norma nº 378/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESI', \' .r* É..
'CNPJ 26114255510001-34
FUTlJRETpufPRE;
Rua Brasil, 332 - Centre - Fono: (34) 3453-13ne- Fax: 3453-1134 - CEP 33333-000
LEI N” 378, DE 8 DE ABRIL 2004.
auronrza o PODER
sxccurrvo ,4 rmman
CONVÊNIO com o SINDICATO
nos PRODUTORES RURAIS na
LIMEIRA DO OESTE.
O Prefeito do Município de Limeira do Oeste, no uso de suas
atribuições legais, previstas no art. 'F7', inciso I, combinado com o art. 4?, inciso
XIV da Lei Orgânica do Municipio-LOM, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou, e ele com amparo no inciso Vll, do art?? da Lei Orgânica do
Municipio-LOM, sanciono e promulgo a presente Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo aistorizado a limiar convênio
de cooperação mútua, com o Sindicato dos Produtores Rurais, deste Municipio_
Art. 2°. O Convênio autorizado no Art. l” desta Lei poderá ser
firmado para vigorar ate' 31 de dezembro de 2004.
Art. 3". Para atender o que dispõe o art. 1° ñca autorizado a
abertura de credito especial, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos
reais) com a seguinte dotação orçamentária:
02 -Poder Executivo
20 -Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.
IZZ-Administração Geral.
33.50.41 .12 -Contribuição a Entidade Privada.
001 SESI-Contribuição Sindicato dos Produtores Rurais de Limeira do
Oeste...................................... .j. ................................................................. ..R$
6.500,00
Art. 4". Constitui recursos para a abertura de credito
especial acima citado, a anulação parcial da dotação abaixo discriminada:
PREFEITURA Mumclm n¡ usam no em¡
CNPJ 25404255010001-34
02.13 -Reserva de Cnntígência-[SSI ñ)
99.999.9999_9.999 -Reserva de Contingência.
9.999.951,00 -Reserva de Contingência .......................................... ..RFB 6.500,00
Art. 5". Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal .tie Limeira de Deste-MG, 8 (cite) de abril de 2004_
Anton errar¡
Prefeita do Município