norma nº 5/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº 05, DE 05 DE JANEIRO DE 2016.
Remaneja dotação orçamentária da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste-MG, no
exercício financeiro de 2016, e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista, o que
determina o Art. 30, |, “m” do Regimento Interno C/C o Art. 45, VII, da Lei
Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Fica remanejado, nos termos do artigo 4º, inciso V, da Lei
Orçamentária Anual nº 741, de 20 de novembro de 2015, as dotações
orçamentárias abaixo detalhadas para atendimento de despesas, na
conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado
abaixo:
01.00.00 - CÂMARA MUNICIPAL
01.01.00 - GABINETE E SECRETARIA DA PRESIDENCIA
01.031.0001.2.0002 - MANTER ATIVIDADE DA PRESIDENCIA
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil (Ficha: 04) 22.500,00 0,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais (Ficha: 05) 4.500,00 0,00
01.04.00 - DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
01.031.0001.2.0005 - MANTER ATIVIDADE ADM. E FINANCEIRA
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil (Ficha: 12) 0,00 22.500,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais (Ficha: 13 0,00 4.500,00
Art. 2º Instrui que o remanejamento dos recursos concedidos por meio
desta Portaria não acarretará impacto orçamentário e financeiro ao Poder Legislativo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Limejrado Oeste - MG, 05 de janeiro de 2016.
a,
EDER AGUIAR TEIXEIRA
Presi
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 FAX (34) 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
e-mail: secretariaDlimeiradooeste.cam.mg.gov.br