norma nº 6/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 006, DE 30 DE JANEIRO DE 2017
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO, NO EXERCÍCIO DE 2017.
O Presidente da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste-MG, no uso de suas atribuições nos termos do art. 45, Inciso Il,
da Lei Orgânica do Município, em especial com o art. 6º, XVl e art. 51 da
Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993:
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Comissão Permanente de
Licitação, composta pelos servidores: GISLAINE DE FREITAS BORGES
— Presidente; WIVER JOSÉ COVIZZI — Vice-Presidente; ANTÔNIO
SOARES DE LIMA — Relator e SERGIMAR JESUS DE MORAIS -
Suplente.
Art. 2º Esta Comissão compõe-se de 04 (quatro)
membros para o caso de em alguma eventualidade um possa
automaticamente substituir o outro, ficando o registro em ata no
processo licitatório.
Art. 3º A investidura dos membros nomeados
inicia-se na data da publicação da presente Portaria e se estende até 31
de dezembro de 2017, sendo a execução de suas atividades de caráter
indenizatórios nos termos da Lei nº 743/2015.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Limeira do Oeste-MG, 30 de janeiro de 2017.
o
PAULO CESAR CORTEZ
Presidente
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 / 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
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