norma nº 23/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 023 DE 27 DE OUTUBRO DE 2016.
Estabelece Ponto Facultativo na
Câmara Municipal de Limeira de
Limeira do Oeste MG.
O Vereador Eder Aguiar Teixeira, Presidente da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, em especial ao que lhe confere o que dispõe o artigo 45,
inciso Il, da Lei Orgânica do Municipio.
Considerando que o dia 28 de outubro é consagrado ao
Funcionário Público;
Considerando a tradição de se comemorar o Dia do
Funcionário Público em datas móveis, para se evitar a coincidência com
sábados e domingos;
Considerando a possibilidade desta medida proporcionar um
período de descanso maior à classe;
Considerando que dia 02 de novembro é dia de finados;
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido que o dia do funcionário público será
transferido para o dia 31 de outubro do corrente ano.
Art. 2º Fica estabelecido também ponto facultativo no dia 1º de
novembro, na Câmara Municipal de Limeira do Oeste.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Limeira do Qeste-MG, 27 de outubro de 2016.
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 - FAX (34) 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
e-mail: secretariaDlimeiradooeste.cam.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE LO puma
e» LIMEIRA DO OEST,
LIMEIRA DO OESTE E
CNPJ 26.042.556/0001-34
DECRETO Nº. 5.267, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016.
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS”.
ENEDINO PEREIRA FILHO, Prefeito Municipal de Limeira do Oeste
- MG, no uso de suas atribuições legais constante no inciso X, do art. 77, da Lei Orgânica
Municipal-LOM.
Considerando, que no dia 28 de outubro comemora-se o “Dia do
Funcionário Público”;
Considerando, o feriado nacional de finados no dia 02 de novembro;
Considerando, que decretando ponto facultativo nos dias 31 de outubro
e 01 de novembro do corrente ano estaremos proporcionando aos cofres públicos contenção
de despesas.
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas
municipais nos dias 31 de outubro (segunda-feira) e 01 de novembro (terça-feira) de 2016,
em virtude da comemoração ao “Dia do Funcionário Público”.
$ 1º. Funcionarão normalmente os seguintes serviços municipais:
cemitério, limpeza pública, Unidade Básica de Saúde Dr”. Marivone Ribeiro de Lacerda,
motoristas das ambulâncias e do transporte de estudantes universitários da Prefeitura
Municipal e outros serviços considerados essenciais.
$ 2º. Os servidores municipais cedidos aos órgãos públicos federais e
estaduais, obedecerão aos horários estabelecidos pelos respectivos órgãos.
Art. 2º. Este Decreto entra emyvigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Limeira dd Oestd-MG, 26 de outubro de 2016.
ENEDINO PEREIRA FILHO
Prefeito
Publicado por afixação no lo de costume nesta Prefeitura e arquivado na data supra.
Secretária
Rua Pernambuco nº 780 — Fone/Fax: (34) 3453-1700 — 3453-1713 —- CEP 38295-000 Limeira do Oeste - MG
e-mail: prefeitura) limeiradooeste.mg.gov.br