norma nº 382/2004

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PREFEITURA MUNICIPAL n¡ nana no aan t, .
CNPJ 2E.ü42.55|5fü001-34
3:33" Rua Brasil, 0T¡ -Centro -Fans: (34) 3453-1303 - Fair.: 3453-1134 - CEP 35255-000 ""“*"-'='~"=;-?l=::nT-': r'
LEI N” 332. DE 24 DE MAIO DE 2004.
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃÚ na CRÉDITO
SUPLEMENTARES E ANULA DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS No ORÇAMENTO
VICENTE.
D Prefeito do Município de Limeira do Oeste, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do art. Ti' da Lei
Orgânica Municipal, faz. saber que a Câmara Municipal, por seus representantes,
aprovou e eu, com amparo no VII, do art. TT da Lei Orgânica Municipal-LOM, e a
Lei n” 307, de 8 de dezembro de 2003, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° e Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar em R$
596.130,00 (Quinhentos e noventa e seis reais e cento e oitenta reais), as seguintes
dotações orçamentárias:
02.11 -See. Munimübras Serv. Puhlieos.(342.l)
l5.451.0016.1.023 -Meios-Fios e Sarjetas.
4.4.90.51.00 -Obras e 86.000,00
02.11 -Seo. Munic. Obras Serv. Públicos.[343.4)
1545100101 .024 -Pavimentação Vias Públicas.
44.90.5100 -Pavimentação Vias Públicas............................................R$ 355.130,00
02.1 l -Sec. Munic. Obras Serv. Púhlicos.(352.8)
lT.5l2.002ü.1.034 -Const. e Reeup. Galerias Fluviais.
44.90.5100 -Pavimentação Vias Públicas.............................. É.É ..........RS 155.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESI'
CNPJ 2E.I.'l1$2.55E1'IlJDÍH-34
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Aire. 2" - Constituem recursos para suplementação do credito
acima citado, a operação ::le credito realizada com o Banco de Desenvolvimento de
Minas Gerais-BDMG, e anulação das seguintes dotações do orçamento vigente, no
vaior de RBS 172.021,42 (cento e setenta e sete mil e vinte e um reais e quarenta e
iiois centavos):
02.09- Sec. Municipal de Saúde.(2'.r'1.0)
10.305.001 1.1.01 ir' -Ampl. Unidade Básica Faz. Barreiro.
4.4.90.5] .00-Úhras e Instalações....................................................................R$- 900,00
02.01- Secretaria Municipal Governo.(45.3)
04.l22.0002.2.021 -Direção Pol. Governamental.
3190.32.00- Material de Distr. 450,00
02.01- Secretaria Municipal de Governo.(43.2)
04.1 2200022021 -Direção Pol. Governamental.
3390.35.00- Serviços de Consultoria...........................................................R3 450,00
02.0I- Secretaría Municipal de Governo. (49.5)
04.122.0002.2.020 -Agentes Politicos.
3.3.90.36.00- Úutros Serv. De Tere-Pes.Fisica.-.............................-.............R$ 450,00
02.01- Secretaria Municipal de Governoül E)
04. l22.0002.2.022 -Gong. Seminários e Recepções.
3.3.90.3o.00- Outros Serv. de Terc-Pes. Fisica..............................................R$ 450,00
02.01- Secretaria Municipai tie Gorveno.(55.0)
04.l22.0002.2.02l -Direção Pol. Governamental
4.4.905 2.00- Equip. e Material Permanente..................................................R5 950,00
02.04- Sec. Mun. Planejanlento Des. Urbanofílñ)
0532100052025 -Coord. Planejamento Municipal.
3.3.90.33.00- Passagens e Desp. CILocomoção.............................................R$ 450,00
02.04- Sec. Mun. Planejamento Des. Urbano.('¡4. 1)
15.45 l 0006.2026 -Direcionamento Transito Urbano.
3.390.156.00- Úutros Serv. De Teria-Pes. Fisica...........................................R$ 450,00
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Rua Brasil, 372 - Centro - Fone: [34] 3453-1303 -Fato 3453-1134 - CEP 33235-300 “*'?¡=T~?=m1-r-===~--.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE HMEIRA DO OESTE
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Rua Brasil, ETE -Centro - Fone: [34] 3453-1300 n Fax: 3453-1134 - CEF 30295-000
02.04- Sec. Mun. Planejamento Des. UrbanfI-'Bãj
05.l22.0006.2.025 -Coord. Planjamento Municipal.
451.90.52.00- Equip. c Material Permanente..................................................R5 450,00
02.05- Sec. Muni. de Adrninistração.(95.3]
04.13 100052029 -Publicações e Publicidades.
3 .3 .90.30.00- Material de Consumo...............................................................R0 450,00
02.05- Sec. Mun. clc Administração.[9?.4)
26.T02.0005.2.03l -Terminal Rodoviário.
3 3.90.3 0.00- Material dc Consiuno...............................................................R$450,00
02.05~ Sec. Mun. de Administraçãoil 01.2)
041220005 .E028 -Direção Administrativa.
3.3.90.35.00- Serviços de 950,00
02.05- Sec. Mun. de Administraçãoil 09.0)
26.?S2.0005.2.031 -Terminal Rodoviário.
3 3.90.3 6.00- Dutros Serv. de Tere-Pes. Física..............................................R$ 450,00
02.05- Sec. Mun. de Administraçãoü 08.3)
04. 12200011028 -Direção Administrativa.
3.3.90.3T.00- Locação de Mão-deaühra........................................................R5 450,00
02.05- Sec. Mun. de Adminisiraçãoil ll.9)
04.l20.0005.2.033 -Capacitação de Servidores.
3.3.903 9.00- Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica...............................................R$ 450,00
02.05- Sec. Mun. de Administraçãonil 14.8)
20.702.0005.2.03 l -Terminal Rodoviário.
33.90.3900- Outros Serv. Tcrc. Pes. Juridica...............................................R0 450,00
02.06- Sec. Municipal de Fazendail 33.9)
04.l23.000?.2.033 ~Direção da Pol. Financeira.
233.90.35.00- Servíços de Consultoria...........................................................R0 450,00
02.06- Sec. Municipal de Fazenda(l 34.2)
04. l23.000'?.2.040 -Mani. Serviços Contaheis.
923.90.35.00- Serviços de Consultoria..........................................................RSI 450,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA D0 OESTE L'
CNPJ 2E.042.556I0001-34
53?** Rua Brasil, EIZ-Eontro-Fona: 134¡ 3453-13üB-Fax: susana-cs? sacas-uno ~
02.06- Sec. Municipal de Fazenda.(l40.?)
04.129.0007.2.039 -Gestão Receita e Cad. Fiscal.
3 .3.EIO.3 9.00- Úutros Sen'. Terc. Pcs. Juridica......................
020?- Sec. Munic. Educação e Cultura( 1 49.4]
l3.392.0010.2.052 -Prom. Atividades Culturais.
1130.11.00- Venctos o Vant. Fixas Pes. Civil .....................
02.03'- Sec. Munic. Educação e Cultura.(1?0.3)
12.361 .0003.2.044 -Promover Jogos Estudantis.
3.3.90.30.00r Material de Consumo.....................................
02.07'- Sec. Munic. Educação e Cultura.(l 75.3)
12.3s4.sccs.2.ss3 -Transp. Escolar pfüniversitario.
3 .3.90.3 0.00- Material de Consumo.....................................
02.0"¡- Sec. Munic. Educação e Culturailü] .8)
12.361 .000E.2.044 -Promover Jogos Estudantis.
3.3.90.33.00~ PassagcnseDesp. CfLocomoção.................. ..
02.0"¡- Sec. Munic. Educação e Cultural] 90.2)
12.361 .00032046 -Manter o Transporte Escolar.
213.90.315.00- Outros Serv. De Tere-Pcs. Física.................. ..
010?- Sec. Munic. Educacão o Cu1tura.(l91.5)
1236100011041? -Manutenção Ension Pré-Escolar.
3 .3.90.3 6.00- Outros Serv. De Tere-Pes. Física....................
02.0"¡- Sec. Munic. Educação e Culturajl 92.8)
l2.365.0003.2.050 -Manutde Creches.
3.3 .90.36.00- Outros Serv. de Terça-Pes. Física....................
02.01?- Sec. Munic. Educação e Cultura.(l93.l)
13.3ü4.0009.2.053 -Transp. Escolar pfUniversit.
3.3.90.36.00- Outros Serv. de Toro-Pes. Física....................
......................R$ 1.750,00
.........................RS 450,00
..........................R$ 950,00
..........................R$ 450,00
.........................R3 950,00
....................R3 29.121,42
.........................R$ 950,00
......................R$ 1.950,00
....................R$- 31.000,00
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'='““"¡'i:T¡'F'as.:
02.01- Sec. Munic. Educação e Cultura.(204.0)
1236500032047¡ -Manutenção Ensino Pre-Escolar.
3.3.90.39.00›~ Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica...............................................R$ 950,00
02.01'- Sec. Munic. Educação e Culnua.(206.6)
13.364.0009.2.053 -Transp. Escolar ps1.? niversit.
3 .3.90.3 9.00- Outros Serv. Tere. Pes. Jurídica..........................................R$ 21.900,00
02.01'- Sec. Munic. Educação e Cultura.[209.5]
1236100001 .010 -Const. Ampl. Ref. Unid. Escolares.
4490.51.00- Obras e Instalações.............................................................R$ 52.000,00
02.02- Seo. Munic. Educação e Cn1tura.(210.5]
1145100101003 -Ref. Ampl. Biblioteca Pública.
4490.51.00- Obras e Instalações..................................................................R5 450,00
02.02» Sec. Munic. Educação e Cu1tura.(214.?')
1136300082050 -Manut. de Creches.
44.90.5200- Equip. e Material Permanente .................................................R$ 950,00
02.03- Sec. Mun. Esporte, Lazer e Turism..[226.0)
2169500112056 -Incent. Ao Turismo Ecologico.
213.90.56.00- Danos Serv. de Tere-Pes. Fisica..............................................R3 450,00
02.09- Sec. Municipal de Saúde.[241.9]
10.305.0011.2.065 -Programa de Vig. Sanitária.
3.1 .90.1I5.00- Outras Desp. Varias-Pes. Civil.............................................RPS 1.950,00
02.10- Sec. Munic. Assistência SocÍaLIÇZTTJEJ
032413200121068 -Assistência CriançafAdolescent.
11.510.16.00- Outras Desp. "eiariav-Pes. Civil ................................................R$ 450,00
02.10- Sec. Munic. Assistência Social.(299.E)
0324100122069 -Amparo Assistencial ao Idoso.
213.90.39.00- Outros Serv. Tere. Pes. Juridica...............................................RTS 950,00
02.12- Sec. Munic. Agric. Pec. Meio-Ambie.[3?l .91
0412100101018 -Coord. Desenvolv. Agro-Industria.
33.90.1400- Diárias-Pessoal Civil .............................................................R$ 2.900,00
000190
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE E E"
CNPJ 2E.042.55Bf0001-34
-1 '1 x 1153:” e 'FUTURO HB PREÊENTE ;É Rua Brasil, B?? - Cnnirü - Fone: [34] 3453-1308 - Fax: 3453-1134 - CEF' 38295-000 ' '^='*M3H='¡'¡"='='b'-'"' '
02.12- See. Munic. Agi-ie. Pec. Meio-Ambie.(3?2.2)
04.122.0018.2.0T8 -Coord. Desenvoiv. Agro-Industria.
13.90.3000- Malaria] de 10.000,00
02.06- See. Municipal de Fazeodai] 39.?)
04.123.000?.2.040 -Mani. Serviços Contabeis.
335.90.39.00- Úutros Serv. Tere. Pes. Joriáiea............................................R$ 1.95000
02.10- See. Munic. Assistência Social .(2920)
08.244.001 2.2.06? -Coorden. Ações Sociais.
3.3.90.32.00- Material deDistr.5.000,00
Art. 3” - Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Limeira do Deste -M , 24 (vinle e quatro) de maio de 2004.
ANTONI FIE RAR!
Prefeito do Municipio