norma nº 409/2004

PREFEITURA MUNEIHÊSDÊ irritou no OESTE
CNPJ 2B.042.556l0[i01-34
ESTIMA a encerra e seu. A onspssa
MUNICÍPIO na LILMEIRA no onsrnawro PARA o
EXERCÍCIO Fmamzsrno ns :aos E na oUTnas
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Municipio de Limeira do Deste, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso I, do artigo ?T da Lei
Orgânica Municipal-LOM, faz. saber que a Câmara Municipal aprovou e ele com
amparo no inciso VII, do art. 'Ii' da Lei Orgânica Municipal -LÚNL sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. l" -Fica aprovado o Orçamento do Municipio de Limeira
do Deste, para o exercicio financeiro de 2005, que estima a Receita em R$r
0.'?6'?.250,00 move milhões, setecentos e sessenta e sete mil, duzentos e cinqüenta
reais) e fixa a despesa em igual valor.
Art. 2° -A Receita será realizada, mediante a arrecadação dos
tributos, rendas e outras receitas, na forma da legislação em vigor, de acordo com o
seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES EM RE:
Receita Tributária 600.513,00
Receita de Contribuições 00.000,00
Receita Patrimonial 6020,00
Receita Industrial
Receita de Serviços 2.350,00
Transferências Correntes BATE. l 05,00
Outras Receitas Correntes 475.100,00
TOTAL DAS RECEITAS CÚRRENTESEM R$ 9.017.250,00
RECEITAS DE CAPITAL EM R5
Operações de Crédito 1.100,00
Alienação de Bens 2.200,00
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_ t' PREFEITURA MUNICIPAL DE IIMEIRII D0 OESTE
E HPJ 26.042.556¡0001 -34
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Transferências de Capital 141 .l 00,00
Outras Receitas ;le Capital 5.540,00
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL EM R5 150.000,00
TOTAL GERAL EM R$ 9.767.250,00
Art. 3" -A despesa do Municipio de Limeira do Oeste para o
exercício financeiro de 2005, sera' realizada de acordo com a programação
estabelecida nos quadros anexos, assim distribuída por Órgão e, por Funções de
Governo:
I -POR ORGÃOS EM RS:
1 -CAMARA MUNICIPAL ?zü-Uütwü
2 -ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Gabinete cio Prefeito 3734500000
Assessoria Juridica 104.00 0.00
Controle Interno 13.000,00
AssessPlanejamento e Desenvolvimento 013550100
Departamento Municipal de Administraçao 03000000
Departamento Municipal de Fazenda 20020000
Departamento Mun. de Educação e Cultura 133400000
Departamento Munxle Esporte Lazer e Turismo 13150000
Departamento Municipal de Saúde 135500000
Departamento Municipal de Assistência Social 235500400
Departamento Mun. de Serviços Urbanos e Obras
Púhücas l .47 3.074.000
Departamento Municipal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento 253-0000”
Reserva de Contingência 300703000
TOTAL GERAL EM RS 9.767.250,00
II -POR FUNÇÕES DE GOVERNO EM RS
01 -Legislativa 720.000,00
03 -Essencial a Justiça _ 104.000,00
04 -Administração 1.590.300,00
05- Defesa Nacional 87.650,00
06 -Segurança Pública 4.500,00
00 -Assistencia Social 285.500,00
00
PREFEITURA MliijllràlildlillE liMElM D0 OESTE " l.
CNPJ 26.042.556l0001-34 .amarras-.cearenses
"Fu-runcruo Fnlrumrir: -'--*'~"-.ln'MT':üb'1-1 ta' _
09 -Previdência Social 96.000,00 'E
10 -Saúde 1.865.000,00
12 -Educação 2.560.000,00
13 -Cultura 264.000,00
15 -Urbanismo TT8.500,00
1'? -Saneamento 2.500,00
20 -Agricultura 93.000,00
23 -Comercio e Serviços 126.000,00
24 -Comunicações 500,00
25 -Energia 500,00
26 -Transporte 666.094,00
2? -Desporto e Lazer 6.500,00
28 -Encargos Especiais 90.000,00
999 -Reserva de Contingência 366.726,00
Total em RS 9.767.250,00
Art. 4° - Fica o Poder Executivo do Municipio de Limeira do
Oeste, autorizado a:
I-realizar Operações de Credito por Antecipação da Receita, para
atender a insuficiência de Caixa;
Il -abrir creditos suplementares às dotações do presente
orçamento, ate o limite de 15 94: (quinze por cento) da despesa fixada;
III - anular, total ou parcialmente, dotações do presente
orçamento, bem como, utilizar o excesso de arrecadação como recurso a abertura de
créditos adicionais;
IV - transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria
de programação para outra ou de uma unidade para outra.
Parágrafo Único -Não operam o percentual descrito no inciso ll,
as suplementaçñes que utilizarem como recursos anulaçñes de dotações do presente
orçamento.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IIIÍEIiII DO OESTE .- "
CNPJ 2B.IJ42.55BIüüD1-34
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Rua Brasil, BTZ - Centro - Fone ("341 3453-1303 - Fa: 3453-1134 - Cep 33295-000 -wñ-¡uw-zrinfv-iw' ' --
Art. 5° - integram a presente Lei os anexos instituídos pela Lei
Federal 4.320, de 1'? de marça de 19154, Lei Complementar Federal n° lüi, de [14 de
maia de 2000, e pelas demais legislações em vigor.
Art. ii” -Esta Lei entra em vigor no dia 1° (primeiro) de janeiro de
2005, revogando-se as disposições em calmaria.
Prefeitura Municipal de Limeira de Oeste, 'F (sete) de dezembra de 213134.
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Prefeito Municipal