materia nº 4/2015

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015.
Remaneja dotações orçamentárias da
Câmara Municipal de Limeira do Oeste￾MG, no exercício financeiro de 2015, e
dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista, o que determina o
Art. 27, IV, do Regimento Interno C/C o Art. 44, III, da Lei Orgânica Municipal
aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Nos termos do artigo 4º, inciso V, da Lei Orçamentária Anual nº
721, de 19 de dezembro de 2014, fica remanejado as dotações orçamentárias
abaixo detalhadas para atendimento de despesas, na conformidade da funcional
programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:
1 - DAS SUPLEMENTAÇÕES:
ÓRGÃO: 01 - CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE: 01.01 – GAB. E SECRETARIA DA PRESIDENCIA
PROJETO ATIVIDADE: 2.002 – MANTER ATIVIDADE DA PRESIDENCIA.
04 – 3.1.90.11.00 – Vencimento e Vantagens fixas....................................R$ 4.366,68
05 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais....................................................R$ 293,13
UNIDADE: 01.03 – ASSESSORIA JURIDICA E CONSULTIVA
PROJETO ATIVIDADE: 2.004 – MANTER ATIVIDADE JUR. E CONSULTIVA.
08 – 3.1.90.11.00 – Vencimento e Vantagens fixas..................................R$ 20.151,97
UNIDADE: 01.04 – DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
PROJETO ATIVIDADE: 2.005 – MANTER ATIVIDADE ADM. FINANCEIRA EM
GERAL
12 – 3.1.90.11.00 – Vencimento e Vantagens fixas..................................R$ 21.758,93
17 – 3.3.90.36.00 – Outros Serviços 3º Pes. Física......................................R$ 850,00
18 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços 3º Pes. Jurídica................................R$ 2.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES..........................................................R$ 49.420,71
2 - DAS REDUÇÕES:
ÓRGÃO: 01 - CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE: 01.01 – GAB. E SECRETARIA DA PRESIDENCIA
PROJETO ATIVIDADE: 2.001 – AGENTES POLITICOS
03 – 3.3.90.14.00 – Diárias.......................................................................R$ 15.000,00
UNIDADE: 01.02 – ASS. PARLAMENTAR E LEGISLATIVA
PROJETO ATIVIDADE: 2.003 – MANTER ATIVIDADES PARL. LEGISLATIVA
06 – 3.1.90.11.00 – Vencimento e Vantagens fixas.......................................R$ 956,96
07 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais......................................................R$ 65,80
UNIDADE: 01.03 – ASSESSORIA JURIDICA E CONSULTIVA
PROJETO ATIVIDADE: 2.004 – MANTER ATIVIDADE JUR. E CONSULTIVA.
09 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais.................................................R$ 2.074,82
UNIDADE: 01.04 – DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
PROJETO ATIVIDADE: 1.024 – AQUISIÇÃO DE BENS E MOVEIS
11 – 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Materiais Permanentes....................R$ 2.432,85
PROJETO ATIVIDADE: 2.005 – MANTER ATIVIDADE ADM. FINANCEIRA EM GERAL
13 – 3.1.90.13.00 – Obrigação Patronal.....................................................R$ 2.067,67
16 – 3.3.90.30.00 – Material de consumo................................................R$ 26.822,61
TOTAL DAS REDUÇÕES........................................................................R$ 49.420,71
Art. 2º Instrui que o remanejamento dos recursos concedidos por meio
desta Resolução não acarretará impacto orçamentário e financeiro ao Poder
Legislativo.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Limeira do Oeste - MG, 21 de dezembro de 2015.
MARCIO QUEIROZ VALENTE
Presidente
JOSÉ RODRIGUES BARBOSA
Vice-Presidente
ÉDER AGUIAR TEIXEIRA
1º Secretario
JOSÉ ANTONIO BEZERRA
2º Secretário