norma nº 16/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 016, DE 20 DE ABRIL DE 2016.
Estabelece Ponto Facultativo na
Câmara Municipal de Limeira de
Limeira do Oeste MG.
O Vereador EDER AGUIAR TEIXEIRA, Presidente da
Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições legais, em especial ao que lhe confere o que dispõe
o artigo 45, inciso Il, da Lei Orgânica do Município.
Considerando o Feriado Nacional referente ao dia de
Tiradentes celebrado no dia 21 de abril.
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo no dia 22 de abril
do ano corrente, na Câmara Municipal de Limeira do Oeste.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Limeira do Oeste - MG, 20 de abril de 2016.
EDER AGUI TEIXEIRA
Presidente
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 - FAX (34) 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
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