materia nº 121/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ofício nº. 121/2015-GPC
Limeira do Oeste — MG, 02 de outubro de 2015.
Ao Excelentíssimo Senhor
Enedino Pereira Filho ET
Prefeito do Município de
p nb oi: am
LIMEIRA DO OESTE — MG
Senhor Prefeito,
Encaminho abaixo relacionado o expediente aprovado na 16º Reunião
Ordinária realizada no dia 1º de outubro do corrente ano:
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº. 16, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015, que:
“ALTERA ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 734 DE 28 DE AGOSTO DE 2015 QUE
DISPÕE SOBRE LIMPEZA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM TERRENOS
URBANOS NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”:
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº. 17, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015, que:
“REVOGA INTEGRALMENTE A LEI Nº 671/2013 QUE: “FIXA “JETON” AOS
MEMBROS TITULARES DAS COMISSÕES ADMINISTRATIVAS DISCIPLINARES,
PERMANENTES DE LICITAÇÃO, AO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO E AO
ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE”, DANDO NOVA
REDAÇÃO AOS SEUS DISPOSITIVOS LEGAIS”, e
DECRETO LEGISLATIVO Nº 78, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015, que:
“REGULAMENTA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, EXCLUSIVAMENTE,
PRESENCIAL, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS”, para Vosso conhecimento.
Atenciosamente,
2. AS des
MA cio QUEIROZ VALENTE
Presidente
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 - FAX (34) 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
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