norma nº 405/2004

U D Ú 0 -. '
PREFEITURA MUIIICIPIII. DE IIIIIEIIIII D0 OESTE a
CNPJ 2E.D42.55EIDüü1-34
arnova o PLANO DECENA
EDUCAÇÃO no MUNICÍPIO na
LIMEIRA no DESTE, ESTADO os
MINAS GERAIS.
CI Prefeito do Municipio de Limeira do Oeste, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, corn suporte no inciso I, do artigo
'Ii', da Lei Orgânica do Municipio, faz saber que a Câmara Municipal, por seus
representantes, aprovou e em seu nome sancionou a seguinte Lei.
Art. 1°. Fica aprovado o Plano Decenal de Educação do
Município de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, visando o planejamento e
a aplicação correta dos recursos destinados à educação e cultura.
Parágrafo Único: Os objetivos e as metas a serem
observadas e atingidas são as preconizadas no incluso estudo tecnico, apresentado
com o presente projeto de Lei, que tica fazendo parte integrante do mesmo.
Art. 2°. Na execução do presente plano deceual a
Secretaria Municipal de Educação e Cultura deverá observar as normas pertinentes
à Lei de Diretrizes e Bases da Educação -LDBE -bem corno as demais legislações
atinentes à educação.
Art. 3”. Esta Le¡ entrará ern vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste-MG, 22 (vinte e dois) de novembro de
2094. '
.into errar¡
Prefeito do Municipio
Ú Ú Ú Ú 2 4 *l
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA D0 OESTE jjM _
CNPJ ZEJIMZSSEIU [101-34
"FuTUROjInyfF
amnnaarsf
--e-»ax--ar
PLANO DECENAL na'. EDUCAÇÃO
fo Qggli- '
Municipio: Limeira do Destemtlü
Prefeito Muuicipaluiutõnio Ferrari
Secretária Municipal de Educação e Cultura:
Maria Aparecida Ferreira de Andrade Carmelo.
I- APRESENTAÇÃO
Este plano é dedicado a todos aqueles que estão empenhados no
enfrentamento dos desafios de uma educação de qualidade, com equidade,
especialmente às crianças, jovens e adultos para que possam com absoluta
prioridade, exercer seus direitos à educação, devendo ser um instrumento de
pactuacão da sociedade e de controle social da atuação do governo municipal no
campo da educação.
É o palco das lutas dos profissionais quanto às suas conquistas e
demandas, o caminho para a definitiva democratização da educação e para tornar
duradouras e permanentes as politicas que atendem ao interesse desta e das futuras
gerações.
Será mais uma lição para Limeira do Deste, para Minas Gerais e
para o Brasil. O Plano Decenal de Educação esta previsto na Lei 10.1"?? de B9 de
janeiro de 2001 que instituiu o Plano Nacional de Educação, ideia surgida corn a
Constituição Federal de 1983, destacando sua importância como um documento
que contempla dimensões e problemas culturais, políticos e educacionais,
brasileiros, embasados nas lutas e proposições daqueles que defendem uma
sociedade mais justa e igualitária.
Ú U Ú U
PREFEITURA MUIIICIPIII. DEIIIIIEIRII D0 OESTE
p' CNPJ zaoazssctooooaa n. l_l_____._ T_-
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“Futuna uq-Fnzszysg-rç;
Rua Brasil, ETE - '"'"'-'À.DIMi'lü1i1i'f1oñ-l -- -
- Centro - Fone (IWB-â] 3453-1 31118 - Fax 3453-1134 - Cep 35295-000
A partir do compromisso assumido na Conferência Mundial sobre
“Educação para Todos" realizada em Jontiem na Tailândia em 199d, cada país fez
seu plano decenal e cada plano decenal, nacional, estadual ou municipal não e algo
defmitivo e acabado, que deva ser adotado incondicionalmente, sem levar-se em
consideração a realidade de cada instituição educacional. Ele indica as diretrizes da
política educacional propria do Pais, Estado ou Municipio.
Limeirenses! Não podemos assistir passivamente as crianças que
não concluem o Ensino Fundamental, sua repetenoia, e evasão precoce dos jovens
que abandonam a escola para ajudar seus pais no sustento familiar. Vamos romper
com o passado e fazer algo de novo em favor da educação em nosso município.
Vamos envolver toda a sociedade nesta luta, cobrar do municipio ações mais
eficientes e que podem oferecer uma chance efetiva aos cidadãos de Limeira do
Deste.
Precisamos construir uma nova visão, uma nova ordem
educacional. A educação integral so pode ser alcançada através de um efetivo de
todos os atores sociais. Mais do que articular as ações da União, do Estado, dos
Municípios, das organizações não governamentais, precisamos de cada um dos
cidadãos.
É preciso articular uma enorme rede onde todos participem, todos
os torcedores entrem em campo, joguem esta partida Plano Decenal de Educação,
onde todos serão vitoriosos.
“A Iaz divina jorra acima da beat e do ma! e a nossa tarefa
enquanto seres humanos é conquistar essa faz, e se passiva¡ tornarmos' Ia: para
nas e para tada humanidade ”.
EI D U U 2 ir B!
PREFEITURA MUNICIPM DE EIMEIRA D0 OESTE
CNPJ 2E.D42.55E."D'DU1-34
CLWEÉAEULFEÉE_
"FUTUH_D'HIBI' PRE -
" Rua Brasil arz-centru-Funernesa] 3453-1353-Fa13453-1134-Cap raras-no :-- -
n. HISTÓRICÚ
Limeira do Deste é um município cuja economia e
predominantemente rural, embora o comércio, a indústria e os serviços estão cada
dia aumentando sua importância através da instalação da Usina Coruripe (açúcar
e álcool) em nosso município.
A cidade oferece infra-estrutura, como serviço de água, esgoto,
energia eletrica, pavimentação asfáltica ainda em conclusão tanto na cidade como
na rodovia que liga Limeira do Oeste a Iturama.
A maior parte da população s constituída de lavradores. A classe
operária ainda e minima, principalmente pela ausência de indústrias. Temos aii-ida
comerciantes, comereiários, bancários e funcionários públicos.
Área total do municipio -1.299 Km 1
População do Município
População N” "rio
Rural 2.685 41,2
Urbana 3.830 58,8
Total 6.515 1oo,o
Altitude
Máxima 605 m Serrinha
Mínima 349 m Reserva
Da Sede 543 m -
Clima
Temperatura Máxima 29,3”
Temperatura Minima 16,5**
Temperatura Média 23°
O 0 0 U 2 f» ?
PREFEITURA MUNICIPM DE “MEIRA DO OESTE '
CH PJ 26.042.556¡0 001 «34
-Fuijqlgg-ug-Piggçgnrer_ Rua Brasil, 332 - Centro - Fone ¡ü**34) 3453-1303 - Fax 3453-1134 - Cep 3329540 - “*"n'.I:M.'aon1'-' nos' -' ~'
Ocupação por setor Economico
Setor Econômico N" 'iria
Agropecuária 3.500 ?6,'? q¡ m_ n_
Industrial 0 0 fe DH**-
Comereial 900 19,7
Transporte 50 1,1
Outros 110 2,5
Total 4.560 100,0
Setor Econômico Ri¡ "X51
Setor Primário 3142653100 82,0
(Agropecuário)
Setor Secundário (Industrial) 606.031,00 1,5
Setor iTe-reiário) 6.492.656,00 16,5
Total 39.525.265,00 100,0
Hidrografia
Recursos Hídricos :
Ribeirão São Domingos
Ribeirão Reserva
Ribeirão da Lama
Ribeirão da Laje
Principal Recurso Hídrico: Ribeirão São Domingos
Bacia Hidrografiea : Rio Paranaíba
Relevo
Relevo “fã
Plano 20
ündulado E0
Montaahoso 0
U 0 Ú 0 2 f» B¡
PREFEITURA MUNICIPAI DE IIMEIRA D0 OESTE P"" .
CNPJ 251142556111001 -34
--nENIJIJLÊI-'JÉ :FUIQRDWIEPREBEHTEJ:
Rua Brasit. 'E- Íllli, ¡n-ñifi Rubi." -i "n'- E12 - centra - Fone1ü**34]3453-13E1B - Fax 3453-1134 - Cop3B21-'I5-0011
Cobertura Vegetal
Cobertura Vegetal 11a
Lavouras Permanentes 2.693,5
Lavouras Temporárias 4.195,0
Pastagem Naturais 14.622,5
Pastagem; Fomiadoras 90.222,0
Matas Naturais 9.250,0
Matas Plantadas 162,0
Terras Produtivas não utilizadas 200,0
Exploração Agrícola
Produto Area (bai) Produção (t)
Abacaxi 6,5 169,0
Algodão 240,0 360,0
Arroz 535,0 823,0
Cana-de-açúcar 2.502,0 205.5?4,0
Feijão 20,0 52,6
Mandioca 130,0 2.61 0.000,0
Milho 285m0 8.550,0
Soja 310,0 213,0
Sorgo 1 90,0 432,0
Exploração Pecuária
Rebanho Bovino (cabeças) 142.660
Produção anual de leite (1000 l) 59.233,9
Produção Anual de Carne (t) 6.231,4
Area de Pastagem (ha) 113.399,5
Artesanatos
Produto N° do Artesãos
Bordado, pintura, trabalho em linha
e cordão em geral 66
U U 1] Ú 2 à 9
PREFEITURA MUNlCll-"Al DE llMEllUl DO OESTE a e i￾CNFJ 2E.Ú42.55E¡DüD1-34
--Lll'1'l:.'liiIl"J'íIl"_-'§TE TFIJÊLIICFNE' PRESENTE .'
- '1"-Rl'n|ni3§n'n'i"i'iiin¡' -'-"-=
Distâncias das Cidades Polo
Cidades Distâncias (Km)
Iturama 5 E
Uberaba 35H
Uberlândia 330
Belo Horizonte 820
São José do Rio Preto 231)
Frutal 210
Fernandópolis 1 Ti]
São Paulo 58H
Goiânia 6011
Comunidades e Associações
Comunidades N** de Distância Associações
Familias da Sede
Fazenda Barreiro 131 12 Dos produtores Rurais da
Fazenda Barreiro
Com. da Cabrinha 26 12 Dos Moradores e ?redutores
Rurais da Cabrinha
Com. da Lama 22 32 XXXXXXXXXXX
Com. da Lojinha 25 30 Dos Produtores Rurais do São
Domingos
Com. da Matinha 15 34 Dos Produtores Rurais da
Matinha
Comlxlâsâpareeid Zü 8 Dos Produtores Rurais do
a Corrego da Colônia
Faz. Nova Canaã se 4B Dos Agricultores Familiares da
Fazenda Canaã
Faz. Paraiso 38 22 Dos Agricultores Familiares das
Fazendas Paraiso I, ll e 111
Corn. da Reserva 13 2T XXXXXXXXXXXXXXX
0000253
PREFEITURA MUNICIPAL DE IIMEIRII D0 OESTE
CNPJ 2E.U42.55EI0001«34
“jflgfl-Ilglq ua Fnçszprzz. - - *-”nJnIA.':m'1'.r :ou -~ -
Fabricação de móveis:
Órgãos Públicos
Nome do Órgão Município de vinculação
Emater -MG Uberaba
Ibiá Uberaba
SIAT Iturama
Saúde
Recursos Existentes Quantidade
Medicos 03
Údontologos 04
Laboratorios 0]
Farmácias 04
Posto de Saúde Urbano 01
Posto de Saúde Rural 00
Clinica Municipal de Saúde 01
Programa dc Saúde da Família Sim
Serviço de ambulância Sim
.agroindústria
Produto Produção anual (t)
Açúcar mascavo 0,2
Doces 0,8
Polvilho 3,0
Queijos 1,5
Rapadura 2,0
Farinha de mandioca 0,6
Atividades Econômicas
I Serraria e Marcenaria Nossa Senhora Aparecida;
r Serraria e Marcenaria Batista
Fabricação de Produtos alimentícios e bebidas:
r Panificadora Santa Rita;
t Panificadora Pão Pães;
ü Ú l]
PREFEITURA MUNlClPM lilliEllill DO OESTE
CNPJ 26.Ú42.55Ef[lüü1-34
'IJTÍTEIÉEÃ UUBEHIE FUYURD HD PH EBEHTE
Ann. :doi .I :nu-i
I Cooperativa dos Produtores Rurais da Fazenda Baneiro (parceria co
Malibu -Frutal)
o Laticinio CAPRIL.
Indústria Usina Coruripe em construção com inauguração prevista pa
fevereiro de 2005:
r Açúcarerklcool￾Distribuição das Escolas por Re iãn
Escola Nivel de Ensino Rede Bairro
Escola Ensino Municipal Joamario
Municipal Fundamental [Fase
Antonio Vicente Introdutória à W
Fonseca Fase do Ciclo
Complementar)
Escola Educaçãolnfantile Municipal Fazenda
Municipal Ensino Barreiro
Cachoeira Fundamental (Fase Comunidade
Introdutória à IV Nossa Senhora
Fase do Ciclo da Abadia
Complementar)
Escola Educacão Infantil Municipal Humaitá
Municipal Pre￾Escolar Pingo de
Gente
Escola Educação Iufantile Municipal Fazenda
Municipal Ensino Barreiro
ünorio Silveira Fundamental (Fase Comunidade da
Lacerda Introdutória a IV Lama
Fase do Ciclo
Complementar)
Escola Estadual Ensino Estadual Humaitá
lzoldino Soares Fundamental [5" a
de Freitas S" Serie) e Ensino
Medio __
@W
Ú Ú Ú [1 2 5 21
33511511333 133313311 35134151311 no OESTE - a
CNPJ 2E.I'.'I42.55EIDüU1-34
- _ _ ggannrfrsí-Isrrzrarsj
Rua Brasil, 332 - Centro -Fone ¡3**34] 3453-1333 - Fa1c3453-1134-Cep 33235-333 w-*TF-'i-“i-Zãi-ã-Eãw-“T
[II- OBJETIVOS CLUB-AIS DA POLÍTICA EDUCACIONAL DD PLáNÚ
DECENAL
o Estabelecer um conjunto de ações, idéias, princípios e estrategias para iü
anos, visando avanços seguros na linha da educação voltada para preparar
crianças e jovens para a vida, para o resgate da esperança e dignidade dos
excluídos sociais, contribuindo para a promoção da cultura e dos valores do
nosso povo e da cidadania brasileira, do caráter humanista e consciência
universal, tendo como referência, o Plano Nacional de Educação.
II Definir o aiuno como centro das atenções educacionais e fortalecer o
compromisso da política municipal de educação com obtenção do sucesso
do aluno no processo de ensino-aprendizagem e de sua formação como
cidadão.
i Garantir o ingresso e permanência do aluno, assegurando-ihe ensino de
qualidade, dando especial atenção para as séries iniciais do Ensino
Fundamental.
a Garantia do cumprimento de curriculos e programas adequados e o uso de
metodologias de ensino que facilitem a aprendizagem.
o Garantia de aprendizagem de conhecimentos minimos e implantar
mecanismos de acompanhamento do rendimento do aluno que pennitaan
corrigir deficiências durante o processo, isto e, ao longo do ano letivo, com a
conseqüente diminuição da repetência.
O U Ú U 2 5 3
PREFEITURA MUNICIPM DE !MEIRA DO OESTE
"'
C NFJ 26114155510 0111-34
--liiiiãiñiiíra '.' *Furunqçnaf* - : _- _
Rua Brasil, EH - Centro - Fone [CNS-Ii] 3453-1303 - Fat( 3453-1134 - Cep 33295-000 "Mah
?falha |.'_.-- ts r! _l§l.._ü
àq'. minah lt_
I Garantia de assistência aos alunos portadores de necessidades especiais ~ -'9'**
t Garantia de material escolar e merenda aos que deles necessitar-n.
aprendizagem.
II Assegurar mecanismos que permitam à familia participar do processo
educacional e da gestão da escola, atraves da Assembléia Escolar, do
colegiado, da escolha do diretor, etc.
t Implantar plano de carreira que estimule o aperfeiçoamento profissional.
n Oferecer oportunidades de desenvolvimento profissional na própria escola e
em cursos oferecidos atraves de convênios ou parcerias com a Secretaria de
Estado de Educação, empresas, Universidades, organizações não
governamentais, etc... .
II Assegurar mecanismos que garantam a compatihilizacão dos direitos e
interesses dos profissionais da educação com a autonomia e as necessidades
da escola.
o Valorização dos profissionais da educação, com formação continuada,
tempo para estudo e preparação das aulas.
r Ampliar progressivamente o atendimento à demanda do ensino Médio e
Universidade, tendo em vista sua universaiização no prazo mais curto
possível.
I Ampliar a possibilidade de acesso ao ensino aos que não tiveram
oportunidade em idade própria- Educação de Jovens e Adultos.
o Desenvolver ações articuladas em diversos setores para favorecer o pleno
desenvolvimento da criança e do adolescente. 9%
[l U Ú U 2 5 4¡
PREFEITURA MIIIIICIPAI. DE IIMEIRA D0 OESTE
CNPJ 2E.ü42.55üIOUIJ1 -34
Rua Brasil. 312 - Centro -Fone (W341 3453-1333 -Fax 3453-1134 -Cep 33235-333 1'55T4'à'í-°-!-'3'ã'-'Í?53ã'-”FÊ3
o Incentivar a defesa e prática dos direitos humanos em especial da criança e
do adolescente, e a observância dos princípios da convivência harmônica e
solidária.
t Avaliar a qualidade do ensino em todos os níveis e modalidades mediante
exames anuais do rendimento dos alunos, metodologias de contnole e
acompanhamento dos estudos e das pesquisas.
- Ampliação do atendimento nos demais niveis de ensino. Ensino Medio,
Educação Superior, Educação Profissional, Ensino Especial.
Este Plano Decenal Municipal definirá as diretrizes e metas para a
Educação Basica, Ensino Superior, Educação de Jovens e Adultos, Educação
Tecnológica, Formação Profissional, Valorização do Magistério e Formação dos
Professores, Ensino Especial, Avaliação do Ensino, Financiamento e Gestão.
IV- QUADRÚ ÚPERATIVO DO PLANO DECENAL
l-EDUCAÇÃU INFANTIL
1.1- DIRETRIZES OPERACIONAIS
t A Educação Infantil e um direito de toda criança e uma obrigação do
Estado» art. 203 da Constituição Federal. A criança não está obrigada a
freqüentar uma Instituição de Educação Infantil, mas sempre que sua familia
deseja ou necessite, o Poder Público tem o dever de atende-la.
r A Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, será
obrigatoriamente oferecida pelo poder público municipal tendo como
ai?
0000255 M
PREFEITURA MUNICIPAL DE IIMEIRII DO OESTE
CNPJ 2E.ü4-2.55EIüüD1-34
auraHaWÍW” _-. ..e -Furunu uu PRESENTE:
Rua Brasil, 072 - Centro - Fone (0"34) 3453-1300 - Fair 3453-1134 -Cep 30255-000 - --'-'¡:'¡r¡5'nía1-'.5n1i¡'-' _
finalidade o desenvolvimento integra! da criança até ti anos em seus aspectos
fisicos, psicoldgicos, intelectuais e sociais, complementando a ação da
familia e da comunidade.
I- Concretização da ideia de que a filosofia da educação integral começa a
concretizar-se sob o ponto de vista do desenvolvimento da criança,
englobando os serviços conhecidos sob denominações gerais de creches e
pré- escolas.
e Atenção integral à criança com prioridade para os segmentos mais pobres e
corn pais que trabalham fora, sem caracterizar uma educação pública como
uma ação de pobres para pobres.
o Estrutura de um sistema de Educação Infantil voltado para o Humanismo,
ação plural, diversidade criadora.
o Garantia da prática democrática em todas as instâncias escolares, com
fortalecimento da autonomia pedagogica, administrativa, financeira, para
que implementam propostas pedagogicas dentro dos princípios da
democratização.
I Adotar medidas e propostas para a educação dentro do Referencial
Curricular Nacional para a Educação Infantil, sendo urna diretriz que
respeita as diversidades regionais, os valores e as expressões culturais das
diferentes localidades.
o Considerando as condições concretas deste municipio, sobretudo no que se
refere à limitação de meios financeiros e tecnicos deste plano, propõe que a
oferta pública de educação infantil conceda prioridade às crianças das
familias de menor renda situando as instituições de Educação Infantil nas
ai"
1.2- OBJETIVOS E METAS
PREFEITURA MUNICIPAI DE UMEIRII DO OESTE t.
Rua Brasil, E?? - Centro - Fone (ü**34i 3453-1303 - Fax 3453-1134 - Cep 382954100
0000256¡
CNPJ ÉEJJII-ZSEEIDDM-Bd
--IUHEIJIÊuEÊFÍÊ
"FIJTIJRCPIID FHESENÍE -eamaraaianaaa '-' -
Ampliação do atendimento em tempo parcial para o integral ate atingir 03
horas diarias.
Articulação com a família para orientações sobre cuidados com a higiene,
alimentação saudavel, promoção ao desenvolvimento físico, sensorio motor,
afetivo, emocional, intelectual, corn equipe multidisciplinar para
atendimento e acompanhamento psicologico, médico, fonoaudiologico,
fisioterapêutioo, Assistência Social e odontologico,
Elaboração das propostas pedagogicas para as crianças de 0 a e anos, dentro
do Referencial Curricular Nacional pai-a Educaçao Infantil.
Incluir em sua proposta pedagogica a iniciação musical, conhecimento de
língua estrangeira moderna e oficina de artes.
Incentivo financeiro aos profissionais da Educação para os cursos de
capacitação, vale transporte, vale alimentação, planos de saúde, etc.
Garantia de transporte escolar adequado com acompanhante orientador para
orientações e segurança dos alunos.
Alimentação adequada usando produtos regionais e locais na merenda
escolar, tendo como parceiros produtores rurais, comerciantes e etc.
ü U D 0 2 S i'
PREFEITURA MUNlClPAl. DE UMEIM D0 OESTE "
CNPJ 26.042.555¡D001 -34
.sumn!JP-in E'. -_FutuncrnojPnnsnNTltz
"-*'='À'nnn.":no1'-'r':o'o'4--'- -
I Eleição e consulta à comunidade escolar para escolha dos dirigentes das
escolas de Educação Infantil e Creches, bem como o fortalecimento dos
Colegiados e Conselhos.
Ir Ampliação da oferta de creches nas regiões e areas carentes nas zonas
urbana e rural.
i Realização de seminários¡ encontros corn as redes pública e privada e outros
municípios.
- Discussões sobre o atendimento da Educação Infantil e Creches.
i Constituir um grupo de trabalho composto por especialistas para elaborar
propostas pedagogicas comprometidas com o sucesso do aluno, discutindo
as metodologias utilizadas.
t Manter equipes interdisciplinares especializadas e capacitadas para
atendimento de crianças de ü a ú anos em creches e pré-escolas com
dificuldades sociais, psicológicas e necessidades especiais.
- Criação de um Centro de Educação Infantil com parques cobertos para
esporte e lazer e o brinquedo educativo, bem como uma brinquedoteca,
biblioteca em cada unidade de Educação Infantil, sendo um espaço
apropriado para crianças com necessidades especiais, com adaptação dos
prédios existentes para funcionamento e atendimento à demanda e aos
alunos de necessidades especiais.
i Aquisição e utilização de rádio, internet, TV, vídeo, retroprojetor,
computadores completos, aparelho de sorn.
.D l] Ú Ú Z 5 8
PREFEITURA MUNICIPAL nr nasua no om¡qf'
CN PJ 2504255610001-34
Rua Brasil. 332 - Centre - Fone :(14434) 3453-1303 - Fax 3453-1134 - ea:: 3329543433 '5-531-*áT-*f-':34T-?5ãã'-'Tfí
O Inclusão dos profissionais das creches e pre-escolas no plano de carreira
com valorização especial.
o Turmas constituídas de no máximo 20 (vinte) alunos.
t Criação de um Centro de Referência do Professor para atendimento às
necessidades especiais de todos os profissionais de educação do município,
com treinamento permanente, material didatico, biblioteca com TV, vídeo,
livre acesso ã intemet, videoteca, possibilidade de educação à distância
através de parcerias com universidades públicas e privadas para licenciatura,
especialização, mestrado e doutorado.
0 Elaborar, no prazo de 'D2 (dois) anos, padrões minimos de infra-estrutura
para o funcionamento adequado das instituições de educação infantil
(creches e pré-escolas) públicas e privadas, assegurando o atendimento das
caracteristicas das distintas faixas etárias e das necessidades do processo
educativo quanto a:
?e Espaço interno, com iluminação, insolação, ventilação, visão para o
espaço externo, rede eletrica e segurança, água potável, esgotamento
sanitário;
3* Instalações sanitárias e para higiene pessoal das crianças;
“P Instalações para pneparo efou serviço de alimentação;
?e Ambiente intento e externo para c desenvolvimento das atividades,
conforme as diretrizes curriculares e a metodologia da educação
infantil, incluindo o repouso, a expressão livre, o movimento e o
brinquedo;
D O 0 El 2 5 9
PREFEITURA MUNICIPM DE “MEIRA DO OESTE -
CNPJ 2E.ü42.55EfDÚD1-34
Rua Brasii, ETE - Centro - Fone (IPM) 3453-1 3118 - Fax 3453-1134 -Cap 35295-500 "".i“õnàl'2o'o'1*ràond"- -
B* Mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos proprios para a
idade;
P .adequação às caracteristicas das crianças especiais;
o Adapter os prédios de Educação Infantil de sorte que, em 05 (cinco) anos,
todos estejam conformes aos padrões mínimos de infra-estrutura
estabelecidos.
I Estabelecer um Programa de Formação dos Profissionais de Educação
Infantil, com a colaboração inclusive das universidades, institutos superiores
de educação e organizações não- governamentais, que realize as seguintes
metas:
'ii- Que, em cinco anos, todos os dirigentes de instituições de educação
infantil possuam formação apropriada em nível medio (modalidade
Nonnal] e, em dez anos, formação de nível superior.
IP Que, em cinco anos, todos os professores tenham habilitação específica
de nível medio e, em dez anos, tenham formação especifica de nivel
superior.
+- A partir da vigência deste plano, somente admitir novos profissionais na
educação infantil, que possuam a titulação minima em nivel medio,
modalidade normal, dando-»se preferência ã admissão de profissionais
graduados em curso especifico de nivel superior.
o No prazo máximo de três anos a contar do inicio deste plano, colocar em
execução programa de formação em serviço, no município, ou por grupo de
municípios, preferencialmente em articulação com instituições de ensino
U U UD 2 b l] c?
PREFEITURA MIIIIICIPIII. DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.D42.55E.-'l]llü1-34
superior, com a cooperação técnica e financeira da União e dos Estados, para
a atualização permanente e o aproñindamento dos conhecimentos dos
profissionais que atuam na Educação Infantil, bem como para a formação do
pessoal auxiliar.
t Assegurar que, em dois anos o municipio tenha definido sua politica para a
Educação Infantil, com base nas diretrizes nacionais, nas normas
complementares estaduais e nas sugestões dos referenciais curriculares
nacionais.
r Assegurar que, em três anos, todas as instituições de educação infantil
tenham formulado, com a participação dos profissionais de educação neles
envolvidos, seus projetos pedagógicos.
o Estabelecer no municipio, no prazo de três anos, sempre que possível em
articulação com as instituições de ensino superior que tenham experiência na
área, um sistema de acompanhamento, controle e supervisão da educação
infantil, nos estabelecimentos publicos e privados, visando ao apoio tecnico￾pedagogico para a melhoria da qualidade e à garantia do cumprimento dos
padrões mínimos estabelecidos pelas diretrizes nacionais e estaduais.
o Instituir mecanismos de colaboração entre os setores da educação, saúde e
assistência na manutenção, expansão, administração, controle e avaliação
das instituições de atendimento das crianças de ü a 3 anos de idade.
o Garantir a alimentação escolar para as crianças atendidas na educação
infantil e nas creches, nos estabelecimentos públicos e conveniados, atraves
da colaboração financeira da União e dos Estados.
D U Ú [l
PREFEITURA MUNMPAE DE ElfilElRA DO OESTE
CNPJ 200425501000144
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Rua Brasil. 332 -' wassnarzssvzreaar- - Centro - Fone [ü**34] 3453-1333 - Fax 3453-1134 - Cep 33235-3!)
I Assegurar o fornecimento de materiais pedagógicos adequados às faixas
etárias e às necessidades do trabalho educacional, de forma que sejam
atendidos os padrões mínimos de infra- estrutura.
i Implantar conselhos escolares e outras formas de participação da
comunidade escolar e local na melhoria do funcionamento das instituições
de educação infantil e no enriquecimento das oportunidades educativas e dos
recursos pedagógicos.
t Estabelecer, ate o final da decada, com a colaboração dos setores
responsáveis pela educação, saúde e assistencia social e das organizações
não governamentais, programas de orientação e apoio aos pais com filhos
entre 0 e 3 anos, oferecendo inclusive, assistência financeira, juridica e de
suplementação alimentar nos casos de pobreza, violencia domestica e
desagregação familiar extrema.
r Adotar progressivamente o atendimento em tempo integral para as crianças
de 0 a ti anos.
II Estabelecer parâmetros de qualidade dos serviços de educação infantil, como
referencia para a supervisão, o controle e a avaliação, como instrumento
para a adoção de medidas de melhoria da qualidade.
o Promover debates com a sociedade civil sobre os direitos dos trabalhadores
à assistencia gratuita a seus filhos e dependentes em creches e pre- escolas.
o Assegurar que no municipio, alem de outros recursos municipais, os 10%
dos recursos de manutenção e desenvolvimento do ensino não vinculados ao
FUNDEF sejam aplicados, prioritariamente, na educaçao infantil.
ou no 2 s 2, e” "33
PREFEITURA MUNlClPM. DE “MEIRA DO OESTE DE M
CNPJ 2E.ü42.55EIüUD1-34
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I Realizar estudos sobre custo da educação infantil, com base nos parâmetros
de qualidade, com vistas a melhorar a eficiência e garantir a generalização
da qualidade do atendimento.
r Ampliar a oferta de cursos de formação de professores de educação infantil
de nível superior, com conteúdos especificos, de modo a atingir a meta
estabelecida pela LDB para a década da educação.
2- ENSINO FUNDAMENTAL
2.1- DIRETRIZES OPERACIONAIS
o Nessa decada, a politica educacional de Limeira do Deste, Estado de Minas
Gerais, não pode considerar os alunos de sua rede de ensino (crianças,
adolescentes, jovens e adultos) potenciais operários que devem ser
preparado tão-somente para o mercado de trabalho, pois mais que
trabalhadores, trata-se de seres humanos que devem ser preparados para a
vida, para o mundo moderno, seus progressos e tecnologias, mas também
para a aquisição, produção e compreensão do patrimônio cultural da
humanidade. à. Escola deve, pois, preparar para a vida; vida plena e digna.
o As diretrizes norteadoras da Educação fundamental do Município estão
contidas nas Constituições Federal e Estadual , na Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional e das Diretrizes Curriculares para o ensino
fundatnental.
II Desenvolver, implementar e divulgar por todos os meios possíveis, ideias,
propostas e ações que visam o fortalecimento da escola pública em Limeira
do Oeste, a valorização da cultura mineira, a partir da atuação das escolas
nos campos pedagogica, científico, cultural, social e economico, enfrentando
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IIMEIIUI D0 OESTE
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CNPJ 2E.042.55EI0001-34
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o desafio de pensar na educação básica do campo, as diretrizes estabelecidas
para a educação rural, com uma abordagem solidária e coletiva dos
problemas do campo, com propostas pedagogicas que valorizem na
organização do ensino a diversidade cultural e os processos de interação e
transformação do campo, direcionando as atividades curriculares e
pedagogicas para um projeto de desenvolvimento sustentável.
o Implantar o Sistema de Educação, o Sistema de Avaliação do Desempenho
Escolar e um Sistema de Ensino Superior, passando pela construção coletiva
de todos que estão envolvidos com um processo educativo, levando em
conta as diferenças individuais, sociais e regionais.
t Entender que a democracia na escola não passa apenas pela gestão, passando
pela garantia do acesso pela pennanência do estudante na escola, a redução
do indice de evasão escolar e repetência, assumir o compromisso com a
inclusão, implantação de bolsa-escola municipal, apostando em um projeto
politico-pedagógico que garanta educação de qualidade para todos, onde
todos tenham oportunidade de participar do processo educacional,
garantindo-se a equidade com a igualdade de oportunidades educacionais a
todas as crianças, adolescentes e jovens independentemente de fatores tais
como raça, sexo, religião, nivel socio-econômico, região e moradia.
r Compreender a educação como um processo de formação do ser humano em
todas as sua múltiplas dimensões: conhecimento, afetividade, sexualidade,
cidadania e ética, assumindo o compromisso com o seu tempo, enquanto
agente de formação de seres humanos, para a transformação da sociedade.
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PREFEllURA MUNlflPM DE UMEIM DO OESTE
CNPJ 231342553113331 -34
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t Nos cinco primeiros anos de vigência deste plano, o ensino fundamental
deverá atingir a sua universalizaçãoç sob a responsabilidade do Poder
Público Municipal, considerando a indissociabilidade entre acesso,
permanência e qualidade da educação escolar. O direito ao ensino
fundamental não se refere apenas à matrícula, mas ao ensino de qualidade,
até a conclusão.
o Necessidade de politicas educacionais destinadas à correção das distorções
idade-serie. A expressiva presença de jovens com mais de 14 anos no ensino
fundamental demanda a criação de condições proprias para a aprendizagem
dessa faixa etária, adequadas à sua maneira de usar o espaço, o tempo, os
recursos didáticos e às fonnas peculiares com que a juventude tem de
conviver.
o A oferta qualitativa deverá, em decorrência, regularizar os percursos
escolares, permitindo que crianças e adolescentes permaneçam na escola o
tempo necessário para concluir esse nível de ensino, eliminando mais
celeremente o analfabetismo e elevando gradativamente a escolaridade da
população. Ampliação dajomada escolar para turno integral.
I Alem do atendimento pedagógico, a escola tem responsabilidades sociais
que extrapolam o simples ensinar, especialmente para crianças carentes.
Para garantir um melhor equilibrio e desempenho de seus alunos, faz-se
necessário ampliar o atendimento social, com procedimentos corno renda
minima associada à educaçao, alimentação escolar, livro didático e
transporte escolanunifonne e material didático basico. P..
PREFEITURA MUNÊCÊPEIÊ IÊEEÍIÊJEIRA D0 OESTE í*
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I A escola rural requer um tratamento diferenciado, pois a oferta de ensino
fundamental precisa chegar a todos recantos, e a ampliação da oferta de
quatro series regulares em substituição às classes isoladas unidocentes e
meta a ser perseguida, consideradas as peculiaridades regionais e a
sazonalidade.
r Reforçando o projeto político- pedagógico da escola, corno a própria
expressão da organização educativa da unidade escolar, os conselhos
escolares deverão orientar-se pelo princípio democrático da participação. A
gestão da educação e a cobrança de resultados, tanto das metas como dos
objetivos propostos neste plano, envolverão comunidade, alunos, pais,
professores e demais trabalhadores da educação.
t A interdisciplinariedade abre novas perspectivas no desenvolvimento de
habilidades para dominar esse novo mundo que se desenha. As novas
concepções pedagogicas, embasadas na ciência da educação, sinalizaram a
reforma curricular expressa nos Parâmetros Curriculares Nacionais, que
surgiram corno importante proposta e eficiente orientação para os
professores. Os temas estão vinculados ao cotidiano da maioria da
população. Alem do currículo composto pelas disciplinas tradicionais,
propõem a inserção de temas transversais como etica, meio ambiente,
pluralidade cultural, trabalho e consumo, entre outros. Esta estrutura
curricular deverá estar sempre em consonância com as diretrizes emanadas
do conselho Nacional da Educação e dos conselhos de educa "o dos Estados
e Municípios.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA D0 OESTE
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CNPJ 26.0 42.55E.iüDü1 -34
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- Centro -Fone iü"34l 3453-1303 - Fax 3453-1134 - Cep 33295-0!)
I Deve-se assegurar a melhoria da infra-estrutura física das escolas,
generalizando inclusive as condições para a utilização das tecnologias
educacionais em multimidia, contemplando-se desde a construção fisica,
com adaptações adequadas a portadores de necessidades especiais, até os
espaços especializados de atividades artistico- culturais, esportivas,
recreativas e a adequação de equipamentos.
r Será preciso avançar mais nos programas de formação e de qualificação de
professores. A oferta de cursos para a habilitação de todos os profissionais
do magistério devera'. ser 11m compromisso efetivo do município e das
instituições de educação superior e dos sistemas de ensino, como parceiros.
0 Construção de urna nova cultura de avaliação no interior da escola,
comprometida com a inclusão e com a democracia. O objetivo é formar e
fazer aprender e não classificar ou selecionar.
r Abrir espaços às tendencias culturais presentes na comunidade,
contemplando o esporte, a música e a poesia, arte e literatura,
o Elevar a escolaridade da população melhorar a qualidade do ensino em
todos os niveis, garantir a permanência das crianças nas escolas, formação
dos professores e erradicação do analfabetismo.
r Valorizar parcerias na busca de recursos complementares para o
desenvolvimento da educação.
2.2- OBJETIVOS E METAS
o Elaboração e execução da Proposta Pedagógica de cada unidade de ensino
que para se efetivar deve ser participativa, quando a comunidade escolar não
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PREFEITURA MUNlClPM DE llMElllll D0 OESTE e r
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Rua Brasil. Hi2 - Centro - Fone [c**343 3453-1303 - Fax 3453-1134 - Cep 33233-333 ;mami-clara
deve se preocupar com o como fazer ou com o gue fazer, :nas o gue fazer e
para gue fazer, transformando essa construção coletiva em prática
permanente.
I Planejamento e execução de seminários e mesas redondas entre a
comunidade escolar para discussão de temas relacionados a educação como
forma de rever, criticar e reavaliar os trabalhos, fortalecendo o compromisso
social com a educação.
o universalizar o atendimento de toda clientela de ensino fundamental, no
prazo de cinco anos a partir da data de elaboração e aprovação deste plano,
garantindo o acesso e a permanência de todas as crianças na escola.
o Ampliar para nove anos a duração do ensino fundamental obrigatorio com
início aos seis anos de idade, à medida que for sendo universalizado o
atendimento na faixa de 'Ir' a 14 anos.
I Regularizar o fluxo escolar reduzindo em cinco anos, as taxas de repetência
e evasão, por meio de programas de aceleração da aprendizagem e de
recuperação paralela ao longo do curso, garantindo efetiva aprendizagem.
t Elaborar padrões mínimos de infra-estrutura de ensino fundamental,
construindo, reformando e ampliando escolas do município para
atendimento de 100% da população escolarizavel, incluindo:
i¡- Espaço, iluminação, insolação, ventilação, agua potável, rede eletrica,
segurança e temperatura ambiente;
S* Instalações sanitárias e para higiene;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IIMEIRII D0 OESTE
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0000260
CNPJ 2E.042.55BI00ü1-34
Espaços para esporte, recreação, biblioteca e serviço de merenda
escolar;
Adaptação dos edificios escolares para o atendimento dos alunos
portadores de necessidades especiais;
Atualização e ampliação dos acervos das bibliotecas;
Mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos;
Telefone e serviço de reprodução de textos;
Informática e equipamento multimidia para o ensino;
Construção de escolas com refeitório, auditório e biblioteca, saias para
computadores e vídeo, salas para professores, consultorio dentário,
sala para especialistas, piscinas para competições, banheiros e
cozinhas adequados e aquisição de linhas telefônicas para todas as
escolas.
Construção de espaços para laboratório de línguas, matemática, artes,
informática com computadores para atendimento às narinas de
estudantes com acesso à internet, scanner, etc.
Construção de prédios proprios para todas as escolas municipais
urbanas e rurais, com quadras poliesportivas cobertas;
Criação de novas unidades de ensino para atendimento à demanda
necessária.
0 Educação integral- Programas para criação de unidades que atendam em
tempo integral com espaços para desenvolvimento de atividades culturais,
artísticas, iniciação profissional, quadras de esporte, atendendo à carencia de
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jovens e adolescentes pertencentes às familias de baixa renda, tendo em vista
a prestação simultânea de serviços sociais indispensáveis (medico, dentista,
psicólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, assistente social), com apoio às
tarefas escolares.
o Desenvolver projetos que estimulem a competição esportiva, dentre elas a
natação, a criação de clubes de leitura, gincanas culturais, campeonatos
interclasses, festivais, etc.
o Criação de oficinas de arte para desenvolvimento de danca, teatro, pintura e
qualquer manifestação cultural regional ou local, redescobrindo a vida
cultural da cidade e zona mral.
l Promover a participação da comunidade na gestão das escolas suaves do
trabalho do Conselho Municipal de Educação, Colegiados e Caixas
Escolares, inclusive meios sensatos e motivadores que venham proporcionar
a participação efetiva dos pais na escoia, acompanhando assim, o verdadeiro
desempenho educacional de seu filho.
I- Prover de transporte escolar as zonas rurais, quando necessario, com
colaboração financeira da União e do Estado, de forma a garantir a
escolarização dos alunos e o acesso à escola por parte do professor.
u Garantir, com colaboração da União e do Estado, o provimento da
alimentação escolar e o equilíbrio necessário, garantindo os níveis caloricos￾proteicos por faixa etária.
t Assegurar, que a carga horária semanal dos cursos dim-nos compreenda, 2D
horas semanais de efetivo trabalho escolar, com a elaboração do calendário
de forma coletiva, atendendo às necessidades da região. 91h
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PREFEITURA MUNICIPIII DE IIMEIRA DO OESTE _ '___
CNPJ 2E.042.55EI0001-34
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n Ampliar, progressivamente a jornada escolar, visando expandir a escola de
tempo integral, que abranja um período de pelo menos sete horas diárias,
com previsão de professores e funcionários em número suficientes.
II Estabelecer, a reorganização curricular dos cursos noturnos, de forma a
adequa-los às características da clientela e promover a eliminação gradual da
necessidade de sua oferta.
o Articular as atuais funçoes de supervisão , inspeção e orientação para o
devido apoio e acompanhamento administrativo e pedagógico nas escolas.
I Prever formas mais flexíveis de organização escolar para a zona rural, bem
como a adequada formação profissional dos professores, considerando a
especiñcidade do alunado e das exigências do meio, com calendário
especial.
r Assegurar a continuidade do Plano de Carreira apos discussão conjunta com
os representantes da categoria, que estimule o aperfeiçoamento profissional
e aprimoramento intelectual, assegurando mecanismos que garantam a
compatihilização dos direitos e interesses dos professores, com a autonomia
e as necessidades da escola, sendo a avaliação de desempenho, parâmetro
para o crescimento profissional.
o Valorização dos profissionais com plano de saúde, vale-transporte, vale￾alimentação e incentivo monetário ao professor alfabetizador.
o Prover as escolas com profissionais habilitados para atendimento
pedagógico-administrativo necessario, tais como Diretor, Vice-diretor,
Eventual, Supervisor, Orientador, Inspetor, professor recuperador, equipe
multidisciplinar para atendimento a um grupo de escolas formado por
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PREFEITURA MUNICIPM DE UMEIRJI D0 OESTE '
CNPJ 2B.U4Z.55E¡BIDU1-34
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psicologo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, dentista, médico, assistente social,
psicopedagogo, inclusive nas escolas de zona rural.
U Úusar nos programas de capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais da
educação com capacitação à distância em parceria com a Secretaria de
Estado da Educação, empresários, Universidades, organizações não
governamentais, partidos políticos, igrejas, associações de bairro e clubes de
serviço.
r Desenvolver medidas de impacto de descentralização tais como:
IP Participação da comunidade no processo decisório de gestão escolar
eliminado o clientelismo politico na escolha do diretor;
F- Fortalecer o sistema de planejamento dentro das escolas a partir de
suas necessidades;
3-'- Promover a autonomia da escola de forma abrangente e mais profunda
possível como na elaboração dos calendários, descentralização dos
recursos financeiros, com currículos que atendam às necessidades
locais
t Investir em novas estrategias pedagogicas introduzindo nas escolas
atividades feitas por e para os alunos, como a Rádio-escola Comunitária ou
Jornal-escola, dando um novo sentido ao processo ensino aprendizagem
quando nas ondas de rádio ou nas páginas de jornal, os alunos terão
oportunidades raras de exprimir suas ideias, sentimentos, indagações e
exercitando ao mesmo tempo sua capacidade de elaboração de textos. f?
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PREFEITURA MUNICIPAl n¡ LIMEIRA no orsrr _ a 'l
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I Desenvolver projetos que estimulem a leitura e a literatura com bibliotecas
providas de livros atuais e dentro da faixa-etária de cada aluno.
I Adotar atividades diferenciadas em sala de aula: brincadeiras, jogos, teatros,
passeios, palestras, desenho, música, oficinas de linguagem, trabalhar com
projetos, interdisciplinariedade dos conteúdos, contextualização e aplicação
dos conteúdos na realidade dos estudantes, trabalhar com filmadora,
maquina digital, quadro negro deixado de lado, utilização da sucata como
recurso didático, empresas simuladas, olimpiadas literárias,
desenvolvimento de aprendizagem extraclasse e extra-escola, envolvimento
dos pais , do bairro e da comunidade em geral, montagem de oficinas de
psicomotricidade (com blocos lógicos, espelhos, mosaicos, bambolês, cubos
de encaixe, quebra cabeças, domino, cordas, fantoches, eolchonetes), com
orientações de um especialista.
I Desenvolver projetos que estimulem os alunos a valorizarem suas proprias
vidas, através da observância de cuidados com os animais e plantas,
plantando hortas e farmácia que brota da terra, plantas ornamentais e
frutíferas, enfim, aprendendo a preservar através da educação ambiental, o
amor pelo seu espaço, valorização e respeito pela natureza.
I Trabalho de reciclagem do lixo, visitando usinas de reciclagem e estações de
tratamento de água, observando areas de erosão ou desmatamento,
acompanhando a limpeza das nascentes dos rios do município.
o Ampliação das bibliotecas nas escolas e construção de Biblioteca Pública
Comunitária com acesso à biblioteca virtual para todos da comunidade.@F7
0000273 ,
PREFEITURA MUNICIPM DE UMEIM D0 OESTE 'i
CNPJ 2E.042.55Et'0001-34
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Rua Brasil, ETE --=""v'tnibm."aoa'1'-r :ou - --
- Centro - Fone (0"34] 3453-1300 - Fat( 3453-1134 - Cep 33205-000
I Implementação de uma Ouvidoria Educacional que será o canal direto de
contato da sociedade com o sistema educacional municipal para expressar
suas queixas e apresentar suas legítimas reivindicações e sugestões.
O Garantia do transporte escolar adequado a todos os niveis de ensino.
O Garantia de merenda escolar a todos os niveis de ensino, tendo como base os
produtos locais e com orientações de uma nutricionista, em parceria com o
Estado e União.
i Distribuição de kits educacionais de material de consumo escolar e
uniformes aos alunos mais carentes.
I !apoio para a educação especial oferecendo condições de cada unidade de
ensino regular a ser um elemento de inclusão com cursos de capacitação e
material proprio, incluindo parcerias com a APAE, para capacitação de
professores especiais para delicientes auditivos e visuais.
r Incentivar e apoiar a realização das olimpiadas iutercolegiais, despertando o
interesse à participação em campeonatos estaduais e nacionais. corn apoio ao
atleta estudante para essa participação em olimpíadas.
a Atenção especial à segurança nas escolas, ao combate à violência e à
disseminação do uso de drogas e em parceria com outras secretarias e
demais entidades que atuam na area, e definição de programas educativos
que busquem abrir perspectivas de vida digna para meninos e meninas em
situação de risco.
I Montar efou utilizar os laboratórios já existentes de matematica, infonnática,
linguas, ciências, oficinas de arte, culinária em cada unidade de ensino. Í!
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PREFEITURA MIIIIICIPAI DE IIMEIRII D0 OESTE .
CH PJ 2110415564'D001 -34
Rua Brasil, 312 -Centro - Fone [seu] 3453-13us -Fair 3453-1134 - Cep seres-nun T-'F-*ÍETaõ-'ãã-'ÊT-fãf-"i-i"
r Aplicação periódica de provas que medem o domínio dos conteúdos e
habilidades básicas, verificando o nivel de aprendizagem dos alunos, para
então, planejar e executar ações que resultem em um trabalho pedagógico
mais eficiente, implantando no município, um programa de monitoramento
que utilize os indicadores do Sistema Nacional e Estadual de avaliação.
I Ú Programa de Avaliação das escolas municipais deve possibilitar ainda que
os pais discutem a qualidade do ensino oferecida a seus filhos aumentando o
interesse em participar da gestão da escola.
a Tornar os pais mais exigentes em relação a qualidade do ensino -esta e uma
das contribuições esperadas com o resultado do processo de avaliação das
escolas.
o Apoiar e incentivar as organizações estudantis, associação de pais, como
espaço de participação e exercício da cidadania.
i Procurar desenvolver a integração possível e necessaria entre a escola e a
família, pois sem ela não há caminhada.
c Articulação entre as redes de ensino (estadual, municipal e particular) que
compõem o Sistema de Educação do Município.
o Aumentar progressivamente a remuneração do magistério público municipal
em todos os niveis, atraves do plano de carreira.
I Implantar novos esquemas de gestão nas escolas, concedendo-lhe autonomia
financeira, administrativa e pedagogica.
o Desenvolver programas de aceleração de estudos para alunos atrasados,
serie-idade. at)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE .""
CNPJ 2B.ü42.55EIüUD1-34
I Buscar financiamento de projetos de integração MunicipiofEstado, para
criação de um conservatorio musical com o objetivo de garantir a
aprendizagem da arte e música, com o desenvolvimento de fanfarra, banda,
coral, grupo de seresta com alunos de escolas municipais, e que estes
participem de festivais municipais interestaduais.
I Proporcionar Educaçao Infantil, Ensino Fundamental e Medio e Educação
de Jovens e Adultos nas comunidades rurais, com estrategias especificas de
atendimento escolar e flexibilização da organização do calendário escolar.
I Transformar progressivamente as escolas unidocentes em escolas de mais de
um professor, levando em consideração as realidades e necessidades
pedagogicas e de aprendizagem dos alunos da zona rural, considerando as
peculiaridades regionais e a nucleaçao das escolas.
Ir Divulgar os trabalhos desenvolvidos nas escolas através da midia.
r Firmar parcerias com o Conselho Municipal rio Desenvolvimento da Criança
e do Adolescente e Programa de Assistência Integrada à Familia.
s- ENSINO MÉDIO
3.1- DIRETRIZES OPERACIONAIS
a Universalização e democratização de seu acesso, buscando recursos
financeiros suficientes para um ensino de qualidade.
I Ao longo de dez anos de vigência deste plano o Ensino Medio gratuito deve
consolidar e aprofundar os conhecimentos adquiridos no Ensino
Fundamental, sendo o Município o maior parceiro do estado a quem cabe a
educação media de qualidade. Caberá ao municipio contribuir com o Estado
para que o Ensino Médio cumpra seu papel de:
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PREFEITURA MUNICIPAI DE LIMEIRA DO OESTE ."
CNPJ 253425550300144
"FUTURFI nqrFnrrnrnfn:: Rua Brasil, ETE -Centro - Fone (0'*34) 3453-1300 - Fax 3453-1134 - Cep 30295-000 -'-'=hnm'.':od1-'r'too¡' -----
F* Garantir a compreensão dos fundamentos científicos e tecnológico
dos 'processos produtivos, por intermédio do ensino contextualizado
de carla disciplina.
'P Aprimorar a pessoa humana, desenvolvendo sua autonomia
intelectual, seu pensamento crítico e sua formação etica, deixando de
preparar apenas para o vestibular ou profissionalizar, mas conduzir o
aluno a buscar informaçoes, usa-las para solucionar problemas
concretos e preparar-se para as atividades profissionais, permitindo a
construção de competências que se manifestarão em habilidades
básicas ou de gestão.
I Preparando jovens e adultos para os desafios da modernidade, o ensino
medio deverá permitir aquisição de competências relacionadas ao pleno
exercício da cidadania e da inserção produtiva: autmaprendizagem;
percepção da dinâmica social a capacidade de observar, interpretar e tomar
decisões; domínio de aptidões básicas de linguagens, comunicação,
abstração; habilidades para incorporar valores éticos de solidariedades,
cooperação e respeito às individualidades.
I» As metas de expansão da oferta e de melhoria da qualidade do ensino médio
devem estar associadas, de forma clara, às diretrizes que levem à correção
do fluxo de alunos na escola básica, hoje com indice de distorção idade-série
inaceitáveis. Há que se considerar, também, que o ensino medio atende a
uma faixa etária que demanda uma organização escolar adequada à sua
maneira de usar o espaço, o tempo e os recursos didáticos disponíveis. Esses
elementos devem pautar a organização do ensino a partir das novas
a?
ÚÚUÊ
CNPJ 25.5 42.556.-'üDü1 -34
;tnrnasi-smz-ars'
"FUTURDMD PHEaENrEIÍ. -'- '-='- Ae mariana-avisa' '---
diretrizes curriculares para o ensino medio, já elaboradas e aprovadas pelo
Conselho Nacional de Educação.
Ir A Escola de Ensino Medio alem de espaço privilegiado de troca de saberes
deve ser a entidade pública depositária da esperança da sociedade quanto a
melhoria das relaçoes sociais e do desenvolvimento autônomo do pais.
Logo, desenvolver as identidades dos educandos, dos professores e da
escola, a partir da construção de novos conhecimentos, habilidades e
atitudes, e este deve ser o compromisso ético dos dirigentes municipais e
orgãos representativos das unidades escolares em parceria com o Estado de
Minas Gerais.
I A realidade do Ensino Medio no município sera' de acentuar a importância
do Ensino Medio não so para a continuidade da vida acadêmica, mas
também para uma atuação autñnoma do sujeito na vida social, com destaque
“a sua inserção no mercado de trabalho que se toma mais e mais
competitivo.
3.1-ÚBJETIVOS E METAS
t Oferta de um Ensino Medio destinado a propiciar uma solida educação
geral.
a Envolvimento do município com as políticas estaduais de criação de escolas
para criação e ampliação de escolas Estaduais de Ensino Medio no
municipio.
o Ser parceiro do estado para melhoria da qualidade do Ensino Médio.
I Expansão gradual do numero de escolas publicas do Ensino Medio de
acordo com as necessidades de infra»- estrutura identificada ao lonÊo do
U ° _
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PREFEITURA MUNKIPAI. DE “MEIRA DO OESTE _
CNPJ 26.'|Ã|'42.55EJ'DDD1-34
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Rua Brasil, E?? -' “"-'¡'nn¡|.'iña'1'¡áã'|i1' '"-' - Centro - Fone [ll"*34l 3453-1303 - Fax 3453-1134 - Cep 33295-000
processo de reordenamento da rede fisica atual, caso o estado não atenda
toda a demanda.
0 Atz-aves de novo momento de reflexão e discussão entre os profissionais do
Ensino Medio, planejar o redirecionamento de novas etapas para o Ensine
Medio no município.
t Elaboração de currículos integrados aos planos de desenvolvimento
econômico e social da epoca e ao processo de modernização da sociedade
brasileira, com núcleo de ciências funcionando￾o Em parceria com a Secretaria de Estado da Educação , adequação da
estrutura fisica e ñmcional das escolas , delimitando as instalações fisicas
proprias para o Ensino Fundamental, separadas pelo menos das quatro
primeiras séries do Ensino Fundamental e Educação Infantil incluindo:
I. espaço, iluminação, ventilação e insolação dos prédios escolares;
II. instalações sanitárias e condiçoes para a manutenção da higiene em
todos os edificios escolares;
III. espaço para esporte e recreação;
IV. espaço para a biblioteca;
V. adaptação dos edificios escolares para o atendimento dos alunos
portadores de necessidades especiais;
VI. instalação para laboratórios de ciências;
VII. informáticas e equipamento multimídia para o ensino;
VIII. atualização e ampliação do acervo das bibliotecas incluindo material
bibliográfico de apoio ao professor e aos alunos;
É
equipamento didático-pedagógico de apoio ao trabalho em sala de aula;
P*
telefone e reprodutor de texto, fax; m
.9000279
PREFEITURA MUNIEIPM DE LIMEIRA DO OESTE
Rua Brasil, 312 - Centro - Fone (0**34] 3453-1303 - Fax 34534134 - Cep 33205-000
XI.
X11.
XIII.
XIV.
XV.
XVI.
Xlill.
XVIII.
XIX.
CNPJ 26.042.556iüüU1-›34
adaptar, em cinco anos, as escolas existentes, de forma a tender aos
padrões minimos estabelecidos.
assegurar que, em cinco anos, todas as escolas estejam equipadas, pelo
menos com biblioteca, telefone, fax e reprodutor de textos.
assegurar que, em cinco anos, pelo menos 50% e, em li) anos, a
totalidade das escolas disponha de equipamento de informática para
modemização da administração e para apoio à melhoria do ensino e da
aprendizagem.
Adotar medidas para a universalização progressiva das redes de
comunicação, para melhoria do ensino e da aprendizagem.
Adotar medidas para a universalização progressiva de todos os padrões
minimos durante a década, incentivando a criação de instalações
proprias para esse nivel de ensino.
Criar mecanismos, com conselhos ou equivalentes, para incentivar a
participação da comunidade na gestão, manutenção e melhoria das
condiçoes de funcionamento das escolas.
Assegurar a autonomia das escolas, tanto no que diz respeito ao projeto
pedagógico como em termos de gerência de recursos mínimos para
manutenção do cotidiano escolar.
adotar medidas para ampliar a oferta diurna e manter a oferta noturna,
suficiente para garantir o atendimento dos alunos que trabalham.
Proceder, em dois anos, a uma revisão da organização didático￾pedagogica e administrativa do ensino noturno, de forma a adequa-lo às
necessidades do aluno-trabalhador, sem prejuizo da qualidade de
ensino.
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_FUTURO HUFREBEHTE m -niüniuT-iñ'h'í'a'-'iñ'üís" = '-'-
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PREFEITURA MlllllClPAl nr LIMEIRA no orsrr
CNPJ 26.042.556¡E1101 -34
XX. Estabelecer programas emergenciais para formação de professores,
especialmente nas áreas de Ciências e Matemática.
XXI. Apoiar e incentivar as organizações estudantis, como espaço de
participação e exercício da cidadania.
Ir Desenvolvimento de Programas de Capacitação de Docentes, com formação
continuada que estarão incluídos, se servidores municipais, no Plano de
Carreira com todos os direitos dos profissionais da educação municipal￾II Reavaliação dos Cursos Noturnos do Ensino Medio (Estadual e Municipal)
com alterações metodológicas que, poderão contribuir para melhorar a
qualidade desses cursos, como. Concentração de carga horária dos
conteúdos, sistema modular, ensino por projeto, extensão do ano letivo com
redução de aulas semanais e admissão do aluno em regime especial.
t Implantação do plantão escolar para dirimir dúvidas.
o Serviços de Supervisão e Orientação Educacional para entrevista com alunos
para ver o que está dificultando a aprendizagem e orientação para escolha
profissional.
t Acesso aos laboratórios para pesquisas não se limitando à teoria.
l Implantação de centrais de informática estrategicamente situadas para
atender a um número escolas de Ensino Medio, na zona rural e urbana.
t Diversiñcação dos instrumentos avaliativos.
o Merenda e livro didático para todos os alunos em todos os conteúdos.
af)
[l U U Ú É 8 l
PREFEITURA MUIIICIPIII DE IIMEIRII DO OESTE
' _ " CMPJ2ü.o42.55EloüIJ1~34
asp.. "
4- EDUCAQAO TECNOLÓGICA- FORMAÇÃO PROFISSIONAL E
VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
4.1- DIRETRIZES OPERACIONAIS
t A formação técnico-profissional ou tecnológica deve possibilitar a elevação
permanente do nível intelectual e da escolaridade do cidadão trabalhador,
vinculando tais cursos à pratica social.
o Carralizar esforços para oferecer aos jovens cursos em sintonia com as
transformações economicas, sociais e culturais deste novo seculo,
possibilitando a formação tecnológica c a qualificação para o exercício
profissional na sociedade brasileira, com sintonia entre o que sera oferecido
pela escola e o que e demandado no mercado de trabalho local.
o Formar parcerias com os setores produtivos e de serviços, oferecendo cursos
que alem de profissionalizar o aluno saindo da escola, será Lnn profissional
de qualidade, principal ferramenta da dura disputa no mercado de trabalho.
t Estabelecer princípios de uma educação profissional inclusiva para todos os
segmentos sem nenhuma discriminação, não sendo uma educação so para o
emprego, mas uma educação critica para o desenvolvimento auto sustentado
e como tal para a geração de empregos, valorizando e incorporando o
conhecimento e as práticas sociais produzidas no âmbito da cultura popular.
I Ha um consenso nacional: a formação para o trabalho exige hoje niveis cada
vez mais altos de educação básica, geral, não podendo esta ficar reduzida à
aprendizagem de algumas habilidades técnicas, o que não impede o
oferecimento de cursos de curta duração voltados para a adaptação do
trabalhador às oportunidades do mercado de trabalho, associados à
promoção de níveis crescente de escolarização regular.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IIIIIEIIIA D0 OESTE
CNPJ Ztíüdlããülüüül-?efl
'FIJTIJHD NDFFREBEHTEF￾Rua Brasil, ETE - Centro - Fone (D"34] 3453-1303 - Fax 3453-1134 - Cep 35295-000 " ""*'°*¡'-i-"i-õ*-'F=ú'-'4- “'-
- A educação profissional não pode ser concebida apenas com urna
modalidade de ensino medio, mas deve constituir educação continuada, que
perpassa toda a vida do trabalhador.
t Por isso mesmo, então sendo implantadas novas diretrizes no sistema
público de educação profissional, associadas à reforma do ensino médio.
Prevê-se que a educação profissional; sob o ponto de vista operacional, seja
estruturada nos níveis basicos - independente do nivel de escolarização do
aluno tecnico -complementar ao ensino médio e tecnológico.
I* Prevê-se a integração desses dois tipos de formação: a formal, adquirida em
instituições especializadas, e a não-fonnal, adquirida por meios diversos,
inclusive no oabalho. Estabelece para isso um sistema flexível de
reconhecimento de créditos obtidos em qualquer urna das modalidades e
certifica competências adquiridas por meios não-fonnais de educação
profissional. É necessário e cada vez mais, contar com recursos das proprias
empresas, as quais devem financiar a qualificação dos seus trabalhadores,
como ocorre nos países desenvolvidos. A politica de educação profissional
é, portanto, tarefa que exige a colaboração de múltiplas instâncias do Poder
Público e da Sociedade Civil.
I A capacitação dos profissionais da educação considerada condição essencial
para a qualidade da educação, deverá tornar-se uma das prioridades da
politica educacional do municipio, utilizando dois caminhos:
P desenvolver estudos com base nos resultados das avaliações e as
necessidades constatadas, de outro lado atribuir às proprias escolas a
responsabilidade pela identificação das necessidades fonrlativas dos
SEUS IGCHIÉSDS humanos.
O U Ú [l 2 B 3
PREFEITURA MIIIIICIPIII DE IIMEIIM DO OESIE _
CNPJ 2E.ü42.55EIDüü1-34
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Rua Brasil. B?! -'- uni-ra orssaa-'rsarír-:-'-' - Centro - Fone [0**34] 3453-1300 - Fax 3453-1134 - Cep 30205-000
u A valorização dos profissionais da educação profissional exigirá um
conjunto articulado de políticas que envolverão o poder público e a
iniciativa privada no setor educacional, a escola e os próprios educadores.
Nessa perspectiva, cabe destacar os seguintes pontos: É essencial a
implantação de PLANOS DE CARREIRA compatíveis com a valorização
dos profissionais da educação, em todas as redes de ensino, respeitadas as
especificidades de cada uma.
o Os processos de formação continuada devem ser implementados em todas as
redes de ensino, preferencialmente de forma articulada. É importante
lembrar que o êxito desses processos depende, além das iniciativas do
município e da rede privada, do trabalho que se desenvolve no interior das
escolas. Durante muito tempo, os processos de capacitação foram
compreendidos pelos professores e especialistas como instrumentos para
corrigir defasagens de formação e garantir acesso a melhores niveis salariais.
a A Educação Municipal deve conceber e criar normas de implementação dos
programas de formação continuada levando em conta os paradigmas
norteadores do projeto politico- pedagógico de cada instituição educacional.
o Os processos de auto-avaliação dos profissionais da educação são muito
importantes. Alem das ações desenvolvidas pelos poderes públicos e pela
iniciativa privada, o ator decisivo para consolidar o processo de valorização
dos profissionais da educação, é o próprio Educador. Talvez este seja o
maior desafio de um sistema educacional democrático e inclusive:
P* incentivar o resgate da auto estima dos profissionais da educação,
garantindo a sua participação efetiva em todas as instâncias
decisórias do sistema educacional municipal. m
PREFEIiÇUElIH iílilflalêllllll DE HMEIRA DO OESTE ii
CNPJ 2E.D42.55E¡DDD1-34
Rua Brasil. Em - Centro - Fone l0**34i 3453-1308 - Fax 3453-1134 - Cep 38295-000 :i- -==:.-s..:-;.-..;-.-.-n.-u-4-
o Garantia do espaço para estudo coletivo orientado e pesquisas no CENTRO
ms REFERÊNCIA oo Pnorassoa .
t Incentivo ao crescimento profissional e perfil de qualificação, exigindo
escolaridade básica e habilitação profissional específica para ministrar aulas
nas creches, ensino fundar-mental e medio, administrar escola, ou ser
especialista de educação, com cursos de Pedagogia, Curso Normal Superior
e Licenciaturas, buscando parcerias corn o Governo Federal e Estadual na
implantação de um Instituto Superior de Educação no municipio.
t Buscar parceiros para a criação de escola tecnica-profissionalizante.
4.2- OBJETIVOS E METAS
r Atender ao mercado de trabalho através da criação de cursos compatíveis
com a realidade.
r Criação de um Centro de Educação Tecnica com parceria de recursosjunto
ao MEC e SEE, dentro de habilitações básicas como Agropecuária,
Mecânica, Eletrônica, Eletricidade, Construção Civil, Comercio,
Administração, Credito, Finanças, Informática e Saúde, atendendo a uma
demanda previamente consultada para o curso pretendido.
- Em parceria com Associação Comercial SenaifSenacfSESI,
E-IIIPYÉSSSÍIIIÚIJSÍTÍESHHBÍÍÍUÍÇÕBS Universitárias, Centros de Pesquisa,
EstadofGovemo Federal, oferecimento de cursos pós-médio nü só voltados
exclusivamente para formação tecnológica, mas cursos que alem de
protissionalizar o indivíduo a nível medio, prepara para o concorrido
mercado de trabalho, empregos, pois grande parte desses alunos não
continuam os estudos por falta de condiçoes financeiras.
E] E] D D 2 8 5
PREFEITURA MUIIICIPIII DE IIMEIRII DO OESTE
CNPJ 2E.D42.55EIOD01 -34
o [nfonnatização das escolas.
c Criação de oficinas onde teoria e prática possam ter o mesmo peso.
I Possibilitar o intercâmbio com profissionais das mais diversas areas, visando
elucidar campos e profissões para os alunos ampliaram seus conhecimentos
e fazerem suas opções.
o Diversificação dos instrumentos avaliativos.
t Merenda e livro didático em todos os conteúdos para todos os alunos.
o Em parceria com outros municípios, criar Núcleos Regionais para a oferta da
Educação Profissional, sintonizando os cursos às necessidades do potencial
mercado de trabalho da região.
o Mobilizar, articular e aumentar a capacidade de oferta de cursos basicos
destinados a atender à população que está sendo excluída do mercado de
trabalho, sempre associados à educação basica, sem prejuizo de que sua
oferta seja conjugada com ações para elevação da escolaridade.
o Integrar a oferta de cursos básicos profissionais, sempre que possivel, com a
oferta de programas que permitam aos alunos que não concluíram o ensino
fundamental obter formação equivalente.
II Estabelecer parcerias entre os sistemas federal, estadual e municipal e a
iniciativa privada, para ampliar e incentivar a oferta de educação
profissional.
o Incentivar, por meio de recursos públicos e privados, a produção de
programas de educação à distância que ampiiem as possibilidades de
educação profissional permanente para toda a pcpuiaçãc economicamente
ativa.
üUüü28B￾PREFEITURA MUNlClPAl DE LIMEIRA DO OESTE '
CNPJ 2E.042.55Efüllü1-34
r Implantar escola agrotecnica, de forma a garantir que cturipra o papel de
oferecer educação profissional especifica e permanente para a população
rural, levando em conta seu nível de escolarização e as peculiaridades e
potencialidades de atividades agrícolas na região.
t Estabelecer junto às escolas agrotecnicas e em colaboração com o Ministerio
da Agricultura, cursos basicos para agricultores, voltados para a melhoria do
nivel tecnico das praticas agrícolas e da preservação ambiental, dentro da
perspectiva do desenvolvimento auto-sustentável.
I Úportunizar a participação dos profissionais da Educação em programas de
habilitação profissional, aperfeiçoamento continuado, programas de
atualização através de seminários, cursos de capacitação complementar
permanente, em parceria corn a Secretaria de Estado da Educação,
Superintendência Regional de Ensino e Instituições Universitárias públicas e
privadas.
l Capacitação à distância para profissionais da zona rural e urbana na qual se
prevê um sistema instrucional que incorpora o uso conjugado de materiais
impressos e televisivos, organizados em modulos de ensino, gravados em
vídeo e distribuidos às escolas.
o constituir grupos de estudos dos professores em exercício para estudo e
desenvolvimento de atividades curriculares, produzindo novas propostas e
materiais didáticos tendo como objetivo também, melhorar o dominio dos
conteúdos específicos.
o Melhoria dos niveis de qualidade do ensino ampliando os leques das
diferentes profissões envolvidas na gestao do ensino.
0000237
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE i
CNPJ 26.042.55B¡00D1-34
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Rua Brasil, Hi2 ~ Centro - Fone (0“34] 3453-1303 - Far 3453-1134 - Cep 33205-000 ' --An-M: ¡'i1¡r'|'.I":n'¡J'-c' L
o Alem da oferta do Curso Normal Superior, desenvolver programas de
formação pedagogica para os portadores de diplomas de educação superior
que objetivem atuar na educação básica, atraves de Instituto Superior de
Educação, convertendo profissionais de outras áreas em professores,
amparado em uma expectativa de urgente renovação do contexto formativo
dos professores. Esse Instituto pode ser unidade autonorna ou compor a
oferta de universidades, centros universitarios, faculdades integradas ou
escolas superiores, cabendo ao municipio, dentro de sua potencialidade
económica e as interesses da comunidade buscar parcerias, tendo como meta
as reformas educacionais, sendo uma instituição social para toda a
comunidade, funcionando como instituição de cultura para todos.
i Criação da Escola Familia Agricola com profissionais qualificados para que
os alunos da zona rural conheçam, valorizam e compreendam suas
realidades dentro da sustentabilidade.
S-EDUCAQÃO DE JOVENS E ADULTOS
5.1- DIRETRIZES OPERACIONAIS
a A Educação de jovens e adultos sera destinada aqueles que não tiveram
acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental e Médio na idade
propria e será assegurada gratuitamente aos jovens e adultos mediante
cursos.
c Este contingente, que por razoes distintas encontra-se excluído do
atendimento escolar, recebera atenção especial do Municipio, pois parte
dessa população já esta incorporada no mercado de trabalho e parte
ü ÚU 2 8 8
PREFEiTURA MUNlClPAl. DE LIMEIRA D0 OESTE
CNPJ 2E.U42.55EIIIJIIID1-34
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Rua Brasil. 332 ' "' ainúfiníafrízcinh' '- --
- Centro - Fone [o“34] 3453-1303 -Far 3453-1134 - Cep 33295-033
marginaiizada duplamente, não conseguindo trabalho por não apresentar a
escolaridade exigida,
l Os cursos ministrados no Município devem enfatizar a compreensão, a
interpretação, a construção, a aplicação de conhecimentos e não simples
redução ou repetição de fatos e conteúdos.
c Deverão apresentar programas especiais para aqueles alunos não
alfabctizados considerando que saber ler, escrever, construir textos,
interpretar, aplicar conhecimentos e fundamental para o desenvolvimento de
competências e habilidades vitais.
I Para atender a essa clientela, numerosa e hcterogênea no que se refere a
interesses e competências adquiridas na pratica social, há que se diversificar
os programas. Neste sentido, e fundamental a participação solidária de toda
a comunidade, corn o envolvimento das organizações da sociedade civil
diretamente envolvidas na temática. É necessária, ainda, a produçao de
materiais didáticos e técnicas pedagogicas apropriadas, alem da
especialização do corpo docente.
- A integração dos programas de educação de jovens e adultos com a
educação profissional aumenta sua eficácia, tornando-os mais atrativos. É
importante o apoio dos empregadores, no sentido de considerar a
necessidade de formação permanente -o que pode dar-se de diversas
formas: organização de jornadas de trabalho compatíveis com o horario
escolar, concessão de licenças para freqüência em cursos atualização,
implantação; de cursos de formação de jovens e adultos no proprio local de
trabalho. Tambem é oportuno observar que há milhões de trabalhadores
inseridos no amplo mercado informal, ou à procura de emprego, ou ainda -
9d
oanazaa _
PREFEITURA MIIIIICIPAI. DE IIMEIRA D0 OESTE E
CNPJ 25.042.555¡E1001 -34
' FUTURO NEFPREBENTE'
Rua Brasil, Hi2 - Centro - Fone [ü"34] 3453-1308 - Fair 3453-1134 - Cep 33295-000
sobretudo as mulheres - envolvidos com tarefas domésticas. Dai a
importância da associação das políticas de emprego e proteção contra o
desemprego à formação de jovens e adultos, alem de politicas dirigidas para
as mulheres, cuja escolarização tem ademais, um grande impacto na proxima
geração, auxiliando na diminuição do surgimento de “novos analfabetos".
II Embora o financiamento das ações pelos poderes públicos seja decisivo na
formulação e condução de estratégias necessárias para enfrentar o problema
dos déficits educacionais, é importante ressaltar que, sem uma efetiva
contribuição da sociedade civil, dificilmente o analfabetismo será erradicado
e, muito menos, lograr-se-a universalizar uma formação equivalente as oito
series iniciais do ensino fundamental. Universidades, igrejas, sindicatos,
entidades estudantis, empresas, associações de bairros, meios de
comunicação de massa e organizações da sociedade civil em geral devem ser
agentes dessa ampla mobilização. Dada a importancia de criar oportunidades
de convivência com um ambiente cultural enriquecedor, há que se buscar
parcerias com os equipamentos culturais públicos, tais como museus e
bibliotecas, cinemas e teatros. Assim as metas que se seguem,
imprescindíveis a construção da cidadania no País, requerem um esforço
nacional, com responsabilidades partilhada entre a União, os Estados, o
Distrito Federal, os Municípios e a sociedade organizada.
t Espera-se que a medio e longo prazo o município, concomitantemente com
outras iniciativas possam universalizar a terrninalidade do Ensino
Fundamental e Ensino Médio para todos os seus cidadãos, regularizando o
fluxo escoiar na Educação Básica.
0000290
PREFEITURA MUNICIPM DE IIMEIRA DO OESTE _ "
CNPJ 2B.ü42.556füllü1-34
Rui 5735". B?! - Centro - Fone (0**34) 3453-1300 - Fax 3453-1134 - Cep 3B295000
5.2- OBJETIVOS E METAS
t Erradicar o analfabetismo -Estabelecer programas visando alfabetizar
jovens e adultos de Limeira do Oeste em parceria cem a comunidade, clubes
de service, associação de bairros, igrejas, voluntários, escolas públicas
estaduais, em forma de mutirão.
t Pleitear junto ao Governo Estadual a autorização de funcionamento de uma
Unidade de Ensino Supletivo Municipal, de Ensino Fundamental e Ensino
Médio, semipresencial dentro dos parâmetros legais vigentes. A nova escola
autônoma e consciente de seu fazer pedagógico amparada pela LILB. deve
receber todo apoio técnico financeiro e administrativo para oferecer
educação de qualidade.
I Criar escolas presenciais que ofereçam Educação de Jovens e Adultos em 2
anos para Ensirto Fundamental e l ano e meio para o Ensino Medio, escolas
estas, autorizadas pela S.E.E. de MG, trabalhando com um conceito novo de
espaço e tempo escolar que transcende a dimensão do horário letivo
tradicional, implantando outro ritmo nos trabalhos escolares mais adequados
e compatíveis com os interesses e expectativas desse alunado.
a Facilitar o acesso aos exames supletivos regionais com transporte escolar e
alimentação aos cursistas, apoio didático para preparação dos exames corn
professores habilitados e com perfil para trabalhar com o alunado da
Educação de J oveos e adultos.
I Requerer do programa nacional de fornecimento pelo Ministério da
Educação, material didático-pedagógico, adequado à clientela para os cursos
em nivel de ensino fundamental para jovens e adultos. à
I] U Ú Ú 2 9 l
PREFEITURA MUNICIPAL DE IIMEIIIII DO OESTE i
CNPJ 2I5.D42.55EII|]Uü1-34
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"FIJT_I.I RD HEÍPREBEHTE " 'Anahi não¡ r Inicie' -----
I Realizar, anualmente, levantamento e avaliação de experiências em
experiências em alfabetização de jovens e adultos, que constituam referência
para os agentes integrados ao esforço de erradicação do analfabetismo.
o Estabelecer políticas que facilitem parcerias para o aproveitamento dos
espaços oeicsos existentes na comunidade, bem como o efetivo
aproveitamento do potencial de trabalho comunitário das entidades da
sociedade civil, para a educação de jovens e adultos.
0 Proceder a um mapeamento, por meio de censo educacional, da população
analfabeto, por bairro ou distrito, das residências efou locais de trabalho,
visando localizar e induzir a demanda e programar a oferta de educação de
jovens e adultos para essa população.
n Reestruturar ou criar e fortalecer a SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, e setores proprios incumbidos de promover a educação de
jovens e adultos.
r Expandir a oferta de programas de educação a distância na modalidade de
educação de jovens e adultos, incentivando seu aproveitamento nos cursos
presenciais.
I Sempre que possível, associar ao ensino fundamental parajovens e adultos a
oferta de cursos basicos de formação profissional.
c Dcbrar em cinco anos e quadruplicar em dez anos a capacidade de
atendimento nos cursos de nivel medio para jovens e adultos.
o Implantar, em todas as unidades prisionais e nos estabelecimentos que
atendam adolescentes e jovens infratores, programas de educação de jovem
e adultos de nível fimdamental e médio, assim como de formação
profissional.
Í] D ü D 2 9 2.
PREFEITURA MUNlClPAl DE llMElRA DO OESTE
CNPJ 251141255510001 -34
-- -'
i-hunow-Tl
I Estimular as universidades e organizações não governamentais a oferecer
cursos dirigidos à terceira idade.
c Realizar a cada dois anos, avaliação e divulgação dos resultados dos
programas de educação de jovens e adultos, como instrumento para
assegurar o cumprimento das metas do Plano.
t Articular as politicas de EJA com as de proteção contra o desemprego e de
geração de empregos.
I Nas empresas públicas e privadas incentivar a criação de programas
permanentes de EJA para os seus trabalhadores, assim como de condições
para a recepção de programas de tele-educação.
o articular as politicas de educação de jovens e adultos com as culturais, de
sorte que sua clientela seja beneficiárias de ações que permitam ampliar seus
horizontes culturais.
Ir Observar, no que diz respeito à educação de jovens e adultos, as metas
estabelecidas para o ensino ñmdamental, formação dos professores,
educação a distância, financiamento e gestão., educação tecnológica,
formação profissional.
o [Incluir, a Educação de Jovens e Adultos nas formas de fmanoiamento da
Educação Basica.
ü-EDUCAÇÃO SUPERIÚR
til-DIRETRIZES OPERACIONAIS
Iv Estabelecimento de uma politica de desenvolvimento regional tendo como
conseqüência desta regionalização a democratização do Ensino Superior, um
[l D GU 2 9 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE IIMEIIIII DO OESTE --' e
CNPJ 2Ei.D42.55EIUGU1-34
3131311:' LW !FIES e "FIJIIJRÚ m:: PREBEHTE
Rua Brasil, B?! ' -"J¡.nu.miõ'1'r'iun¡' - --
- Centro - Fone fü“34) 3453-1303 - Fax 3453-1134 - Cep 33295-300
maior efeito de suas políticas de extensão, a ocupação dos vazios
educacionais e a potencialização das vocações regionais.
o Estabelecimento de urna politica de fonnação de profissionais com o Curso
Normal Superior.
I O papel do Municipio nesta decada será fundamental para a política de
expansão do Ensino Superior, investindo diretamente ou estimulando atraves
de subsídios os investimentos privados.
II No mundo contemporâneo, as rápidas transformações destinam às
universidades o desafio de reunir em suas atividades de ensino, pesquisa e
extensão, os requisitos de relevância. incluindo a superação das
desigualdades sociais e regionais. As universidades constituem, a partir da
retlexão e da pesquisa, o principal instrumento de transmissão da
experiência cultural e cientíñca acumulada pela humanidade. Nessas
instituições apropria-se o patrimonio do saber humano que deve ser aplicado
ao conhecimento e desenvolvimento do País e da sociedade brasileira. A
universidade é, simultaneamente, depositário e criadora de conhecimentos.
o Há necessidade da expansão das universidades públicas para atender à
demanda crescente dos alunos, sobretudo os carentes, bem como ao
desenvolvimento da pesquisa.
!SJ-OBJETIVOS E METÀS
I Não medir esforços para implantação de uni Campus Universitário Público
ou Privado vinculado ao seu entorno, envolvendo-se com os problemas
comunitários, trazendo para o seu Conselho Universitário representantes dos
E] U Ú U Z 9 É(
PREFEITURA MUNICIPIII DE IIMEIRJI D0 OESTE
C HPJ 2E.D42-55EID [N11 -34
municipios a que serve, com cursos oferecidos adequados às necessidades
regionais.
o Prover através de parcerias ou oferecer oportunidades ao setor privado da
oferta de educação superior aos jovens e adultos do município e da região,
evitando o êxodo para o estudo fora do municipio.
t Oferecer bolsas de estudo e apoio a prosseguimento de estudos.
I Incluir no orçamento programas de assistência estudantil, tais como, bolsa
trabalho ou outros destinados a apoiar os estudantes carentes que
demonstrem desempenho acadêmico.
t Oferecer transporte escolar para clientela universitária que precisa deslocar￾se para os centros universitários vizinhos, caso o município não conte com
instituições universitárias que atendam a demanda.
e Diversificar a oferta de ensino, incentivando a criação de cursos noturnos
com propostas inovadoras de cursos seqüenciais e de cursos modulares com
a certificação, permitindo maior flexibilidade na formação e ampliação da
oferta de ensino.
II Estimular a consolidação e o desenvolvimento da pós-graduação e da
pesquisa das universidades, dobrando em dez anos, o número de
pesquisadores qualificados.
I Promover o aumento anual do número de mestre e de doutores formados.
I Criar políticas que facilitem às minorias vitimas de discriminação, o acesso à
educação superior, através de programas de compensação de deficiências de
sua formação escolar anterior, pcnnitmdoJhes, desta forma, competir em
igualdade de condições nos processos de seleção admissão a esse nível de
ensino.
0000295
PREFEITURA MUNMPM DE UMEIM D0 OESTE E
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CNPJ asaaasssrcooasa:
.lt-¡tuiíumç-ab Rua Brasil. sr: -centru-Funetnwsdi 3453-1308 -Fax 3453-11s4-cep assassina i-"F-9i%'f«“?'àfu'~'?53f3'-Ef￾t Garantir a criação de conselhos com a participação da comunidade e de
entidades da sociedade civil organizada, para acompanhamento e controle
social das atividades universitárias, com o objetivo de assegurar o retorno à
sociedade dos resultados das pesquisas, do ensino e da extensao.
o Estimular as instituições de ensino superior a identificar, na educação básica,
estudantes com altas habilidades intelectuais nos estratos de renda mais
baixa, com vistas a oferecer bolsas de estudo e apoio ao prosseguimento dos
estudos.
t Estimular a adoção, pelas instituições públicas, de programas de assistência
estudantil, tais como bolsa-trabalho ou outros destinados a apoiar os
estudantes carentes que demonstrem born desempenho acadêmico.
T-ENSIZNÚ ESPECIAL
'JEI-DIRETRIZES OPERACIONAIS
Direito Constitucionalmente defmido, constitui um grande desafio
para toda rede municipal, o Ensino Especial.
Ú aluno, a pessoa com necessidade especial tem que ser colocada
na rede regular de ensino e a diretriz máxima é a inclusão considerada como plena
integração em todas as áreas da sociedade e da educacao formal.
a Cabe ao município buscar, estabelecer parcerias e fazer cobranças para se
trabalhar a inclusão, atendendo o aluno, suas famílias, coloca-lo na escola e
educa-lo, garantindo sua formação integral.
I Criar condições para que as escolas se adaptem ua parte fisica, material
didático-pedagógico adequando e capacitando recursos humanos o que não
ai?
U Ú Ú Ú 2 9 E;
PREFEITURA MUNlClPAl DE lllllElRll DO OESTE
CNPJ 2B.ll42.555fllüD1-34
significa capacitar professores exclusivamente, mas também às pessoas que
fazem o atendimento nas escolas.
o A educação especial se destina às pessoas corn necessidades especiais no
campo de aprendizagem originadas quer de deficiência fisica. sensorial,
mental ou múltipla quer de caracteristicas como altas habilidades,
superdotação ou talentos.
o A integração dessas pessoas no sistema de ensino regular e uma diretriz
constitucional. porem. tal diretriz ainda não produziu a mudanca necessaria
na realidade escolar.
t O município deverà desenvolver uma política explicita e vigorosa para que
às pessoas especiais saiam assegurados seus direitos a educação,
reconhecendo como cidadãos integrados na sociedade.
o A educação especial como moralidade de educação escolar. terá que ser
promovida sistematicamente nos diferentes níveis de ensino. A garantia de
vagas no ensino regular para os diversos graus e tipos de deficiência e uma
medida importante.
I A formação de recursos humanos com capacidade de oferecer o atendimento
aos educandos especiais nas creches. pre-escolas, centros de educação
infantil. escolas regulares de cnsino fundamental, medio e superior. bem
como em instituições especializadas e outras instituições e urna prioridade
para o Plano Nacional de Edite-ação e deverá ser uma prioridade para este
Plano Municipal de Educação. Não há como ter uma escola regular elicaz
quanto ao desenvolvitnentn e aprendizagem dos educandos especiais sem
que seus professores. demais tecnicos. pessoal administrativo e auxiliar
sejam preparados para atende-los adequadamente. As classes especiais,
65
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PREFEITURA MUNKIPM. DE “MEIRA DO OESTE
CNPJ 2E.[l42.55EfDüü1-34 ' 'n-JL¡ Mille'lE-Il Wiley' E "FLÍTLIRÚ lill- PRESENTE
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situadas nas escolas "regulares", destinadas aos alunos parcialmente
integrados, precisam contar com professores especializados e material
pedagógico adequado.
I As escolas especiais devem ser enfatizadas quando as necessidades dos
alunos assim o indicarem. Se esse tipo de instituição não puder ser criado no
Município recomenda-se a celebração de convênios intermunicipais e com
organizações não governamentais, para garantir o atendimento da clientela.
r Estabelecer com clareza o sistema de cooperação buscando nos sistemas
estadual e federal, nas escolas, nas universidades e nos cursos de formação
de professores, mecanismo para estabelecer um sistema e educação
continuada para os profissionais que estiverem atuando na Educação
Especial.
7.2- OBJETIVOS E METAS
t Oferecer serviços de apoio especializado na escola regular para atender as
peculiaridades da clientela da Educação Especial, feito em classes, escolas
ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas
dos alunos, não for possivel a sua integração nas classes comuns do Ensino
Regular.
o Buscar parcerias para formação de profissionais especializadas para
enfrentar o grande desafio. Construir uma escola inclusiva: espaço próprio,
recursos humanos capacitados, escola consciente da diversidade, aceitando a
todos.
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PREFEITURA MUNlClPAl DE UMEIRA D0 OESTE eu_
CNPJ 2B.D42.55B.I'Uüü1-34
Rua Brasil, 333 - Centro - Fone lIl**34] 3433-1333 -Far 3453-1133 - Cep 33233-333 i-'iií-“Êaiíão-'Êifãã-"Tf
t Não substituir as APAES, huscarjunto a esta organização, o conhecimento e
cooperação, articulando com elas atendimento a todos que necessitam em
todos os niveis.
o Organizar no Município e em parceria com as áreas de saúde e assistência,
programas destinados a ampliar a oferta da estimulação precoce (interação
educativa adequada) para as crianças com necessidades educacionais
especiais, ern instituições especializadas ou regulares de educação infantil,
especialmente creches.
I Generalizar, como parte dos programas de formação em serviço, a oferta de
cursos sobre o atendimento básico a educandos especiais, para os
professores em exercício na educacao infantil e no ensino fundamental,
utilizando inclusive a TV Escola e outros programas de educação à
distância.
t Garantir a generalização da aplicação de testes de acuidade visual e auditiva
em todas as instituições de educação infantil e do fundamental, em parceria
com a area de saúde, de forma a detectar problemas e oferecer apoio
adequado às crianças especiais.
o Generalizar, em dez anos o atendimento dos alunos com necessidades
especiais na educação infantil e no ensino fundatuental, inclusive atraves de
consórcios entre Municípios, quando necessario, provendo, nestes casos, o
transporte escolar.
n Ampliar, até o fmal da decada, o número de escolas e centros, de sorte que
as diferentes regiões de município contem com seus serviços.
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PREFEITURA MUIIICIPIII DE IIMEIRII D0 OESTE
CNPJ ZEJIMLSSEFD D01 -34- ' 'PHD-I
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t Tornar disponiveis, dentro de cinco anos, livros didáticos falados, em Braille
e em caracteres ampliados, para todos os alunos cegos e para os de visão
subnormsl do ensino ñJndamental.
t Estabelecer, em cinco anos, em parceria com as áreas de assistência social e
cultura e com organizações não governamentais, para tornar disponiveis aos
alunos cegos e aos de visao subnormal, livros de literatura falados, em
Braille e em caracteres ampliados.
t Implantar, em cinco anos, e generalizar em dez anos, o ensino de língua
brasileira de sinais para os alunos surdos, e, sempre que possível, para seus
familiares e para o pessoal da unidade escolar, mediante o programa de
formacao de monitores, em parceria com organizações não governamentais.
i Estabelecer, no primeiro ano de vigência deste plano, os padrões mínimos de
infra-estrutura das escolas para o recebimento dos alunos especiais.
r adaptar, em cinco anos, os prédios escolares existentes, segundo aqueles
padrões.
o Ampliar o fornecimento e o uso de equipamentos de informática como apoio
à aprendizagem do educando com necessidades especiais, inclusive atraves
de parceria com organizações da sociedade civil voltadas para esse tipo de
atendimento.
I› Assegurar, durante a decada, transporte escolar, as adaptações necessárias
aos alunos que apresentam dificuldade de locomoção.
II Assegurar a inclusão, no projeto pedagógico das unidades escolares, do
atendimento às necessidades educacionais especiais de seus alunos.,
defmindo os recursos disponíveis e oferecendo formação em serviço aos
professores em exercicio. m
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CNPJ 2E.ü42.55EfüÚD1-34
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'FUTURO HDFPREBENTE ' !ii-níizuníi'
r articular as ações de educação especial e estabelecer mecanismos de
cooperação com a política de educaçao para o trabalho, em parceria com
organizações governamentais e não governamentais, para o desenvolvimento
de programas de qualificação profissional para alunos especiais,
promovendo sua colocação no mercado de trabalho. Definir condiçoes para
a terminalidade para os educandos que não puderem atingir níveis ulteriores
de ensino.
l Estabelecer cooperação com as áreas de saúde, previdência e assistência
social, para, no prazo de dez anos tornar disponíveis orteses e próteses para
todos os educandos com deficiências, assim como atendimento
especializado de saúde, quando for o caso.
o lnrplantar gradativamente, a partir do primeiro ano deste plano, programas
de atendimento aos alunos com altas habilidades nas áreas artística,
intelectual ou psicomotora.
II Assegurar o apoio técnico e financeiro às instituições privadas sem fim
lucrativo, com atuação exclusiva em educaçao especial, APAE e outros.
s- FmANCIAMENTü E GESTÃO
SJ-DIRETRIZES OPERACIONAIS.
As grandes mudanças que ocorrem no mundo, da mesma forma que
exigem uma redefinição das funções da escola, exigem também a integração das
diversas políticas sociais e o grande desaño s romper a cultura política da
fragmentação e juntos, os municípios mineiros, continuarem a luta por uma política
de financiamento da educação corn fontes claras e para todos os níveis,
estabelecimento de mecanismos mais justos da aplicação dos recursos públicos,
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PREFEITURA MlllllClPAl DE lllllElRA DO OESTE k
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não aceitando o regime de imposição, exigindo uma revisão igualitária e imediata
na definição do valor mínimo do FUNDEF, dos valores para a merenda, enfim,
discussão e revisão dos mecanismos de financiamento da educação municipal e
conseqüente elevação da participação da União nos recursos repassados.
É realmente imprescindível que o EstadoINIEC repassem verbas
para o transporte escolar, eorn linhas de financiamento para aquisição e reforma da
frota escolar.
Quanto à distribuição e gestão dos recursos financeiros, constitui
diretriz da maior importância a transparência. Assim sendo, devem ser fortalecidas
as instâncias de controle intento e externo, orgãos de gestão nos sistemas de
ensino, como os Conselhos de Educação e os orgãos de controle social, como os
Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF, cuja competência
deve ser ampliada, de forma a alcançar todos os recursos destinados à Educação
Básica.
Deve-se promover a efetiva desburocratização e descentralização da
gestão nas dimensões pedagogica, administrativa e de gestão financeira, devendo
as unidades escolares contar corn repasse direto de recursos para desenvolver o
essencial de sua proposta pedagogica e para despesas de seu cotidiano.
Finalmente, no exercício de sua autonomia, este município há de
implantar gestão democrática. Em nivel de gestão na forma de Conselhos de
Educação que reúnam competência tecnica e representatividade dos diversos
setores educacionais; em nivel das unidades escolares, por meio da formação de
conselhos escolares de que participe a comunidade educacional e formas de
escolha da direção escolar que associem a garantia da competência ao
si)
000030'
CNPJ 2B.ü42.55BflJüU1+34
compromisso corn a proposta pedagógica emanada dos conselhos escolares e a
representatividade e liderança dos gestores escolares.
A discussão sobre o financiamento precisa trabalhar bem este tema
custofaluno levando em conta as demandas da educação e a qualidade
imprescindível ao processo educativo.
'BJ-OBJETIVOS E METAS
I- Criar mecanismos que viabilizem, imediatamente, o cumprimento do § 5° do
art. 69 da Lei de Diretrizes e Bases, que assegura o repasse automático dos
recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino para o orgão
responsável por este setor. Eno-e esses mecanismos deve estar a aferição
anual pelo censo escolar da efetiva automatieidade dos repasses.
o Mobilizar os Tribunais de Contas, as Procuradorias da União e dos Estados,
os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF, os
sindicatos, as otganizaçües não-governamentais e a população em geral para
exercerem a fiscalização necessária.
t Estabelecer, no município, a educação infantil como prioridade para a
aplicação de 10% dos recursos vinculados a manutenção e desenvolvimento
do ensino não reservados para o ensino fundamental.
I Promover a equidade entre os alunos dos sistemas de ensino e das escolas
pertencentes a um mesmo sistema de ensino.
o Promover a autonomia financeira das escolas mediante repasses de recursos,
diretamente aos estabelecimentos públicos de ensino, a partir de critérios
objetivos. w
PREFEITURA Municipal nr umas¡ no orsrr c e “
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Rua Brasil. E?? - Centro - Fone [U*'34:I 3453-1393 - Fax 3453-1134 - Cep 33295-000 '--*“"Ar›M::aot-H'I"Iun'-I ~
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CNPJ ZEJJ4ZESEIDUD1-34
'Fl-"WRÚÉ FWEÊÊNTF '_ Rua Brasil. Hi2 - Centro - Fone [ü“'34'¡ 3453-1303 - Fax 3453-1134 - Cep 38295-400 *iu-hi-'rõrn-'rám' - --
a Estimular a colaboração entre as redes e sistemas de ensino municipais,
atraves de apoio tecnico a consórcios intermunicipais e oolegiados regionais
eonsultivos, quando necessários.
t Estimular a criação de Conselhos Municipais de Educação e buscar apoio
tecnico na constituição do SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, definindo
normas de gestão democrática do ensino público com a participação da
comunidade.
o Eiahorar e executar planos municipais de educação, em consonância com
este Plano Decenal Municipal de Educacão.
i apoiar tecnicamente as escolas na elaboração e execução de sua proposta
pedagogica.
t Inforrnatizar, corn auxílio tecnico e fmanceiro do Estado, a secretaria
municipal de educação, integrando-a em rede ao sistema estadual de
estatisticas educacionais.
0 Estabelecer, em todo o municipio, com auxilio técnico e financeiro do
Estado, programas de formação do pessoal tecnico da secretaria para suprir
pelo menos as necessidades dos setores de informaçao e estatisticas
educacionais, planejamento e avaliação.
I- Promotrer medidas administrativas que assegurem a permanência dos
tecnicos formados c com bom desempenho nos quadros da secretaria e das
escolas.
II Assegurar que os diretores possuam formação específica em nível superior,
e que, no final da decada, todas as escolas contem com diretores
adequadamente formados em nivel superior, preferencialmente com cursos
de especialização. É?)
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PREFEITURA MUÉIICIPAI. DE EIMEIRA D0 OESTE
CNPJ 26.D42.55Ef[lül]1-34
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Rua Brasil, 3?? - Centro - Fone iü**34) 3453-1338 - Fax 3453-1134 - Cep 3329542100 '°'="¡nni|."1¡üb'1"a'2'ii'ü¡' ='- =
I Ampliar a oferta de cursos de formação em administração escolar nas
instituições públicas de nível superior, de forma a permitir o cumprimento
da meta anterior.
I Estabelecer, com a colaboração tecnica e financeira da União e do Estado,
um programa de avaliação de desempenho que atinja, pelo menos, todas as
escolas de mais de 5D alunos do ensino fundamental e médio do município.
I Estabelecer, no municipio, programas de acompanhamento e avaliação dos
estabelecimentos de educação basica.
I Lutar para elevar o volume de recursos eanalizados para a educação, tendo
sempre em mente que e muito mais economico investir em prevenção,
educando, do que construir mais presídios ou instituições de internamento de
ITIEIIDIES.
!ll-ACOMPANHAMENTO 1: avauaçào oo PLANO oncnNaL na
EDUCAÇÃO
A implantação e desenvolvimento deste Plano Decenal de Educação
vai depender de um acompanhamento e avaliações contínuas e periódicas que lhe
dêem segurança no prosseguimento das ações ao longo do tempo e das diversas
circunstâncias em que se desenvolverá, dependendo também de projetos adequados
e de algumas regulamentações.
Ú maior desafio de um Plano e contribuir para consolidar uma nova
cultura e isso implica estabelecer a necessária ruptura com os processos
tradicionais, reavaliando sempre, elaborando novos diagnósticos e quando for o
caso, redirecionar todo o planejamento. a)
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PREFEITURA MIIIIICIPIII DE IIMEIIM D0 OESTE r
CNPJ 26.1] 42.5561'U D01 -34
Os objetivos e a meta deste plano somente poderão ser alcançados
se ele for concebido, acolhido e assumido como um compromisso da sociedade
para consigo mesma. Sua aprovação pela Câmara Municipal num contexto de
expressiva participação social, o acompanhamento e a avaliação pelas instituições
governamentais e da sociedade civil e a conseqüente cobrança das metas nele
propostas, são fatores decisivos para que a educação produza a grande mudança no
panorama do desenvolvimento, da inclusão social, da produção científica e
tecnológica e da cidadania do povo de Limeira do Oeste.
Corno parte da avaliação continua do plano, poderá ser instituído
um seminário público anual corn a participação de todas as instituições
educacionais públicas e privadas e da Sociedade Civil onde todos, dos mais
humildes aos mais sofisticados e cultos se sintam parte desta política, tendo a
missão de realimentar o sistema de educação.
“Cam competência, coragem epaixda épassível' mover a máquina
do nossa sonha e transforma-Io em realidade”.
Prefeitura Municipal de Limeira do Deste, 22 de novembro de 2004.
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Prefeito do Município
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Rua Brasil. B?! - Centre - Fone ['EI**34] 3453-1308 - Fax 34534134 - Cep 3B255+Ull|l n_"*“nràinfnnõí+vhà'ó'i"-