestões e ideias para o bom andamento do sistema educacional.
4.1.4 Ensino Superior
Nesta seção, serão apresentados dados que caracterizam o município no que diz respeito às
metas que cuidam do ensino superior e de pós-graduação.
Em relação a esse tema, o PNE previu três metas: a) meta 12: “Elevar a taxa bruta de
matrícula na Educação Superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24
anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas
matrículas, no segmento público”; b) meta 13: “Elevar a qualidade da Educação Superior pela
ampliação da proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no
conjunto do sistema de Educação Superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35%
doutores”; c) meta 14: “Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto
sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e
cinco mil) doutores.”
Como o município de Limeira do Oeste não conta com nenhuma instituição de ensino
superior regular e nem de técnico-profissionalizante.Assim todos os alunos nessa etapa de
ensino, que querem ingressar, são oferecidos transporte municipal para os Municípios
vizinhos onde há oferta do Ensino.Entretanto, isso tem gerado um custo elevado para a
administração que tem envidado esforços para atender aos alunos egressos do ensino médio. 
66
4.1.5 Gestão Democrática e Participação Social
Nesta seção, serão apresentados dados e informações que caracterizam o município no que diz
respeito à meta do PNE que cuida da gestão democrática e da participação social.
A gestão democrática da educação nas instituições educativas e nos sistemas de ensino é um
dos princípios constitucionais garantidos ao ensino público, segundo o art. 206 da
Constituição Federal de 1988. Por sua vez, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB – Lei nº 9.394/1996), confirmando esse princípio e reconhecendo a organização
federativa, no caso da educação básica, repassou aos sistemas de ensino a definição de normas
de gestão democrática, explicitando dois outros princípios a serem considerados: a
participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto político-pedagógico da
escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou
equivalentes.
A gestão democrática da educação envolve, portanto, a garantia de marcos legais, por meio da
regulamentação desse princípio constitucional em leis específicas, pelos entes federativos (o
que é reforçado pelo PNE), e a efetivação de mecanismos concretos que garantam a
participação de pais, estudantes, funcionários, professores, bem como da comunidade local,
na discussão, elaboração e implementação de planos de educação, de planos e projetos
político-pedagógicos das unidades educacionais, assim como no exercício e efetivação da
autonomia dessas instituições em articulação com os sistemas de ensino.
Nessa direção, o PNE ratifica os preceitos constitucionais e estabelece a gestão democrática
da educação como uma das diretrizes para a educação nacional. Assim, a gestão democrática,
entendida como espaço de construção coletiva e deliberação, deve ser assumida como
dinâmica que favorece a melhoria da qualidade da educação e de aprimoramento das políticas
educacionais, como políticas de Estado, articuladas com as diretrizes nacionais em todos os
níveis, etapas e modalidades da educação.
A gestão democrática da educação deve ser capaz de envolver os sistemas e as instituições
educativas e de considerar os níveis de ensino, as etapas e as modalidades, bem como as
67
instâncias e mecanismos de participação coletiva. Para tanto, exige a definição de conceitos
como autonomia, democratização, descentralização, qualidade e propriamente a participação,
conceitos esses que devem ser debatidos coletivamente para aprofundar a compreensão e
gerar maior legitimidade e concretude no cotidiano.
A gestão democrática da educação não se constitui em um fim em si mesma, mas em
importante princípio que contribui para o aprendizado e o efetivo exercício da participação
coletiva nas questões atinentes à organização e à gestão da educação nacional, incluindo: as
formas de escolha de dirigentes e o exercício da gestão (Estratégia 19.1); a constituição e
fortalecimento da participação estudantil e depais, por meio de grêmios estudantis e de
associação de pais e mestres (Estratégia 19.4); a constituição e o fortalecimento de conselhos
escolares e conselhos de educação, assegurando a formação de seus conselheiros (Estratégia
19.5); a constituição de fóruns permanentes de educação, com o intuito de coordenar as
conferências municipais, estaduais e distrital de educação e efetuar o acompanhamento da
execução do PNE e dos seus planos de educação (Estratégia 19.3); a construção coletiva dos
projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos
escolares participativos (Estratégia 19.6); e a efetivação de processos de autonomia
pedagógica, administrativa e de gestão financeira (Estratégia 19.7).
Para a consecução dessa meta e de suas estratégias, é fundamental aprimorar as formas de
participação e de efetivação dos processos de autonomia pedagógica, administrativa e de
gestão financeira, bem como os processos de prestação de contas e controle social.
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 19: “Assegurar condições, no prazo de 2
(dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios
técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das
escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.”
Conforme os dados e informações disponíveis, construiu-se o quadro 2, o qual explicita
algumas das principais instâncias de gestão democrática municipais. 
QUADRO 2 – Instrumentos de Gestão Democrática existentes no município
68
Fonte: IBGE/Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic.) / Todos Pela Educação/Elaboração: DAPE/SEE-MG
4.1.6 Financiamento
A vinculação de um percentual do PIB para o financiamento das metas do PNE é
indispensável para garantir acesso, permanência e processos de organização e gestão
direcionados à efetivação de educação pública de qualidade no País.
A Constituição Federal de 1988, no art. 212, dispõe que a União aplicará, anualmente, nunca
menos de 18%; e os estados, o Distrito Federal e os municípios, 25%, no mínimo, da receita
resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e
desenvolvimento do ensino. O texto constitucional prevê, ainda, que a educação básica terá
como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida
pelas empresas na forma da lei.
O art. 214 da Constituição Federal, com as alterações da redação dada pela Emenda
Constitucional nº 59, de 2009, dispõe que o PNE deve estabelecer meta de aplicação de
recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.
Esses dispositivos constitucionais são fundamentais para a garantia da educação como direito
social, por meio de seu financiamento público e pelo estabelecimento de condições objetivas
de oferta de educação pública de qualidade que respeite a diversidade.
Nesse sentido, a vinculação de recursos financeiros para a educação, a ampliação dos
percentuais do PIB para a educação nacional, bem como a vinculação do financiamento a um
padrão nacional de qualidade, o acompanhamento e o controle social da gestão e uso dos
recursos, entre outros, são passos imprescindíveis para a melhoria do acesso, permanência e
aprendizagem significativa dos estudantes. Ou seja, a garantia de financiamento adequado das
políticas educacionais é base e alicerce para a efetivação do Sistema Nacional de Educação e,
por conseguinte, para o alcance das metas e estratégias do PNE, com vistas à garantia de
69
educação em todos os níveis, etapas e modalidades, além da superação das desigualdades
regionais.
Desse modo, o PNE ratifica os preceitos constitucionais e amplia o investimento público em
educação pública, de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto
(PIB) do País no quinto ano de vigência dessa lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB
no fim do decênio do PNE. Trata-se, assim, de um avanço significativo, sobretudo se
considerarmos que, em 2012, o investimento público em educação alcançou 6,4% do PIB,
conforme dados do INEP. É importante destacar a participação de cada esfera de gestão no
esforço de elevação dos investimentos e a necessidade da articulação entre os entes
federativos para que o aumento se consolide.
Para a efetiva concretização dessa meta do PNE, faz-se necessário: garantir fontes de
financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da
educação básica, observando-se as políticas de colaboração entre os entes federados, com
vistas a atender suas demandas educacionais à luz do padrão de qualidade nacional (Estratégia
20.1); aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de acompanhamento da arrecadação da
contribuição social do salário-educação (Estratégia 20.2); desenvolver, por meio do Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), estudos e
acompanhamento regular dos investimentos e custos por aluno da educação básica e superior
pública, em todas as suas etapas e modalidades (Estratégia 20.5); regulamentar o parágrafo
único do art. 23 e o art. 211 da Constituição Federal, no prazo de dois anos, por lei
complementar, de forma a estabelecer as normas de cooperação entre a União, os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios, em matéria educacional, e a articulação do sistema nacional
de educação em regime de colaboração, com equilíbrio na repartição das responsabilidades e
dos recursos e efetivo cumprimento das funções redistributiva e supletiva da União no
combate às desigualdades educacionais regionais, com especial atenção às regiões Norte e
Nordeste; entre outros.
O financiamento da educação, os recursos vinculados (percentuais mínimos que a União,
estados, Distrito Federal e municípios devem investir em educação) e subvinculados, como é
o caso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
70
Profissionais da Educação (FUNDEB), bem como a garantia de novos recursos permanentes e
estáveis, são fundamentais para a melhoria da educação nacional.
Nesta seção, serão apresentados dados e informações que caracterizam o município no que diz
respeito à meta do PNE que cuida do financiamento da educação.
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 20: “Ampliar o investimento público em
educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto
Interno Bruto - PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o
equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.”
Um indicador importante de ser analisado, no que diz respeito à arrecadação municipal é a
relação entre a receita arrecada e a receita própria. Em Limeira do Oeste as fontes de receitas
próprias, do período de 2008 a 2013, representaram, em média, 16,92%. No período
considerado, verificou-se um crescimento desse percentual, o qual passou de 12,27%, em
2008, para 13,15% em 2013. Em relação ao quantitativo da receita arrecadada, essa
aumentou, no período considerado, 63,05% passando de R$ 13.000.388,13, em 2008, para R$
21.197.692,47, em 2013. Por fim, a receita própria passou de R$ 1.594.774,62, em 2008, para
R$ 2.788.483,58, em 2013, o que representa aumentou de 74,85%.
GRÁFICO 36: Receita Arrecadada x Receita Própria (R$)
Fonte: TCEMG - Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo – SIACE/Elaboração: DAPE/SEE-MG
NOTAS:
1Excluídas as contribuições previdenciárias e os recursos de convênios
2Composição da Receita Própria: Receitas Tributária, Patrimonial, Industrial, de Serviços e Outras Receitas Correntes
Dados extraídos do SIACE em outubro/2012. As substituições das prestações de contas enviadas após esta data não estão 
contempladas nos dados apresentados
71
Outro dado crucial no tangente ao diagnóstico sobre o financiamento é o indicador de
aplicação mínima de recursos em educação. Por força do art. 212 da constituição Federal, o
município não poderá aplicar menos do que 25% de sua receita proveniente de impostos,
inclusive a de transferências, em manutenção e desenvolvimento do ensino. Nesse sentido,
Limeira do Oeste experimentou de 2010 a 2013, um crescimento relativo da ordem de 1,04%,
o qual saiu do patamar de 28,84%, em 2010, para 29,14%, em 2013.
GRÁFICO 37: Percentual de Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fonte: SIACE/PCA - dados apresentados/auditados - SEEMG/SI/SIE/Diretoria de Informações Educacionais: 
Censo Escolar/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Nota: Data da Consulta ao SIACE: 13/03/2015. Os dados informados poderão ser alterados em razão de Pedido 
de Reexame e/ou ação fiscalizatória.
Por fim, a tabela 14 detalha onde estão sendo empregados os recursos aplicados em educação.
TABELA 14: Gastos com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fonte: SIACE/PCA - dados apresentados/auditados - SEEMG/SI/SIE/Diretoria de Informações Educacionais: 
Censo Escolar/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Nota: Data da Consulta ao SIACE: 13/03/2015. Os dados informados poderão ser alterados em razão 
de Pedido de Reexame e/ou ação fiscalizatória. 
72
REFERÊNCIAS
Os dados e indicadores utilizados no presente diagnóstico são oficiais e públicos, estando
disponíveis para consulta nos sites abaixo:
http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/index.php?file=entrada&relatorio=249
http://www.atlasbrasil.org.br/2013/
http://ideb.inep.gov.br/
http://www.observatoriodopne.org.br/
http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php
http://www.tce.mg.gov.br
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Esta Minuta de documento-base foi construída a partir de dados disponibilizados por sites
oficiais e contou com a colaboração da equipe da Diretoria de Acompanhamento de Projetos e
Resultados Educacionais (DAPE/SEE) e dos técnicos do município de Limeira do Oeste:
Equipe da Diretoria de
Acompanhamento de Projetos e
Resultados Educacionais (DAPE/SEE)
Diego Roger Ramos Freitas
Julia Drumond Campos e Silva
Thiago Zordan Malaguth
Vinicius Eduardo Belo Rodrigues
Wagner Eustáquio Oliveira da Costa
Yan Vieira do Carmo
Técnicos Municipais
Helena Pereira Oliveira
Márcia Maria Moreira
Olimpia Martins Gonçalves Buso
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