norma nº 388/2004

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9333311034 MUNICIPAL DE meu no OESTE
CNPJ 2E.042.55Ef0001-34
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aua Brasil. 332 """'J.DhkF-¡illl1-f-RqpA--- .
-Dentre - Fone: (341 3433-1333 - Fax: 3433-1133 - cEp 33295.50.;
LEI N" 388, DE 21 DE JUNHO DE 2004.
&LTERA A L;El N° 366, DE 3 DEJJEZEMBRÚ
DE 2.003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito do Município de Limeira do Deste, no uso de suas
atribuições legais, previstas no art. T?, inciso I, da Lei Orgânica do Municipio-LOM, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele com amparo no inciso VII, do artf?? da Lei
Orgânica do Municipio-LOM, sanciono e promulgo a presente Lei:
árt. 1° -Fica alterado o art. 2°, da Lei 366, de 3 de dezembro de 2003,
passando a ter a seguinte redação:
"Art. 2° -Serãe concedidas subvenções sociais pelo Municipio de
Limeira do Oeste-MG, às entidades constantes da presente lei, e que se enquadrem¡ no que
estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Municipio e demais legislação em vigor,
com as importâncias relacionadas a seguir:
ürdem Entidade Beneficiada ' Valor em RS
01 Associação de Pais c Amigos dos Excepcionais-APAE 33.000,00
_i2 Limeira Esporte Clube 6.000,00
03 Fund. FaoReg. Medicina São Jose Rio Preto-Funfarmc 15.000,00
_04 Santa Casa Misserieordia de União de Minas 20.000,00
05 FuniSaúde Delfina Barbosa 1.000,00
06 Santa Casa de Missericerdia de Fernandopolis 1.000,00
0? Fundação Pio XII Bene-tos ' 5.000,00
08 ássoc. Anti-alcoolica de Limeira do Oeste 2.000,00
09 Assoc. Moradores de Bairro Joamario 3.000,00
10 Assoc. Apoio Comde Limeira do Deste ' 1.000,00
ll Assoc. Bene. Com. Viva Voz 6.000,00_
12 Assoc. da Raça Negra tie Limeira do Deste 3.000,00
13 AssoeSoc. São Vicente de Paula ,_ 4.000,00
14 Associação Limeirense de Artesãos e Artistas 1.000,00
TOTAL 1 l 1.000,00
.ünuzzo
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESI'E ' .L
CNPJ 2E.042.556f0001-3A
Rua Brasil. B?! -cuntm - Funn: (341 alisa-ma - Fa:: 3453-1134 - CEP sazss-uuu =
Art. P-Fiea o Poder Executivo autorizado a suplementar em
10.000,00 (dez mil reais) a seguinte dotação orçamentária, de acordo com art. l" desta Lei:
02.091-502. Municipal de Saúde.[243.5)
i0.302.00l1.2.06d-Subv. a instituições de saúde.
3.3.50.43.02-Sanla Casa M. União de Minas....................R$ 10.000,00
A11. 3°- Constitui recursos para suplememação do crédito acima citado,
a anulação parcial da dotação abaixo discriminada:
D2.0?-Seo. Munic. Educação e Cullura.(209.5)
12.3ü1.0008.1.0i0-Const. Ampl. Ref. Unid. Escolares
4.4.005 L00-Úhras e lnslalaçñes..............................,........R$ 10.000,00
Art. 4°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Limeira do Destedvlü. 21 (vinte e um] de junho de 2.004.
ANTONIO FER RI
-Prefeito do Município-