norma nº 12/2015

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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 12, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015
Exonera servidor do cargo de
provimento efetivo da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste.
O Vereador Marcio Queiroz Valente, Presidente da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, usando das
atribuições que lhe confere o Art. 45, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município.
Considerando o pedido do Servidor Efetivo Alexandre Correia,
através do requerimento protocolado sob o nº 026/2015, na data de 20 de
fevereiro de 2015:
RESOLVE:
Art. 1º Exonera o servidor Alexandre Correia, do cargo de
provimento efetivo de segurança, sem prejuízos dos direitos adquiridos
conforme solicitado através de requerimento.
Art. 2º O Servidor ora exonerado fica na obrigação de apresentar
Declaração de Bens, devidamente registrada no Cartório de Títulos e
Documentos.
Art. 3º Arquiva-se todos os procedimentos iniciados através do
Memorando nº 002/2015 — DCF, em 03 de fevereiro de 2015.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Limeira do Oeste - MG, 24 de fevereiro de 2015.
Queifoz Valente
Presidente da Câmara
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 - FAX (34) 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
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