norma nº 3/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 03, DE 05 DE JANEIRO DE 2016.
Designa Pregoeiro e compõe Equipe de Apoio,
para atuarem em licitações na modalidade
Pregão, no âmbito da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais,
para o exercício de 2016.
O Presidente da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste-MG, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 45,
Inciso Il, da Lei Orgânica do Município, c/c o art. 3º, inciso IV da Lei
Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (Lei do Pregão) e do Decreto
Legislativo nº 78/2015.
RESOLVE:
Art. 1º Designar, para atuar como Pregoeiro em
licitações na modalidade Pregão, no âmbito da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, no exercício de 2016, o servidor efetivo Wiver José
Covizzi.
Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos
do Pregoeiro titular, será o mesmo substituído pelo servidor efetivo
Alexsander José de Melo Covizzi, (Membro da Equipe de Apoio), o
qual terá as mesmas atribuições e prerrogativas do titular.
Art. 2º Ficam designados para atuarem como
membros da Equipe de Apoio, em licitações na modalidade Pregão, no
âmbito da Câmara Municipal de Limeira do Oeste-MG, no exercício de
2016 os membros abaixo:
Servidor efetivo: Alexsander José de Melo
Covizzi; Servidor Nomeado: Edmilson Antônio dos Santos e o
Servidor Efetivo: Sergimar Jesus de Morais.
Parágrafo único. Os membros da Equipe de
Apoio que atuarão no certame serão, sempre, em um mínimo de 02
(dois) integrantes.
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 - FAX (34) 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
e-mail: secretaria limeiradooeste.cam.mg.gov.br
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Art. 3º O Pregoeiro, ou seu substituto, fica
autorizado a convocar, além dos membros da Equipe de Apoio, a
depender da especificidade técnica do objeto ou da documentação
apresentada, outros servidores da Câmara, técnicos da área, para
auxiliar na análise das propostas e documentos.
Art. 4º Os serviços prestados pelo Pregoeiro e
Equipe de Apoio serão remunerados de acordo com a Lei nº 743, de 20
de novembro de 2015.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Limeira do Oeste-MG, 05 de janeiro de 2016.
: SA
EDER AGUI TEIXEIRA
Pr ente
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 - FAX (34) 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
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