norma nº 22/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº 22, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016.
Nomeia a Comissão Especial para
avaliação, identificação e localização
dos bens patrimoniais da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste - MG.
O Vereador EDER AGUIAR TEIXEIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais, em especial ao que lhe confere o que dispõe o artigo 45, inciso II, da Lei
Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeada uma comissão especial para avaliar, identificar
e localizar os bens patrimoniais da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, que será
assim constituída:
Presidente: Sergimar Jesus de Morais
Vice-Presidente: Edmilson Antonio dos Santos
Relator: Antônio Soares de Lima
Art. 2º A comissão ora nomeada, deverá concluir seus trabalhos e
apresentar, improrrogavelmente, até o dia 31 do mês de dezembro do corrente ano,
um relatório circunstanciado sobre a situação dos bens patrimoniais da Câmara
Municipal.
Art. 3º Concluídos os trabalhos da Comissão, o Presidente e demais
membros rubricarão todas as peças e relações produzidas, que passarão a fazer
parte integrante do Termo de Transmissão de Cargo.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Oeste - MG, 03 de outubro de 2016.
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