norma nº 7/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 007, DE 30 DE JANEIRO DE 2017
DESIGNA PREGOEIRO E COMPÕE EQUIPE DE
APOIO, PARA ATUAREM EM LICITAÇÕES NA
MODALIDADE PREGÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, NO EXERCÍCIO DE 2017.
O Presidente da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste-MG, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 45, Inciso Il,
da Lei Orgânica do Município c/c o art. 3º, inciso IV da Lei Federal nº
10.520, de 17 de julho de 2002 com o Decreto Legislativo nº 61/2013 e
em especial com o art. 6º, XVl e art. 51 da Lei Federal nº. 8.666, de 21
de junho de 1993:
RESOLVE:
Art. 1º Designar, para atuar como Pregoeiro em
licitações na modalidade Pregão, no âmbito da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, o servidor efetivo Alexsander José Melo Covizzi.
Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos
do Pregoeiro titular, será o mesmo substituído pelo servidor efetivo
Wiver José Covizzi, (Membro da Equipe de Apoio), o qual terá as
mesmas atribuições e prerrogativas do titular.
Art. 2º Ficam designados para atuarem como
membros da Equipe de Apoio, em licitações na modalidade Pregão, no
âmbito da Câmara Municipal de Limeira do Oeste-MG, os membros
abaixo:
Servidor efetivo: Wiver José Covizzi; Servidora
Efetiva: Gislaine de Freitas Borges e o Servidor Comissionado:
Edmilson Antônio dos Santos.
Parágrafo único. Os membros da Equipe de
Apoio que atuarão no certame serão, sempre, em um mínimo de 02
(dois) integrantes. a
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Art. 3º O Pregoeiro, ou seu substituto, fica
autorizado a convocar, além dos membros da Equipe de Apoio, a
depender da especificidade técnica do objeto ou da documentação
apresentada, outros servidores da Câmara, técnicos da área, para
auxiliar na análise das propostas e documentos.
Art. 4º A investidura dos membros nomeados
inicia-se na data da publicação da presente Portaria e se estende até 31
de dezembro de 2017.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Limeira do Oeste-MG, 30 de janeiro de 2017.
PAULO CESAR CORTEZ
Presidente
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