materia nº 112/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Lido em reunião
IT/0I 46
Ofício nº. 112/2015-GPC
Limeira do Oeste - MG, 04 de setembro de 2015.
Ao Excelentíssimo Senhor
Enedino Pereira Filho
Prefeito do Município de
LIMEIRA DO OESTE — MG
Senhor Prefeito,
Encaminho abaixo relacionado o expediente aprovado na 14º Reunião
Ordinária realizada no dia 03 de setembro do corrente ano:
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº. 13, DE 04 DE SETEMBRO DE 2015, que:
“DECLARA DE INTERESSE SOCIAL E UTILIDADE PÚBLICA O LOTEAMENTO
DENOMINADO “BAIRRO NOVO HORIZONTE”, LOCALIZADO NESTA CIDADE”, e;
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 14, DE 04 DE SETEMBRO DE 2015, que:
“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 700 DE 28 DE ABRIL DE 2014, QUE AUTORIZOU O
PODER EXECUTIVO A ALIENAR ÁREA DE SUA PROPRIEDADE AOS MUTUÁRIOS INSCRITOS NO
ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV DO GOVERNO FEDERAL”.
Atenciosamente,
MARCIO QUEIROZ VALENTE
Presidente
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 - FAX (34) 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
e-mail: secretariaDlimeiradooeste.cam.mg.gov.br