norma nº 32/2004

0000968
Câmara YNunicipal de Limeira do CJeste
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Copacabana, 630 - Fone: (034) 3453-1029 - CEP: 38295-000 — Limeira do Oeste-MG
e-mail: legislimeirense(a)enetec.com.br
PORTARIA CM N- 32/2004
DECLARA PONTO FACULTATIVO.
O Vereador WALTER Covizzi, Presidente da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais,
usando das atribuições que lhe confere o Art. 45, inciso II
da Lei Orgânica Municipal.
Considerando, a comemoração da Independência do Brasil,
no dia 07 de setembro (terça-feira) do corrente ano;
Considerando, que o ponto facultativo no dia 06 de
setembro (segunda-feira) do corrente ano, irá favorecer na contenção de despesas; e
Considerando ainda, o Decreto nº 1.444, datado de 06 de
agosto de 2004, que “Declara Ponto Facultativo, nas repartições públicas municipais”.
RESOLVE:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo na Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, no dia 06 (seis) de setembro (segunda-feira), em
virtude da comemoração da Independência do Brasil.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Limeira do Oeste, 6 de agosto de 2004.
CEA
Walter €. i
- Presidente da Câmara -