norma nº 4/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 04, DE 05 DE JANEIRO DE 2016.
Nomeia Comissão Permanente de Licitação
para a Câmara Municipal de Limeira do Oes-
te, Estado de Minas Gerais, para o exercício
de 2016.
O Vereador Eder Aguiar Teixeira, Presidente da
Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, usando
das atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso II, da Lei Orgânica do
Município, bem como nos termos do art. 51, da Lei nº 8666/93:
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os seguintes membros para
comporem a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal
de Limeira do Oeste, para o exercício de 2016;
Presidente: Alexsander José de Melo Covizzi
Vice-Presidente: Gislaine de Freitas Borges
Relator: Edmilson Antônio dos Santos
Parágrafo único. Ficam designados também,
como suplentes dos membros indicados no art. 1º, os seguintes mem-
bros: 1º Antônio Soares de Lima, 2º Rosilene de Brito Santos, 3º Sergi
mar Jesus de Morais, que substituirão a comissão nesta ordem.
Art. 2º O Presidente, em seus impedimentos,
será substituído por um dos membros da Comissão, indicado através de
Portaria pelo Presidente da Câmara Municipal.
Art. 3º Os serviços prestados pela Comissão
serão remunerados de acordo com a Lei nº 743, de 20 de novembro de
2015.
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 - FAX (34) 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
e-mail: secretariaQlimeiradooeste.cam.mg.gov.br
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Art. 4º Os membros titulares, ou suplentes, es-
ses últimos nos casos de substituição da Comissão de Licitação, respon-
derão solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo
se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e re-
gistrada em ata lavrada na reunião da respectiva decisão.
Art. 5º A investidura dos membros da Comis-
são não excederá a um ano.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Limeira do Oeste - MG, 05 de janeiro de 2016.
N
0)
EDER A R TEIXEIRA
PreSidente
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 - FAX (34) 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
e-mail: secretaria limeiradooeste.cam.mg.gov.br