norma nº 17/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 17, DE 23 DE MAIO DE 2016
EXONERA SERVIDOR DE CARGO
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LIMEIRA DO OESTE.
O Vereador EDER AGUIAR TEIXEIRA, Presidente da
Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais,
usando das atribuições que lhe confere o Art. 45, inciso XIV, da Lei
Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º Fica exonerado o servidor Pedro Socorro do
Nascimento do cargo de provimento em comissão de Chefe de
Gabinete, nível de vencimento XXII, a partir de 31 de maio de 2016.
Art. 2º O Servidor ora exonerado fica na obrigação de
apresentar Declaração de Bens, devidamente registrada no Cartório de
Títulos e Documentos e/ou última Declaração de Imposto de Renda.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Limeira do Oeste - MG, 23 de maio de 2016.
EDER AGU TEIXEIRA
Presidente
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