norma nº 7/2004

o 000073
LF Câmera Municipal de Simeira do QJeste
ESTADO DE MINAS GERAIS
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DECLARA PONTO FACULTATIVO.
O Vereador WALTER Covizzi, Presidente da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais,
usando das atribuições que lhe confere o Art. 45, inciso II da
Lei Orgânica Municipal.
Considerando que o Carnaval é uma festa popular de grande
participação comunitária;
Considerando que a população participa ativamente dessa
festividade, durante todos os dias, encerrando tal comemoração na quarta-feira e, que é
feriado nacional na terça-feira, dia 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2004; e
Considerando ainda, o Decreto nº 1.385, datado de 26 de
janeiro de 2004, que “Declara Ponto Facultativo, nas repartições públicas municipais”.
RESOLVE:
Art. 1º Em virtude dos festejos carnavalescos, fica
estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal de Limeira do Oeste nos dias 23
(vinte e três) e 25 (vinte e cinco) de fevereiro de 2004, retornando o expediente normal,
dia 26 (vinte e seis) de fevereiro (quinta-feira).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Limeira do Oeste, 2 de fevereiro de 2004.
“Walter Covizzi | afixada ao mural da Câmara Municipal
2 19214 04
- Presidente da Câmara