norma nº 426/2005

000066
PREFEITURAMUNICIPAL DE
LIMEIRA DO OESTE
ESTADO DEMINASGERAIS
LEI N°. 426, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005.
AUTORIZA O MUNiCíPIO DE LIMEIRA DO
OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2005.
o Prefeito do Município de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais, previstas no inciso I, do artigo 77 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele com amparo no inciso VII, do art. 77 da Lei Orgânica Municipal -LOM,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°- Fica o Município de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, autorizado a abrir Crédito
Especial no Orçamento de 2005, no valor de R$ 79.000,00 (Setenta e nove mil reais), com as
seguintes dotações:
02 - Poder Executivo
02.05 - Secretaria Municipal de Administração
3.1.90.11.00- Vencimentos e Vant. Fixas PesoCivil
06.181.0005.2.083 - Direção Administração-Segurança Pública R$10.000,00
02 - Poder Executivo
02.05 - Secretaria Municipal de Administração
3.3.90.14.00 - Diárias-Pessoal Civil
06.181.0005.2.083 - Direção Administrativa R$ 500,00
02 - Poder Executivo
02.05 - Secretaria Municipal de Administração
3.1.90.16.00 - Outras Desp. Variav. -Peso Civil
06.122.181.0005.2.083 - Direção Administração R$ 500,00
02 - Poder Executivo
02.07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vant. Fixas PesoCivil
12.126.0010.2.084 - Proinfo - Programa de Informática R$ 10.000,00
02 - Poder Executivo
02.07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
3.1.90.16.00 - Outras Desp. Variav.-Pes. Civil
12.126.0010.2.084 - Proinfo - Programa de Informática R$ 500,00
02 -Poder Executivo
02.07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
3.3.90.14.00 - Diárias-Pessoal Civil
12.126.0010.2.084 - Proinfo - Programa de Informática R$ 500,00
CNPJ 26.042.556/0001-34 7 \jJ
Rua Brasil, 872 - Centro - Fone: (34) 3453-1308 - Fax: 3453-1134 -CEP 38295-000
02 - Poder Executivo
02.15 - Secretaria Municipal Indústria e Comércio
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vant. Fixas PesoCivil
23.122.0018.2.057 -Incentivo Desenv. Econômico R$ 25.000,00
02 - Poder Executivo
02.15 - Secretaria Municipal Indústria e Comércio
3.1.90.16.00 - Outras Desp. Variav.-Pes. Civil
23.122.0018.2.057 -Incentivo Desenv. Econômico R$ 500,00
02 - Poder Executivo
02.15 - Secretaria Municipal Indústria e Comércio
3.3.90.14.00 - Diárias-Pessoal Civil
23.122.0018.2.057 - Incentivo Desenv. Econômico R$ 500,00
02 - Poder Executivo
02.15 - Secretaria Municipal Indústria e Comércio
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
23.122.0018.2.057 -Incentivo Desenvolv. Econômico R$ 1.000,00
02 - Poder Executivo
02.15 - Secretaria Municipal Indústria e Comércio
3.3.90.36.00 - Outros Servode Terc.-Pes. Física
23.122.0018.2.057 -Incentivo Desenv. Econômico R$ 500,00
02 - Poder Executivo
02.15 - Secretaria Municipal Indústria e Comércio
3.3.90.39.00 - Outros ServoTerc. PesoJurídica
23.122.0018.2.057- IncentivoDesenv.Econômico R$ 500,00
02 - Poder Executivo
02.15 - Secretaria Municipal Indústria e Comércio
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
23.122.0018.1.021 - Ampl. Const. e Ref. Prédios Publi R$ 500,00
02 - Poder Executivo
02.15 - Secretaria municipal Indústria e Comércio
4.4.90.52.00 - Equip. e Material Permanente
23.122.0018.1.011 - Aq. Veículos, Mov. E Equipamentos R$ 500,00
02- Poder Executivo
02.14 - Secretaria Municipal Meio Ambiente
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vant. Fixas PesoCivil
18.541.0019.2.082 - Coord. PreservoConservoAmbiental R$ 25.000,00
02 - Poder Executivo
02.14 - Secretaria Municipal Meio Ambiente
3.3.90.14.00 - Diárias-Pessoal Civil
18.541.0019.2.082 - Coord. PreservoConservo Ambiental R$ 500,00
CNPJ 26.042.556/0001-34 ~ \jJ.J
Rua Brasil, 872 - Centro - Fone: (34) 3453-1308 - Fax: 3453-1134 - CEP 38295-000
000068
PREFEITURA MUNICIPALDE
LIMEIRADO OESTE
ESTADO DE MINAS GERAIS
02 - Poder Executivo
02.14 - Secretaria Municipal Meio Ambiente
3.3.90.36.00- Outros Servode Terc.-Pes. Física
18.541.0019.2.082 - Coord. PreservoConservoAmbiental R$ 500,00
02 - Poder Executivo
02.14 - Secretaria Municipal Meio Ambiente
3.3.90.39.00 - Outros ServoTere. PesoJurídica
18.541.0019.2.082 - Coord. PreservoConservoAmbiental R$ 500,00
02- Poder Executivo
02.14 - Secretaria Municipal Meio Ambiente
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
18.541.0019.1.082 - Ampl. Const. e Ref. Prédios Públicos R$ 500,00
02- Poder Executivo
02.14 - Secretaria Municipal Meio Ambiente
4.4.90.52.00 - Equip. e Material Permanente
18.541.0019.1.011 - Aq. Veículos, Mov. e Equipamentos R$ 500,00
Art. 2° - Em conseqüência da abertura do Crédito Especial prevista no artigo anterior, fica
anulado, parcialmente, no orçamento de 2005, as seguintes dotações:
02 - Poder Executivo
02.07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vant. Fixas PesoCivil
12.365.0008.2.047 - Manutenção Pré-Escola R$ 10.000,00
02 - Poder Executivo
02.11 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
15.452.0015.2.075- Manutenção.Praças,Parquese Jardins R$ 2.000,00
02 - Poder Executivo
02.12 - Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária e Meio Ambiente
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vant. Fixas PesoCivil
04.122.0017.2.078 - Coord. Desenvol. Agro-lndustria R$ 37.000,00
02 - Poder Executivo
02.12 - Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária e Meio Ambiente
3.1.90.16.00 - Outras Desp. Variav - Pessoa Civil
04.122.0017.2.078 - Coord. Desenvol. Agro-Industria R$ 2.500,00
CNPJ 26.042.556/0001-34 ~ \;j..;. Rua Brasil, 872 - Centro - Fone: (34) 3453-1308 -Fax: 3453-1134 - CEP 38295-000
000069
PREFEITURA MUNICIPALDE
LIMEIRADO OESTE
ESTADO DE MINAS GERAIS
02 - Poder Executivo
02.11 - Secretaria MunicipalObras e ServoPúblicos
3.1.90.16.00 - Outras Desp. Variav.-Pes. Civil
15.452.0015.2.072 - CoordenoServiços Urbanos O. Pub R$ 6.000,00
02 - Poder Executivo
02.11 - Secretaria MunicipalObras e ServoPúblicos
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vant. Fixas Peso Civil
15.452.0013.2.075 -. Manutenção. Praças, Parques e Jardins R$ 21.500,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,revogando-se as disposições em
contrário. .
Prefeitura Municipalde Limeirado Oeste-MG, 20 de setembro de 2005.
HONÓRIO JÓ~ DE LACERDA
Prefeito r\'Iunicipal
CNPJ 26.042.556/0001-34
Rua Brasil, 872 - Centro - Fone: (34) 3453-1308 - Fax: 3453-1134 - CEP 38295-000