| Tipo | Decretos do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2010 |
| Date | 2010-03-18 |
| Ementa | APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO DE 2003. |
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A CAMARAMUNICIPALDELIMEIRADOOESTE CNPJ 26.042.598/0001-75 DECRETO LEGISLA TIVO N°. 46, DE 26 DE FEVEIRO DE 2009. Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, exercício de 2003. A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, conforme artigo 31 da Constituição Federal, artigo 65 da Lei Orgânica Municipal e arts. 182, inciso 11e 198 do Regimento Interno, apresentou, o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1° Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste, exercício de 2003. publicação. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua Câmara Municipal de Limeira do Oeste - MG, 26 de fevereiro de 2009. mo Pereira Filho Presidente Av. Copacabana n.o 630 - Fones (34) 3453-1029 - 3453-1300 - Fax 3453-1244 - Jard. Humaitá - CEP 38295-000 - Limeira do Oeste - MG E-mail: legislimeirense@netsite.com.br ---