| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 386 / 2004 |
| Date | 2004-06-21 |
| Ementa | ALTERA AS MEDIDAS, A ÁREA E CONFRONTAÇÕES DO IMÓVEL URBANO, DESCRITO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 277, DE 2 DE JULHO DE 2001. |
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i.. Ú Ú Ú I S t_ i 4.. PREFEITURA MUNICIPAL DE IIMEIIM D0 OESTE f CNPJ 25.IJ42.55EI'DDD1-34 éWsx-..ifc 3339253:?? Rua Brasil, B?! -Centro -Fone: [34] 3453-1303 -Fax: 3453-1134 - CEP 33335-003 “'*'*'›t-'-='›'ã?5í='n~-r-=oñà' LEI N" 3815, DE 21 DE JUNI-EO DE 2904. ALTERA as MEDIDAS, a ÁREA E consaorvracüss eo IMÓVEL URBANO, DESCRITD NU ARTIGO t" na LEI N” 27v, os 2 os JULHo os com. O Prefeito do Municipio de Limeira do Deste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso 1, do art. T? da Lei Orgânica Municipal, fax saber que a Câmara Municipal, por seus representantes, aprovou e eu, cont amparo no inciso VII, do art. T? da Lei Orgânica Municipal - LOM, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° -Altera as medidas, a área e confrontacões do imovel urbano, descrito no artigo 1° da Lei n” 2T?, passando a obedecer o seguinte roteiro: “Do vértice i segue até o vértice 2, de coordenada UTME= 5428332996 rn e N=T.E39.853.254ü rn, no rumo de l9°53*46” NE, na extensão de 43,206 m; Do vértice 2 segue até o vértice 3, de coordenada UTME=542.852.4692 m e N=T.84ü.2Eü.2lT4 m, na extensão de 422,399 m; De vértice 3 segue até o vértice 4 de coordenada UTME=542.853.3?29 rn e N=T.B4ü.293,56?3 m, na extensão de 13,331 m; Do vértice 4 segue até o vértice 5, de coordenada UTME=542.855,l982 m e N='i',84ü.334,557r'l rn, na extensão de 4Lü3üm; Do vértice 1 ao vértice 5 limita-se por divisa corn cerca de arame, confrontando corn sucessor de José Bolívar Raimundo; Do vértice 5 segue até o vértice 6, de coordenada UTME=542.95l,1é5B rn e N= T.S4ü.32ti,95?4 m, no rumo de 85°2B*2D“ SE, na extensão de 915,268 m; Do vértice é segue até o vértice T, de coordenada UTME=542.995,2230 rn e N= T.B4ü.[]35,":'48ü m, no rumo de üE°3é* l 1” SE, na extensão de 294,523 rn; Do vértice 5 ao vértice 'r' limita-se por divisa com cerca de arame, confrontando com João Donato Carmelo; Do vértice T segue até o vértice S, de coordenada UTME=543JII|15J29ü m e N= ír',839.954,23EE m, no rumo de i4°ü7r"l'?"SE, na extensão de 34,ü49m; Do vértice 3 segue até o vértice 9, de coordenada UTME=543.ü31,5o6ü rn e N=7.839.8?ü,4ñE6 m, no rumo de lü°42“2[]” SE, na extensão de 85,254 m; Do vértice 9 segue até o vértice li] de coordenada UTME=543.ü35,988é m e N": 23393422094 nt, no rumo de ü8°53"3l" SE, na extensão de 28,612 rn; Do vértice 'I ao vértice H] limita-se por divisa corn Estrada Municipal, confrontando com João Donato Carmelo; Do vértice lü segue até o vértice 11, de coordenada UTME=542.9T5,595l m e N=T.E39.829,5ü'i'l m; Do vértice 11 segue até o vértice [2, de coordenada UTME=542.938,659? trt e N= ?.839,8l426?[l rn; Do vértice 12 segue até o vértice 13, de coordenada UTME=542.BéS,485ü m e N= T.839.8ü4,l5l5 rn; M . a o o 2 1 b PREFEITURA MUNICIPAL DE IIMEIIIA D0 OESTE . CNPJ 2E.I]-l2.55EIIJIIJD1-34 TFuTUsQD'n_-4:_'_F'RI_§BQT_E'L *s* Ftua Brasil, 332 - Centro - Furto: [34] 3433-1333 -Fair: 3433-1134 - CEF 33333-333 e--rssnauurrau-uDo vértice 13 segue ate o vértice 14, de coordenada UTME=542.843,3433 rn e 135133343313533 rn; Do vértice lü ao vértice 14 limita-se por divisa cont Veio d” agua, confrontando corn Corrego do Reserva; Finalmente do vértice 14 ao vértice l limita-se por divisa com Veio d* água, confrontando com Corrego do Reserva; Finalmente do vértice t4 segue ate o vértice l, fechando assim o polígono acima descrito, abrangendo uma área de ?6.225,üü m* ou 336225 hafechanclo um perímetro de 13323,! Som.” Art. 2*' -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste -MG, 21 [vinte e um] de junho de 2004. ANTÚNI àRl Prefeito do Município