materia nº 2/2015

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02, DE 18 DE AGOSTO DE 2015.
Dispõe sobre a previsão orçamentária
da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais, para o
exercício financeiro de 2016.
Faço saber que a Câmara Municipal de Limeira do Oeste,
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais prevista no
inciso XVIII, do art. 47 da Lei Orgânica Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte Resolução:
Art. 1º Fica aprovada a previsão Orçamentária da Câmara Municipal
de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2016, no
valor de R$ 1.536.320,00 (Um milhão quinhentos e trinta e seis mil
trezentos e vinte reais).
Art. 2º A receita será realizada, mediante desembolso de recursos
financeiros do executivo, consignados à Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, até o dia 20 (vinte) de cada mês sob a forma de duodécimos.
Art. 3º A despesa da Câmara Municipal de Limeira do Oeste para o
exercício financeiro de 2016, será realizada de acordo com a programação
estabelecida nos quadros anexos, assim distribuída por Órgão, Unidade e,
por Função de Governo:
I - POR ORGÃOS EM R$:
01 - CÂMARA MUNICIPAL 1.536.320,00
TOTAL GERAL EM R$ 1.536.320,00
II - POR UNIDADES EM R$:
01.01 - GABINETE E SECRET. DA PRESID. 583.200,00
01.02 – ASSESSORIA PARLAMENTAR E LEGISLAT. 116.640,00
01.03 – ASSESSORIA JURIDICA E CONSULTIVA 150.000,00
01.04 - DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 686.480,00
TOTAL GERAL EM R$ 1.536.320,00
III - POR FUNÇÕES DE GOVERNO EM R$:
01 – LEGISLATIVA 1.536.320,00
TOTAL GERAL EM R$ 1.536.320,00
Art. 4º Integram a presente Resolução os relatórios orçamentários
abaixo:
I - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas - Anexo
2;
II - Programa de Trabalho - Anexo 6;
III - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por
Projetos e Atividades - Anexo 7;
IV - Quadro de Detalhamento da Despesa - (QDD);
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Limeira do Oeste - MG, 18 de agosto de 2015.
MARCIO QUEIROZ VALENTE
Presidente
JOSÉ RODRIGUES BARBOSA
Vice-Presidente
ÉDER AGUIAR TEIXEIRA
1º Secretário
JOSÉ ANTONIO BEZERRA
2º Secretário
Estado de Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA SUBELEM. ELEMENTO MODALIDADE GRUPO CATEGORIA
30000000 Despesas Correntes 1.448.669,00
31000000 Pessoal e Encargos Sociais 1.097.383,50
31900000 Aplicações Diretas 1.097.383,50
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 892.059,00
31901300 OBRIGACOES PATRONAIS 205.324,50
32000000 Juros e Encargos da Dívida 50,00
32900000 Aplicações Diretas 50,00
32902100 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 50,00
33000000 Outras Despesas Correntes 351.235,50
33900000 Aplicações Diretas 351.235,50
33901400 DIARIAS 63.185,50
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 115.000,00
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERC PESSOA FISICA 5.000,00
33903900 OUTROS SERV TERC PESSOA JURIDICA 150.000,00
33904600 AUXILIO ALIMENTACAO - PROG.DE VALORIZACAO SERVIDOR 50,00
33904800 INDENIZACAO - JETON 18.000,00
40000000 Despesas de Capital 87.651,00
44000000 Investimentos 67.651,00
44900000 Aplicações Diretas 67.651,00
44905100 OBRAS E INSTALACOES 20.995,00
44905200 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 46.656,00
46000000 Amortização da Dívida 20.000,00
46900000 Aplicações Diretas 20.000,00
46907100 PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO 20.000,00
Total Geral da Despesa Orçada: 1.536.320,00
Exercício 2016 Poder Legislativo Limeirense Página: 1
Estado de Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG
Programa de Trabalho
Lei 4.320/64 - Anexo 06 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAIS OPERAÇÕES
ESPECIAIS
01 01 01 LEGISLATIVA 0,00 583.200,00 0,00 583.200,00
01 DESPESAS DE CUSTEIO, PESSOAL, ENCARGOS, MATERIAL DE CONSUMO E OUTROS P/
A MANUT. PROCESSO LEGISLATIV
01 01 031 0001 0,00 583.200,00 0,00 583.200,00
01 0,00 AGENTES POLITICOS 582.850,00 582.850,00 01 01 031 0001 2001 0,00
01 MANTER ATIVIDADES DA PRESIDENCIA 0,00 350,00 350,00 01 01 031 0001 2002 0,00
01 MANTER ATIV. PARLAMENTAR E LEGISLATIVA 0,00 116.640,00 116.640,00 02 01 031 0001 2003 0,00
01 MANTER ATIV. JURIDICA E CONSULTIVA 0,00 150.000,00 150.000,00 03 01 031 0001 2004 0,00
01 20.995,00 AMPLIAÇÃO/REFORMA DO PREDIO DA CÂMARA MUNICIPAL 0,00 20.995,00 04 01 031 0001 1001 0,00
01 46.656,00 AQUISIÇÃO DE BENS E MOVEIS 0,00 46.656,00 04 01 031 0001 1024 0,00
01 MANTER ATIV. ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EM GERAL 0,00 598.829,00 598.829,00 04 01 031 0001 2005 0,00
01 0,00 ENCARGO PAGTO DE DIVIDA 0,00 20.000,00 04 28 843 0000 0001 20.000,00
Total Geral da Despesa Orçada: 67.651,00 1.448.669,00 20.000,00 1.536.320,00
Exercício 2016 PODER LEGISLATIVO LIMEIRENSE Página: 1
Estado de Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG
Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e Programas Por Projetos e Atividades
Anexo 7 - Lei 4.320/64
Geral - Orçado
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP. TOTAL
01 LEGISLATIVA 67.651,00 1.448.669,00 0,00 1.516.320,00
01 031 ACAO LEGISLATIVA 67.651,00 1.448.669,00 0,00 1.516.320,00
01 031 0001 DESPESAS DE CUSTEIO, PESSOAL, ENCARGOS, MATERIAL DE CONSUMO E OUTROS P/ 67.651,00 1.448.669,00 0,00 1.516.320,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
28 843 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
28 843 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
Total Geral da Despesa Orçada: 67.651,00 1.448.669,00 20.000,00 1.536.320,00
Exercício 2016 PODER LEGISLATIVO LIMEIRENSE Página: 1
Estado de Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD
Geral - Orçado
Órgão: 01 - CAMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG
Unidade: 01.01 - GABINETE E SECRET DA PRESIDENCIA
Subunidade: 01.01.00 - 
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
01.01.00.01.031.0001.2001 - AGENTES POLITICOS
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 1 431.309,00 0,00 431.309,00
3.1.90.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 2 99.084,50 0,00 99.084,50
3.3.90.14.00 - DIARIAS 3 52.456,50 0,00 52.456,50
Totais da Classificação: 582.850,00 0,00 582.850,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
01.01.00.01.031.0001.2002 - MANTER ATIVIDADES DA PRESIDENCIA
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 4 250,00 0,00 250,00
3.1.90.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 5 100,00 0,00 100,00
Totais da Classificação: 350,00 0,00 350,00
Totais na Subunidade: 583.200,00 0,00 583.200,00
Totais na Unidade: 583.200,00 0,00 583.200,00
Unidade: 01.02 - ASSES. PARLAMENTAR E LEGISLATIVA
Subunidade: 01.02.00 - 
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
01.02.00.01.031.0001.2003 - MANTER ATIV. PARLAMENTAR E LEGISLATIVA
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 6 95.500,00 0,00 95.500,00
3.1.90.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 7 21.140,00 0,00 21.140,00
Totais da Classificação: 116.640,00 0,00 116.640,00
Totais na Subunidade: 116.640,00 0,00 116.640,00
Totais na Unidade: 116.640,00 0,00 116.640,00
Unidade: 01.03 - ASSES. JURIDICA E CONSULTIVA
Subunidade: 01.03.00 - 
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
01.03.00.01.031.0001.2004 - MANTER ATIV. JURIDICA E CONSULTIVA
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 8 115.000,00 0,00 115.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 9 35.000,00 0,00 35.000,00
Totais da Classificação: 150.000,00 0,00 150.000,00
Totais na Subunidade: 150.000,00 0,00 150.000,00
Totais na Unidade: 150.000,00 0,00 150.000,00
Unidade: 01.04 - DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Subunidade: 01.04.00 - 
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
01.04.00.01.031.0001.1001 - AMPLIAÇÃO/REFORMA DO PREDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALACOES 10 20.995,00 0,00 20.995,00
Totais da Classificação: 20.995,00 0,00 20.995,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
01.04.00.01.031.0001.1024 - AQUISIÇÃO DE BENS E MOVEIS
Ordinário Vinculado
4.4.90.52.00 - EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 11 46.656,00 0,00 46.656,00
Exercício 2016 Poder Legislativo Limeirense Página: 1
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA 18/08/2015
Estado de Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Geral - Orçado
Totais da Classificação: 46.656,00 0,00 46.656,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
01.04.00.01.031.0001.2005 - MANTER ATIV. ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EM GERAL
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 12 250.000,00 0,00 250.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 13 50.000,00 0,00 50.000,00
3.2.90.21.00 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 14 50,00 0,00 50,00
3.3.90.14.00 - DIARIAS 15 10.729,00 0,00 10.729,00
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 16 115.000,00 0,00 115.000,00
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVICOS DE TERC PESSOA FISICA 17 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERV TERC PESSOA JURIDICA 18 150.000,00 0,00 150.000,00
3.3.90.46.00 - AUXILIO ALIMENTACAO - PROG.DE VALORIZACAO SERVIDOR 19 50,00 0,00 50,00
3.3.90.48.00 - INDENIZACAO - JETON 20 18.000,00 0,00 18.000,00
Totais da Classificação: 598.829,00 0,00 598.829,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
01.04.00.28.843.0000.0001 - ENCARGO PAGTO DE DIVIDA
Ordinário Vinculado
4.6.90.71.00 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO 21 20.000,00 0,00 20.000,00
Totais da Classificação: 20.000,00 0,00 20.000,00
Totais na Subunidade: 686.480,00 0,00 686.480,00
Totais na Unidade: 686.480,00 0,00 686.480,00
Totais no Órgão: 1.536.320,00 0,00 1.536.320,00
Total Geral da Despesa Orçada: 1.536.320,00 0,00 1.536.320,00
Exercício 2016 Poder Legislativo Limeirense Página: 2