norma nº 390/2004

1000222 pi_,
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 2IE.D42.55EIIIDD1«34
É.: ,t
*E* Rua Brasil. 1132 - Centro -Fone:[34]3A53-«13IlE›Fa:11:3453-1134 - os? 3323341111:
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LEI N" 391], DE 24 DE JUNHO DE 2094.
DISPÕE SUERE REAJUSTE SALARIAL PARA
os SERVIDORES MUNICIPAIS EEETIvoS E
IIA cornos raovnvtsnros.
ü Prefeito do Municipio de Limeira do üeste, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 2T da Lei Complementar
n” 9909 de 12 de setembro de 2993, faz saber que a Câmara Municipal, por seus
representantes, aprovou e eu, corn fulcro no inciso l, do art. n” 58, da LJZLM., sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo, autorizado a conceder reajuste
salarial de 3,34% [oito virgula trinta e quatro por cento), para todas as categorias de
servidores públicos municipais, de acordo com a variação do INPC.
àrt. 2" -Ficam alterados os valores dos niveis l a XII, bem como, dos
graus ü a S, constantes no Anexo 1V -Tabela Salarial, da Lei n” 299 de 19 de fevereiro de
2902, de acordo com o estipulado no artigo anterior.
Art. 3" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
revogando-se as disposições enI contrário.
Prefeitura Municipal de Limeira do Deste-MG, 24 (vinte e quatro) de junho de 2.91214.
.ANTÚ E RARI
-Prefeito do Municipio-
EJ .
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'H' A"? 'ri-zuar' ---
CNPJ 230415553130144
RU¡ BHS". ETE - Centre - Füna: (341 3453-1333 - Fax: 3453-4134 - CEP 33295-433
ANEXO I
TABELA SALARIAL
¡Ntuegarau _0 _1
2
____
3 __
4
__ 5____
5 __
7
3
1 250,02 273,02 235,57 301,00 313,05 331,35 343,44 355,35 334,15
u 250,02 273,02 235,57 301,00 315,05 331,35 343,44 355,35 334,15
111 250,02 273,02 235,37 301,00 313,05 331,35 343,44 355.35 334,15
Iv 252,35 275,13 233,34 304,44 313,55 335,54 352,42 370,04 353,54
v 232,35 237,10 311,35 327,53 343,34 331,14 373,20 333,15 413,07
v¡ 303,23 321,57 337,55 334,53 372,25 330,37 410,41 430,33 432,43
1711 355,22 374,03 332,73 412,37 __432,33_ 454,34 477,37 501,24 525,30
17111 335,13 405,43 425,75 447,05 453,40 432,37 517,51 543,33 570,55
1x 415,13 435,34 453,73 431,73 505,32 531,11 557,57 535,55 514,33
x 433,01 520,31 545,33 574,13 502,30 533,05 354,70 337,34 732,34
x1 527,53 553,31 531,35 725,45 752,77 300,31 340,33 333,01 327,15
x11 373,33 317,53 333,45 1.011,53 1.052,21 1.115,32 1.171,03 1.223,54 1.231,12
25111 4,33 __4,32 __ 5,17 j_ 5,43 _ 5,70 5,33 5,23 _5,50 5,33
1 -
A percentagem de grau 3. grau será. de 5% [eine0 p0r 00010).
Úbs '
2 -
ü temp-u para 5 re3liz3çã0 da pr0gre33à0 de grau 3373, de (14 (1211131170) 3.1105.
É