norma nº 436/2005

000247
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34
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LEI N° 436, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005
Declara de Utilidade Pública à Associação Ivanir Nunes Covizzi "Casa
da Sopa" .
A Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas
Gerais, faz saber que a Vereadora Divina Ferreira de Queiroz Covizzi, com
amparo no art. 54, inciso 11I,da Lei Orgânica Municipal- LOM e art. 179,
inciso 11,do Regimento Interno, propôs e o Legislativo Limeirense, através de
seus representantes, aprovou e eu Prefeito Municipal, com amparo no inciso
VIIdo art. 77 da lei Orgânica Municipal- LOMsanciono a seguinte Lei.
Art. 10 - Fica Declarada de Utilidade Pública à Associação
Ivanir Nunes Covizzi "Casa da Sopa", com sua sede na Praça Duque de
Caxias, 78, centro, nesta cidade de Limeira do Oeste, Comarca de Iturama,
com o CNPJ sob o n° 06.230.845/0001-50 e com seu estatuto devidamente
registrado no Serviço Registral Civildas Pessoas Jurídicas da Comarca de
Iturama sob o nO1.204 livro próprio nOA'4, as folhas 109v., protocolado sob
nO15961, em 27 de abril de 2004.
Art. 20- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Limeira do Oeste, aos 02 dias do mês de novembro de 2005.
HONÓRIO Prefeito Jót~YLACERDA !\('luicipal