norma nº 161/2016

Remaneja dotações orçamentárias
da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste-MG, no exercício financeiro
de 2016, e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista, o que
determina o Art. 27, IV, do Regimento Interno C/C o Art. 44, III, da Lei
Orgânica Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Nos termos do artigo 4º, inciso V, da Lei Orçamentária
Anual nº 741, de 20 de novembro de 2015, fica remanejado as dotações
orçamentárias abaixo detalhadas para atendimento de despesas, na
conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado
abaixo:
1 - DAS SUPLEMENTAÇÕES:
ÓRGÃO: 01 - CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE: 01.01 — GAB. E SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA
PROJETO ATIVIDADE: 2.002 — MANTER ATIVIDADE DA PRESIDÊNCIA.
04 — 3.1.90.11.00 — Vencimento e Vantagens fixas.................... R$4.308,12
05 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais..................s R$2.271,45
UNIDADE: 01.02 —- ASSESSORIA PARLAMENTAR E LEGISLATIVA
PROJETO ATIVIDADE: 2.003 —- MANTER ATIVIDADE PARL. E LEGISLATIVA.
06 — 3.1.90.11.00 — Vencimento e Vantagens fixas................... R$9.695,58
UNIDADE: 01.03 — ASSESSORIA JURÍDICA E CONSULTIVA
PROJETO ATIVIDADE: 2.004 — MANTER ATIVIDADE JUR. E CONSULTIVA.
08 — 3.1.90.11.00 — Vencimento e Vantagens fixas............................ R$42.000,48
IFOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.........eseessesesseseesmseseesesessescoseesersesresoe R$58.275,63
—
2 - DAS REDUÇÕES:
ÓRGÃO: 01 - CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE: 01.01 — GAB. E SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA
PROJETO ATIVIDADE: 2.001 — AGENTES POLÍTICOS
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AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 - FAX (34) 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
e-mail: secretariaDlimeiradooeste.cam.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO O
CNPJ: 26.042.598/0001-75
01 — 3.1.90.11.00 — Vencimento e Vantagens fixas..................ci R$3.62
02 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais a
03 — 3.3.90.14.00 — Diárias............. ni iiiieeeeeeeereeeereeneneneneerasacenea
UNIDADE: 01.02 — ASS. PARLAMENTAR E LEGISLATIVA
PROJETO ATIVIDADE: 2.003 —- MANTER ATIVIDADES PARL. LEGISLATIVA
07 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais........................s.ioo R$1.000,00
UNIDADE: 01.03 — ASSESSORIA JURÍDICA E CONSULTIVA
PROJETO ATIVIDADE: 2.004 — MANTER ATIVIDADE JUR. E CONSULTIVA.
09 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais...................... ss R$4.000,00
UNIDADE: 01.04 — DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
PROJETO ATIVIDADE: 0.001 — ENCARGO PAGAMENTO DE DIVIDA
21 — 4.6.90.71.00 — Principal da Divida Contratual Resgatado................. R$20.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES.......emerresronsensaresassasiacancaosasraceriassiossasinsimsisi vas R$58.275,63
Art. 2º Instrui que o remanejamento dos recursos concedidos por
meio desta Resolução não acarretará impacto orçamentário e financeiro ao
Poder Legislativo.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Limeira do Oeste - MG, 21 de outubro de 2016.
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AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 - FAX (34) 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
e-mail: secretariaDlimeiradooeste.cam.mg.gov.br