norma nº 379/2004

PREFEITURA MUNICIPM DE !MEIRA DO OESTE J_-
CHPJ 262042556111001 -34
ggnsasag- __
n33 BraaII. 333 -Centro - Fcna: [343 3433-1333 -Fan: 3453-1434 - cap 33233-333 MãÊÊí-"í -“ 533-.
LEI N" 3??, DE 3 DE ABRIL DE 2004.
ALTERA NOME DE LÚGRADÚURÚ
PUBLICO.
Ú Prefeito do Mtmicipio de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso I, do artigo TT da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele com amparo no inciso
VII, do art. 77" da Lei Orgânica Municipal -LÚIM/í, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1". Mediante aprovação Legislativa ñca alterado para “Praça Jose
Cândido de Lima”, o logradouro público hoje denominado Praça da Bandeira.
Art. 2". Promulgada a Lei fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a
proceder a alteração do nome perante o Serviço Registral de Imoveis da Comarca,
correndo as despesas por conta de dotação propria do orçamento urgente￾Art 3" -Esta Lei entra em v1'gor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste-MG, E (oito) de abril de 2004.
Ant er_ ri
Prefeito do Municipio