| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 391 / 2004 |
| Date | 2004-06-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS COMISSIONADOS E DÁ OUTROS PROVIMENTOS. |
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0 n U 2 2 4 s** ¡ II-Ílrsl-á .x PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE A CNPJ 26.ü-'I2.55E.'üoü1-34 J Tm_ -FUTUREREPREBEHTE "“"“'Ã|:¡J'¡i'_3íon1-r-zuí4:-_- LEI N” 391, DE 24 DE JUNHO DE 21104. DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL PARA CIS SERVIDORES ' MUNICIPAIS CÚMISSIONADDS E DA OUTROS PROVIMENTOS. Ú Prefeito do Município de Limeira do Deste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 2'? da Lei Complementar n° (1009 de 12 de setembro de 21103, faz saber que a Câmara Municipal, por seus representantes, aprovou e eu, com ñrlcro no inciso i, do art. n” 58, da L.Ú.M., sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1" - Fica o Poder Executivo, autorizado a conceder reajuste salarial de 3,34% (oito virgula trinta e quatro por cento), para todos os simbolos constantes do Anexo I, da Lei Complementar n” D08, de 1° (primeiro) de abri! de 2.0133, de acordo com a variação do INPC. Art. 2° - Esta Lei entra em rigor na data de sua pubiicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Limeira do Deste-MG, 24 [vinte e quatro) de junho de 2.üü4. ANTÚNÉFÊRRARI -Prefeito do Município- anozzs Í PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE_ ' CNPJ 2E.ü42.55EIü001-34 -F - ' BEHIE ' 'i9' Rua Brasil. ETE-Cnntro-Fonn: :ao 3453-13IlB-Fax: manu-cep 33295-000 H--v-«u-«wzuaaANEXO I cascos os PROVIMENTO EM COMISSÃO DENÚMINAÇÃD SÍMBOLO DE VÀLÚR VENÇIJgIENTÚ R$. Procurador Juridico SC-ül 1.462,59 Controlador SC-Ul 1.4 62,59 Secretários Municipais SC-Úl 1.462,5 9 Diretor Escolar__ SCI-DE 1.633,40 Vice Diretor Escolar SC-ÚB 920,89 Coordenadores de Escola Rural e 80-03 920,89 Educação Infantil Diretores de Departamentos SC-ü4 ?$13,05 Supervisores de Divisões SC-ÚS 6?] ,T1 Encarregados de Setor SCI-HIS 346,69 Chefes de Serviços __ SC-ü? 260,02 9%