norma nº 42/2006

000044 A
CAMARAMUNICIPALDELIMEIRADOOESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
DECRETO LEGISLA TIVO N° 42, DE 07 DE ABRIL DE 2006.
Concede Título de Cidadã Honorária
de Limeira do Oeste - MG, a Senhora
Bernadete Maria Pinheiro Coury.
O Presidente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste,
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os
Vereadores Eliane Cristina Pereira da Fonseca e João da Silva Lima, com
amparo no art. 180, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal,
propôs e o Legislativo Limeirense, através de seus representantes, aprovou
e eu com amparo no inciso no art. 30, Inciso I, alínea e, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° Fica concedido a Senhora Bernadete Maria Pinheiro
Coury Superintendente de Negócios do Escritório de Negócios Triângulo
Mineiro da Caixa Econômica Federal na cidade de Uberlândia-MG, o Título
de Cidadã Honorária de Limeira do Oeste MG, pelo empenho que sempre
prestou junto ao órgão constituinte, em benefício deste Município.
Art.2° O Título de Cidadã Honorária será entregue em sessão
solene que se realizará oportunamente ou em dia e hora marcada pela
Presidência da Câmara Municipal, dentro da programação anual de alguma
data comemorativa, conforme dispõe o artigo 187, §1° e §2°, do Regimento
Interno da Câmara Municipal.
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Limeira do Oeste-MG, 07 de abril de 2006.
~RCIA -(SERJÃO) sidente
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