norma nº 18/2004

0000 000084
Câmara YMunicipal de Limeira do QJeste
ESTADO DE MINAS GERAIS
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PORTARIA CM N.º 18/2004
DECLARA PONTO FACULTATIVO.
O Vereador WALTER Covizzi, Presidente da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais,
usando das atribuições que lhe confere o Art. 45, inciso II da
Lei Orgânica Municipal.
Considerando, as celebrações da Semana Santa;
Considerando, a não existência de expediente nas repartições
públicas estaduais e federais no dia 8 (oito) de abril do corrente ano; e
Considerando ainda, o Decreto nº 1.410, datado de 1º de
abril de 2004, que “Declara Ponto Facultativo, nas repartições públicas municipais”.
RESOLVE:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo na Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, no dia 8 (oito) de abril (quinta-feira), em virtude das
celebrações da Semana Santa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Limeira do Oeste, 7 de abril de 2004.
Z
- Presidente da Câmara -
Afixada ao mural da Câmara Municipal
em 07104104
y n E -fRANOs
Responsável
CNPJ 26.042.556/0001-34
Rua Brasil, 872 - Centro - Fone: (34) 3453-1308 - Fax: 3453-1134 - CEP 38295-000
DECRETO Nº 1.418, DE 1º DE ABRIL DE 2994.
DECLARA PONTO FACULTATIVO,
NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
MUNICIPAIS,
O Prefeito do Município de Limeira do Oeste, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, constante do inciso X, do artigo
77, da Lei Orgânica do Município-LOM;
Considerando, as celebrações da Semana Santa; €
Considerando, a não existência de expediente nas repartições
públicas estaduais e federais no dia 3 (oito) de abril do corrente ano.
PRORETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nas repartições
públicas municipais no dia 3 (oito) de abril (quinta-feira), cm virtude das
celebrações da Scmana Santa.
Art. 2º. Os serviços essenciais funcionarão normalmente
segundo o controle de seus Secretários.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições.
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste-MG, 1º (primeiro) de abril de 2004.
ANTON RI
Prefeito do Município