norma nº 18/2015

CNPJ 26.042.598/0001-75
JEM CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
PORTARIA Nº. 018, DE 30 DE JUNHO DE 2015.
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA
R PROCEDER A AVALIAÇÃO, ALIENA-
ÇÃO E DESINCORPORAÇÃO DO VEÍ-
CULO CHEVROLET COBALT 1.4 LTZ,
PLACA OPL-6130, DO PATRIMÔNIO
DO PODER LEGISLATIVO DE LIMEI-
RA DO OESTE-MG.
O Vereador MARCIO QUEIROZ VALENTE, Presidente da
Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais,
usando das atribuições que lhe confere o Art. 94 e seguintes da Lei
4.320/64, cc com o art. 30, |, alínea “a” do Regimento Interno,
considerando a necessidade de ordenamento das atividades de controle
dos bens patrimoniais da Câmara.
a
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados para compor a Comissão Especial
de Avaliação, Alienação e Desincorporação do veículo Chevrolet / Cobalt
1.4 LTZ de propriedade da Câmara Municipal de Limeira do Oeste os
seguintes membros:
Presidente: Servidor Sergimar Jesus de Morais;
Vice-Presidente: Vereador José Antonio Bezerra;
1º Secretário: Vereador José Rodrigues Barbosa.
Continua fl. 02...
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 - FAX (34) 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
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e-mail: secretariaDlimeiradooeste.cam.mg.gov.br
& CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
-.continuação fl. 01.
Art. 2º A comissão acima nomeada, terá o prazo de 3 (três)
dias, contados da publicação desta Portaria para apresentar o laudo de
avaliação, bem como no ato da alienação a declaração de
desincorporação do patrimônio do Legislativo.
Art. 3º Após sua desincorporação será imediatamente
transferida a propriedade e a posse do veículo para o vencedor do
processo licitatório, mediante assinatura do recibo, bem como será
também providenciado a baixa no patrimônio da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste-MG.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria
entrará em vigor na data de sua publicação.
Limeira do Oeste, 30 de junho de 2015.
MARCIO QUEIROZ VALENTE
Presidente
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 - FAX (34) 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
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