norma nº 25/2004

000091
Câmara YNunicipal de Limeira do QJeste
ESTADO DE MINAS GERAIS
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DECLARA PONTO FACULTATIVO.
O Vereador WALTER Covizzi, Presidente da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais,
usando das atribuições que lhe confere o Art. 45, inciso II
da Lei Orgânica Municipal.
Considerando, o feriado de Corpus Christi, no dia 10 de
junho (quinta-feira) do corrente ano;
Considerando, que o ponto facultativo no dia 11 de junho
(sexta-feira) do corrente ano, irá favorecer na contenção de despesas; e
Considerando ainda, o Decreto nº 1.424, datado de 28 de
maio de 2004, que “Declara Ponto Facultativo, nas repartições públicas municipais”.
RESOLVE:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo na Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, no dia 11 (onze) de junho (sexta-feira), em virtude do
feriado de Corpus Christi.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Limeira do Oeste, 9 de junho de 2004.
er
alter Covizzi
- Presidente da Câmara -
Afixada ao mural da Câmara Municipal
Em DA 06 104
Responsável
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO DESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34
Rua Brasil, 872 » Centro - Fone: (34) 3453-1308 - Fax: 3453-1134 - CEP 38295-000
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DECRETO Nº 1.424, DE 28 DE MAIO DE 2004.
DECLARA PONTO FACULTATIVO,
NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
MUNICIPAIS.
O Prefeito do Município de Limeira do Oeste, Estado de
Minas Gerais. no uso de suas atribuições legais, constante do inciso X, do artigo
77. da Lei Orgânica do Município-LOM:
Considerando, o feriado de Corpus Christi, no dia 10 de junho
(quinta-feira) do corrente; e
Considerando, que o ponto facultativo no dia 11 de junho
(sexta-feira) do corrente, irá favorecer na contenção de despesas, beneficiando
dessa forma a atual administração.
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições
públicas municipais no dia 11 (onze) de junho do corrente, em virtude do feriado
de Corpus Christi.
Art. 2º - Os serviços essenciais funcionarão normalmente
segundo o controle de seus Secretários. :
: Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste-MG, 28 (vinte e oito) de maio de 2004.
ANTONIO FERRARI
Prefeito do Município