norma nº 14/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 014, DE 08 DE MARÇO DE 2017.
EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO NOMEADO
PELA PORTARIA 004/2017.
O Vereador PAULO CESAR CORTEZ,
Presidente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste - MG, usando das
atribuições que lhe confere o Art. 45, inciso XIV da Lei Orgânica do
Município c/c art. 11 da Lei nº 313/2002,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar o servidor WILLIAN MARTINS
MAIA, do cargo de provimento em comissão de Procurador-Chefe,
nível de vencimento XXX, na data de 08 de março de 2017.
Art. 2º O servidor ora nomeado fica na
obrigação de apresentar Declaração de Bens, devidamente registrada
no Cartório de Títulos e Documentos ou Declaração de Imposto de
Renda - 2016.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
Limeira do Oeste-MG, 08 de março de 2017.
o
PAULO CESAR CORTEZ
Presidente
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 / 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
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