| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2015 |
| Date | 2015-01-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE - MG, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE CNPJ 26.042.598/0001-75 PORTARIA Nº. 06 DE 20 DE JANEIRO DE 2015. Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste- MG, no exercício financeiro de 2015, e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista, o que determina o Art. 30, |, “m” do Regimento Interno C/C o Art. 45, VII, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º Nos termos do artigo 4º, inciso V, da Lei Orçamentária Anual nº 721, de 19 de dezembro de 2014 e suas alterações, fica remanejado as dotações orçamentárias abaixo detalhadas para atendimento de despesas, na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo: 01.00.00 - CAMARA MUNICIPAL 01.01.00 — GABINETE E SECRETARIA DA PRESIDENCIA 01.031.0001.2.0002 - MANTER ATIVIDADE DA PRESIDENCIA 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil (Ficha: 04) 25.000,00 0,00 3.1.90.13.00 — Obrigações patronais (Ficha: 05) 01.03.00 - ASSESSORIA JURIDICA E CONSULTIVA 5.000,00 0,00 01.031.0001.2.0004 —- MANTER ATIVIDADE JUR. E CONSULTIVA i Es 0,00 25.000,00 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil (Ficha: 08) 3.1.90.13.00 — Obrigações patronais (Ficha: 09) 0,00 5.000,00 e Continua fis. 02... AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 - FAX (34) 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG / 4 e-mail: secretariaQlimeiradooeste.cam.mg.gov.br fá CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE CNP) 26.042.598/0001-75 de Art. 2º Instrui que o remanejamento dos recursos concedidos por meio desta Portaria não acarretará impacto orçamentário e financeiro ao Poder Legislativo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Limeira do Oeste - MG, 20 de janeiro de 2015. Dell MARCI UEIROZ VALENTE Presidente da Câmara AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 - FAX (34) 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG em e-mail: secretariaQlimeiradooeste.cam.mg.gov.br