norma nº 51/2011

CNPJ 26.042.598/0001-75
DECRETO LEGISLATIVO N° 51/2011.
Concede Título de Cidadã Honorária de Limeira
do Oeste -MGà Dra Daniza MariaHaye Biazevic.
o Presidente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Vereador IIson
Florentino da Silva, com amparo no art. 180, inciso I, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, propôs e o Legislativo Limeirense, através de seus
representantes, aprovou e eu com amparo no inciso no art. 30, Inciso I, alínea e, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° Fica concedido à Dra. Daniza Maria Haye Biazevic,
Promotora de Justiça da Comarca de Iturama/MG, o Título de Cidadã Honorária de
Limeira do Oeste -MG, pelos relevantes serviços prestados ao município de Limeira
do Oeste e Comarca de Iturama/MG.
Art. 2° O Título de Cidadã Honorária será entregue em sessão
solene que se realizará oportunamente ou em dia e hora marcada pela Presidência
da Câmara Municipal, dentro da programação anual de alguma data comemorativa,
conforme dispõe o artigo 187, §1° e §2°, do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Art. 3° As despesas decorrentes da execução do presente Decreto
Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas
se necessário.
Art. 4° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Limeira do Oeste - MG, 03 de Março de 2011.
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PAULOCESARCORTEZ
Presidente
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